O diploma que transforma a ADSE num instituto público será publicado no início desta semana e o director-geral, Carlos Liberato Baptista, garante que o Governo quer acelerar o próximo passo: a abertura da ADSE a um universo potencial máximo de 600 mil pessoas, a partir de Março. É a possibilidade de inscrição dos cônjuges de funcionários e pensionistas que tem gerado maior expectativa, levando milhares de pessoas aos balcões da ADSE, mas o director-geral esclarece que, por uma questão de equilíbrio das contas, haverá um limite máximo de idade para a inscrição, que poderá ser de 60, 65 ou 66 anos.

Em causa está também a inscrição de trabalhadores com contratos individuais de trabalho, de empresas públicas ou de filhos com menos de 31 anos. A intenção foi anunciada há quase um ano. É certo que  é agora que vai mesmo avançar? "É certo que a abertura vai avançar, sim", responde Carlos Liberato Baptista. A lei orgânica  estabelece um prazo de 180 dias para apresentação do regulamento,  mas o ministro da Saúde "pediu-nos para encurtar o prazo", apresentando a proposta no início do ano. Quando é que abrem as novas inscrições? "Em princípio, a partir de Março".

Actualmente, podem beneficiar da ADSE sem custos acrescidos os cônjuges que não descontem para a Segurança Social. A ideia, agora, é alargar substancialmente este universo, permitindo a inscrição de cônjuges que trabalham no privado, desde que o beneficiário principal – funcionário ou pensionista – já pague 3,5% e esteja disposto a pagar mais. O desconto será feito 12 vezes por ano no salário ou na pensão do titular. "Sobre o saláriodo titular nós temos controlo", justifica o director-geral.

No caso dos cônjuges (ou equiparados, como unidos de facto), haverá "uma idade máxima para adesão". Já em  Fevereiro o Negócios noticiou que a ideia era impedir inscrições de cônjuges maiores de 65 anos. Agora, o director-geral afirma que o limite não está fechado, admitindo 60, 65 ou 66 anos.

A exclusão destes interessados é explicada com a preocupação de equilíbrio de contas, já que é nos escalões etários mais elevados que os custos mais pesam. A despesa relativa aos beneficiários entre os 70 e os 80 é o dobro da média, justifica.

Quanto é que as pessoas vão pagar?

Em estudo está também está uma diferenciação do custo de inscrição em função da idade. Há três propostas em cima da mesa. A primeira passa por um desconto adicional de 2,7% por cada cônjuge, uma regra que segundo explica o  responsável seria  semelhante à dos militares. A segunda é uma percentagem em função do escalão etário do cônjuge do beneficiário. A terceira, mais elaborada, prevê um conjunto de percentagens em função da idade, com valores mínimos dependentes do rendimento do agregado familiar.

"Há várias percentagens em função das várias hipóteses", que "variam entre 2,1% e 2,7%", mas com valores mínimos de cerca de 40 euros e máximos de cerca de 180 euros, que podem alterar o esforço percentual. "Julgo que os valores médios andarão pela ordem dos 40 a 50 euros de contribuição", refere.

Os trabalhadores com contrato individual de trabalho e das empresas públicas pagarão 3,5%, a taxa que se aplica aos titulares, e que se manterá mais alta porque também dá direito a inscrever alguns filhos e cônjuges nos termos que agora já são permitidos.

A ideia é também alargar a possibilidade de inscrição a todos os filhos com menos de 31 anos, por um desconto de 3,5% sobre o salário mínimo.  A taxa será idêntica para futuras inscrições de ascendentes a cargo com baixos rendimentos. O director-geral garante no entanto que a nova taxa não será exigida às cerca de 700 pessoas que já disso beneficiam.

No cenário central, a ADSE conta com um adesão de 250 mil a 300 mil pessoas e com um impacto financeiro positivo de 50 milhões de euros no ano. Espera-se que no início as pessoas recorram mais a serviços de saúde.