O grupo de trabalho que vai fazer o levantamento de situações de precariedade no Estado foi criado com efeitos a 3 de Junho, e deverá apresentar um relatório até ao final de Outubro.

O despacho publicado esta sexta-feira, 5 de Agosto, em Diário da República, cria o grupo de trabalho que vai dar cumprimento ao artigo 19º do Orçamento do Estado, onde é dito que o Governo deve definir ao longo deste ano uma "estratégia plurianual de combate à precariedade"

Para isso, "deve ser promovido, no prazo de seis meses, um levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços, organismos e entidades da Administração Pública e do sector Empresarial do Estado, nomeadamente com recurso a Contratos Emprego-Inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços", lê-se na lei do Orçamento do Estado.

O grupo é coordenado pelo chefe da gabinete da secretária de Estado da Administração Pública, José Joaquim Leitão, e composto por outros seis membros de perfil técnico, entre dirigentes, chefes de gabinete ou adjuntos do ministério das Finanças, do gabinete do secretário de Estado das Autarquias, do ministério da Educação e do ministério do Trabalho. Pela participação no grupo não será devida qualquer remuneração.

Este grupo vai estabelecer a metodologia de recolha de informação, que terá como referência a data de 30 de Junho de 2016. O relatório será apresentado até 31 de Outubro.

O combate à precariedade é um dos objectivos do Programa de Governo, que prevê a aprovação de medidas como a redução das justificações para o uso de contratos a prazo, a diferenciação das contribuições em função do tipo de contrato ou a redução do recurso aos contratos emprego-inserção.

Contudo, apesar dos grupos de trabalho criados para o efeito, até ao momento as medidas ainda não avançaram. Os últimos dados oficiais sobre o emprego no Estado revelam que a criação de emprego registada no primeiro trimestre foi feita com base em contratos precários.