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Bloco pressiona Governo a apresentar relatório sobre precariedade no Estado
Três dias depois de terminado o prazo estabelecido na lei para apresentar o diagnóstico, os deputados querem saber quando é que o Governo espera divulgar o relatório. E lembram que o combate à precariedade está nos acordos assinados entre as esquerdas e o PS.
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O Bloco de Esquerda pediu ao Governo informação sobre quando será divulgado o levantamento de todos os instrumentos de contratação em vigor Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado, depois de ter sido ultrapassado o prazo previsto na lei sem que esse diagnóstico tenha sido conhecido.
Numa pergunta dirigida ao Ministério das Finanças, os deputados bloquistas lembram o prazo de 31 de Outubro previsto na lei de 30 de Março para que o grupo de trabalho designado pelo Governo apresentasse o respetivo relatório, com a análise a vínculos como contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços.
O objectivo era que esse relatório contribuísse para definir uma estratégia plurianual de erradicação da precariedade. Além da data de divulgação do diagnóstico, os deputados querem ainda saber quando será conhecida a estratégia plurianual decorrente desse levantamento.
Os bloquistas lembram que já a 14 de Outubro pediram ao Executivo a divulgação dos dados e que o combate à precariedade está inscrito nos acordos que viabilizam o Governo no Parlamento, onde se inclui ainda o "compromisso de elaborar um Plano Nacional contra a Precariedade". E que as contas do economista Eugénio Rosa apontam para 110 mil trabalhadores precários no Estado.
"Sucede que, até ao dia de hoje, e contrariamente ao que está inscrito na Lei do Orçamento de Estado de 2016, no Despacho do próprio Governo e na Resolução da Assembleia da República, o referido Diagnóstico ainda não foi divulgado, adiando-se assim um debate essencial sobre a concretização de medidas concretas de combate à precariedade na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado", refere o texto da pergunta remetida esta quinta-feira, 3 de Novembro.
O objectivo era que esse relatório contribuísse para definir uma estratégia plurianual de erradicação da precariedade. Além da data de divulgação do diagnóstico, os deputados querem ainda saber quando será conhecida a estratégia plurianual decorrente desse levantamento.
Os bloquistas lembram que já a 14 de Outubro pediram ao Executivo a divulgação dos dados e que o combate à precariedade está inscrito nos acordos que viabilizam o Governo no Parlamento, onde se inclui ainda o "compromisso de elaborar um Plano Nacional contra a Precariedade". E que as contas do economista Eugénio Rosa apontam para 110 mil trabalhadores precários no Estado.
"Para o Bloco de Esquerda, o Plano Nacional Contra a Precariedade é um pilar fundamental dos acordos que dão corpo à actual maioria política. Para que ele seja completo, deve abranger as várias modalidades e os vários sectores que têm vindo a ser objecto do processo de precarização", insiste o partido na pergunta subscrita, entre outros deputados, por José Soeiro (na foto).
