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Entrada de precários no Estado abre caixa de Pandora
O relatório sobre precariedade no Estado, que já poderia ter sido tornado público há 15 dias, sugeria uma abordagem mais limitada. Mas a discussão alargou-se aos contratos a prazo. Bloco e PCP também já pedem solução para a situação de milhares de professores.
No início o universo era mais limitado: contratos emprego-inserção, bolsas de investigação, estágios, recibos verdes. Mas o anúncio genérico de um "acordo de princípio" para combater a precariedade no Estado acabou por trazer à discussão alguns dos casos mais flagrantes de precariedade entre os
69 mil contratados a prazo da Administração Pública, levando o Bloco de Esquerda e PCP a pedir, por exemplo, solução para a situação de milhares de docentes que há anos são contratados e dispensados.
Na origem desta discussão está a norma que foi incluída na Lei do Orçamento do Estado para 2016 que prevê que o Governo estabeleça uma estratégia plurianual de combate à precariedade, promovendo "um levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços, organismos e entidades da administração pública e do sector empresarial do estado, nomeadamente com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços". O despacho que criou o grupo de trabalho que estudou o assunto previa a apresentação do relatório "até 31 de Outubro de 2016".
O relatório pode até ter sido apresentado ao Governo mas, apesar de sucessivos pedidos, não foi divulgado à imprensa. Três dias depois do final do prazo, o Bloco de Esquerda enviou uma pergunta formal ao Governo sublinhando que o diagnóstico não chegou na data, "adiando-se a concretização de medidas".
Sem um diagnóstico oficializado, PS, PCP e Bloco de Esquerda decidiram no fim-de-semana anunciar um "acordo de princípio" para combater a precariedade, avançado no sábado pelo Expresso e confirmado no dia seguinte por Catarina Martins. Só que, segundo foi revelado na altura, ainda falta decidir que situações seriam abrangidas.
Dos estagiários aos docentes contratados
Na Educação, a situação é das mais flagrantes: há professores que são contratados anos a fio, quando um empregador privado só pode contratar a mesma pessoa a prazo durante três anos, regra geral.
A Fenprof não perdeu tempo e, em comunicado, pediu esta segunda-feira solução para uma série de situações, numa lista que começa pelos "21.000 docentes contratados a termo", metade dos quais com "pelo menos dez anos de serviço".
Esta terça-feira, no Parlamento, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua questionou o ministro da Educação sobre se o processo de vinculação iria abranger os professores. Tiago Brandão Rodrigues criou, pelo menos, algumas expectativas, ao garantir que não se vai furtar a "participar nos esforços do Governo". "Podemos estudar quais as características desses docentes e qual o universo para combater a precariedade dos docentes e não docentes", disse. Que não podem ser ignorados, sublinham Bloco e PCP, pedindo mais do que afinações à chamada "norma-travão". "Independentemente do modo como for feito o diagnóstico, a questão dos contratados a prazo deve constar do plano" de redução da precariedade, afirma ao Negócios a deputada Joana Mórtágua. Em concreto "não é justo que haja uma naturalização da precariedade dos professores. Há professores contratados há 15 anos", refere. "O diagnóstico tem de reconhecer a precariedade dos docentes."
O PCP defende que se abra um concurso sempre que um horário de professores seja aberto durante três anos consecutivos, com preferência para quem já lá estava, explicou ao Negócios a deputada Rita Rato. De uma forma geral, a contratação a prazo não pode ser ignorada, defende: "é uma dimensão expressiva da precariedade".
Relatório na gaveta há 15 dias
O despacho que criou o grupo de trabalho destinado a analisar pelo menos algumas formas de precariedade é claro: o relatório deveria ser apresentado até 31 de Outubro de 2016. Fonte oficial do Ministério do Trabalho garante que o documento foi apresentado na data prevista mas, sendo assim, porque não é divulgado? A esta pergunta as Finanças não responderam, apesar da insistência. Três dias após o final do prazo, o Bloco de Esquerda divulgou uma pergunta formal na qual referia que ao esconder o relatório o Governo não está a cumprir a lei "adiando-se assim um debate essencial sobre a concretização de medidas concretas de combate à precariedade na Administração Pública e no sector empresarial do estado". Será solicitado esta quarta-feira pelos sindicatos da Função Pública, que esta quarta-feira reúnem com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.
