Só 20% dos contratos assinados nos últimos três meses foram contratos permanentes, segundo revelou no Parlamento o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

"Nos últimos 3 meses apenas cerca de 20% de todos os novos contratos celebrados foram contratos permanentes", afirmou Vieira da Silva. "O mesmo se tinha verificado nos três meses anteriores", acrescentou, num debate sobre precariedade marcado pelo PCP. Isto significa que "80% dos contratos celebrados pelas empresas no nosso país são precários", concluiu mais tarde.

Estes dados foram contestados pela oposição, que citou dados do Instituto Nacional de Estatística e um relatório da Comissão Europeia para chegar a conclusões diferentes.

"Entre 2006 e 2008 o que aumentou foram os contratos a termo e entre 2014 e 2015 o que aumentaram foram os contratos permanentes", afirmou o deputado do CDS Carlos Monteiro, acusando o Governo de "torturar os números".

"O que comprova este relatório é que no tempo do anterior governo houve um aumento do emprego de qualidade depois de uma situação particularmente difícil. No vosso tempo, entre 2006 e 2008, o que aumentou foi o trabalho temporário. Quem está contra a precariedade aqui pelos vistos somos nós".

"Por cada emprego criado em contrato a termo foram criados 2,8" empregos permanentes, acrescentou também Pedro Roque, deputado do PSD, referindo-se ao período do anterior governo.

Governo promete envolver concertação social "desde o início"

A estatística foi apresentada por Vieira da Silva para demostrar que o "recurso excessivo" aos contratos a prazo é uma das manifestações mais evidentes da "segmentação do trabalho em Portugal". 

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A limitação da utilização dos contratos a prazo é uma das medidas previstas no Programa do Governo. "O Governo assume o combate à segmentação e precariedade como elementos prioritários da sua estratégia", afirmou Vieira da Silva, sistematizando as medidas que o Governo quer aprovar.

A diferenciação "do regime contributivo" de contratos a termo e de outros contratos atípicos; a diferenciação da taxa a pagar por empresas "com excesso de rotatividade nos seus quadros"; o combate ao "uso abusivo" dos estágios, o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho e a revisão das políticas activas de emprego.

Em relação a este último ponto, Vieira da Silva revelou que as medidas de apoio à contratação aprovadas pelo anterior Executivo não estão a ser capazes de integrar as pessoas de forma permanente. "Passados poucos meses apenas uma escassa minoria tem contratos permanentes" nas empresas onde começaram a trabalhar com apoios do IEFP, disse. Em concreto, 10%, acrescentou depois.

As medidas de revisão da legislação laboral definidas pelo Governo têm a forte oposição das confederações patronais. Apesar de este debate estar a decorrer em primeiro lugar no Parlamento - onde PCP e Bloco de Esquerda já apresentaram várias propostas - Vieira da Silva garantiu que o Governo irá associar "desde o início" a concertação social a este processo.

"A precariedade não caiu do céu"

A primeira intervenção do debate foi de Rita Rato, do PCP, que indicou que estima que mais de 1,2 milhões de trabalhadores estejam em condições precárias.

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São pessoas que "trabalham no mesmo local", "cumprem as mesmas tarefas" mas "recebem em média menos 30% do que um com trabalho efectivo".

"A precariedade não caiu do céu", afirmou a deputada comunista, apontando o dedo às políticas da coligação PSD/CDS, na sequência do que também fizeram "governos anteriores".

Notícia actualizada às 11:08 com mais informação