O Governo quer rever os apoios à contratação, garantindo que 75% dos contratos apoiados através das medidas activas do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) são contratos sem termo. O objectivo consta da versão preliminar do Programa Nacional de Reformas e envolve uma verba de mais de mil milhões de euros até 2020.

"Garantir, até 2020, que 70% dos desempregados de longa duração são abrangidos por políticas activas do mercado de trabalho e que 75% dos contratos apoiados são contratos sem termo", lê-se numa versão preliminar do documento.

A concretização deste objectivo, coerente com o programa de governo, será feita através da revisão da portaria que actualmente atribuir às empresas cerca de dois mil euros pela contratação a termo e cerca de cinco mil pela contratação sem termo.

No mesmo documento é reiterada a intenção de "agravar as contribuições para empresas que revelem excesso de rotatividade laboral", uma medida sobre a qual o agora ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha já ideias claras no ano passado, mas que ainda não avançou. Mais recentemente, o Governo tem admitido recuperar o mero agravamento da taxa contributiva para quem contrate a prazo, tal como chegou a ser aprovado em 2009, mas nunca aplicado.

O documento prevê que se "aprofunde" a lógica" do "balcão único de emprego", através da "concentração progressiva, num único espaço, físico ou virtual, de todas as interacções dos cidadãos desempregados nos processos de procura activa de emprego, bem como dos empregadores nos processos de selecção e contratação de novos trabalhadores", estando prevista a operacionalização deste projecto até Dezembro de 2016.

A continuação do programa da Garantia Jovem ou da atribuição do chamado cheque-formação são outras das medidas que constam do documento.

O documento não explica como vai ser aplicada uma das ideias lançadas com elaboração do último orçamento do Estado, o programa "Contrato-Geração", que passaria pelo apoio a reformas a tempo parcial, mas que não está quantificado.

O estudo de avaliação da empregabilidade das políticas de emprego, que já foi referido pelo governo no Parlamento, está calendarizado para arrancar no segundo semestre deste ano.

Apesar de ter um horizonte de quatro anos, o documento só refere a subida do salário mínimo já efectuado no início deste ano, de 505 para 530 euros brutos por mês. O compromisso de actualização até aos 600 euros é ignorado neste documento preliminar.

Notícia actualizada ás 13:42 com mais informação.