Notícia
Comissão acredita no crescimento, mas diz que défice não desce em 2018
A Comissão Europeia valida previsões de crescimento do Governo e está até um pouco mais optimista quando à descida do desemprego. Já o défice não baixará, ao contrário do previsto no Orçamento do Estado: a consolidação pára em 2018, com a dívida a baixar mais dependente do crescimento.
A carregar o vídeo ...
A Comissão Europeia valida as previsões de crescimento do Governo, e espera até um desempenho mais positivo que o Executivo no mercado de trabalho, mas tal não se traduzirá na descida do défice prevista pelo Governo no Orçamento do Estado. Bruxelas prevê uma estabilização do desequilíbrio das contas públicas e o fim do esforço de consolidação.
De acordo com as previsões de Outono divulgadas à quinta-feira, dia 9 de Novembro, Bruxelas vê a economia a crescer 2,6% este ano e 2,1% no próximo (compara com 2,6% e 2,2%, no caso do Governo), ao mesmo tempo que a taxa de desemprego recua para 9,2% da população activa em 2017 e 8,3% em 2018 (9,2% e 8,6% no caso do Executivo). Já o défice orçamental estabilizará em 1,4% do PIB nos dois anos, em vez de baixar para 1%, como antecipa o Governo.
"O PIB e emprego deverão crescer significativamente em 2017 puxados pelas exportações e pelo investimento. Apesar de algum abrandamento, o desempenho económico permanece forte em 2018 e 2018, com ganhos adicionais de exportações e desemprego mais baixo" sintetizam os serviços da Comissão, que notam que o défice orçamental deverá permanece abaixo de 1,5% do PIB no período de previsão, enquanto o saldo estrutural permanecerá igual", escrevem.
Governo deixa de consolidar
A principal discrepância entre as contas de Bruxelas e as do Governo português encontram-se na frente orçamental, com a Comissão Europeia a antecipar o fim da consolidação orçamental, e uma descida mais lenta do peso da dívida pública, apoiada mais no crescimento da economia. O cenário agora apresentado é ainda pior que o traçado na avaliação preliminar ao Orçamento do Estado conhecido há uma semana.
Nas estimativas de Bruxelas, que já têm em conta a proposta do Orçamento do Estado (OE), o défice orçamental estabilizará entre 2017 e 2018 em 1,4% (em vez de baixar de 1,4% para 1% do PIB como inscrito no OE), o défice ajustado de medidas extraordinárias cairá de 1,6% do PIB para 1,2% do PIB (metade do ajustamento antecipado pelo Governo, que estima uma redução de 0,8 pontos) e o saldo estrutural permanecerá estável, em vez de melhorar 0,5 pontos percentuais de PIB como antecipado no Orçamento – no que configura um desvio de quase mil milhões de euros entre as contas de Bruxelas e Lisboa, e representa um cenário ainda pior que o admitido na análise ao esboço orçamental.
"O défice global deverá cair para 1,4% do PIB em 2017, principalmente devido à recuperação económica acelerada, a decrescentes despesas com juros e menos investimento que o projectado", lê-se na avaliação de Bruxelas sobre o exercício em cursos, explicando depois que "como a melhoria no saldo global (face aos 2% de 2016) é principalmente de natureza cíclica e não é acompanhada por medidas discricionárias de política, o saldo estrutural deverá melhorar apenas um pouco em 2017". Para o próximo ano, a trajectória é ainda menos ambiciosa, com a estabilização dos défices global e estrutural: "Como o impacto de medidas discricionárias e de poupanças com juros em 2018 deverá ser neutral, o saldo estrutural deverá permanecer estável", justificam.
Ou seja, para a Comissão Europeia, como de resto para as instituições nacionais que já analisaram o Orçamento, a proposta do Governo deixou de apostar numa redução estrutural do défice orçamental, baseando na ajuda da retoma e na descida da factura com juros para ir baixando o desequilíbrio das contas públicas. O saldo primário, isto é o que desconta o efeito dos juros e é excedentário, melhora de 2,2% do PIB em 2016 para 2,5% do PIB este ano, mas piora em 2018, regressando a 2,2% do PIB.
Com este desempenho, o peso da dívida pública no PIB também deverá diminuir menos que o previsto no OE: 126,4% do PIB em 2017 para 124,1% em 2018 (contra a previsão de 126,2% e 123,5% do PIB inscrita no OE).
Economia desacelera em 2019
Na avaliação sobre o andamento da economia, a Comissão Europeia espera que 2017 seja um ano particularmente positivo, com crescimentos recordes na década, e Portugal a bater a Zona Euro (2,6% contra 2,2%). A partir daí, o desempenho português deverá desacelerar visivelmente, alinhando com o crescimento da Zona Euro em 2018 (nos 2,1%) e crescendo até menos que a Europa em 2019 (1,8% contra 1,9%).
O comissário europeu dos Assuntos Económicos apontou que, "após cinco anos de uma retoma moderada, o crescimento europeu entrou numa fase de aceleração". Veja aqui a apresentação de Pierre Moscovici.
A explicar o dinamismo nacional em 2017 estiveram uma forte recuperação do investimento (crescimento homólogo de 10% no primeiro semestre), tanto em equipamentos como na construção, a que se junta um bom desempenho das exportações, em particular do turismo e da indústria automóvel.
O investimento continuará com um bom desempenho, embora a menor ritmo em 2018 e 2019. O mesmo acontecerá com as exportações, com o país a deixar de ganhar quotas de mercado em 2019: "a expansão em curso na indústria automóvel e o ciclo continuamente positivo no turismo deverão manter as exportações a crescer bem acima da procura dos principais parceiros comercial em 2017 e 2018. Em 2019, o crescimento das exportações deverá ficar mais em linha com a procura externa", à medida que o turismo e produção automóvel abrandar, estimam os técnicos da Comissão Europeia.
Com as importações a crescerem em linha com as exportações a Comissão aponta para uma manutenção de um ligeiro excedente externo, até 2019.
No mercado de trabalho, as previsões de Bruxelas sublinham o bom desempenho do mercado de trabalho, com muito emprego criado no turismo e na construção mas, tal como para o resto da Europa, com poucas pressões sobre os salários em termos agregados "uma vez que a maioria dos empregos foram em sectores de mão de obra pouco qualificada e com salários abaixo da média". A taxa de desemprego deverá baixar para menos de 8% em 2019.
(Nota: por lapso, numa versão inicial do texto escreveu-se que a Comissão Europeia prevê uma redução do défice ajustado de medidas extraordinárias de 1,6% do PIB em 2017 para 1,4% em 2018, quando o correcto é uma redução para 1,2% do PIB, como agora se lê. Desculpas aos leitores e aos visados.)
De acordo com as previsões de Outono divulgadas à quinta-feira, dia 9 de Novembro, Bruxelas vê a economia a crescer 2,6% este ano e 2,1% no próximo (compara com 2,6% e 2,2%, no caso do Governo), ao mesmo tempo que a taxa de desemprego recua para 9,2% da população activa em 2017 e 8,3% em 2018 (9,2% e 8,6% no caso do Executivo). Já o défice orçamental estabilizará em 1,4% do PIB nos dois anos, em vez de baixar para 1%, como antecipa o Governo.
Governo deixa de consolidar
A principal discrepância entre as contas de Bruxelas e as do Governo português encontram-se na frente orçamental, com a Comissão Europeia a antecipar o fim da consolidação orçamental, e uma descida mais lenta do peso da dívida pública, apoiada mais no crescimento da economia. O cenário agora apresentado é ainda pior que o traçado na avaliação preliminar ao Orçamento do Estado conhecido há uma semana.
Nas estimativas de Bruxelas, que já têm em conta a proposta do Orçamento do Estado (OE), o défice orçamental estabilizará entre 2017 e 2018 em 1,4% (em vez de baixar de 1,4% para 1% do PIB como inscrito no OE), o défice ajustado de medidas extraordinárias cairá de 1,6% do PIB para 1,2% do PIB (metade do ajustamento antecipado pelo Governo, que estima uma redução de 0,8 pontos) e o saldo estrutural permanecerá estável, em vez de melhorar 0,5 pontos percentuais de PIB como antecipado no Orçamento – no que configura um desvio de quase mil milhões de euros entre as contas de Bruxelas e Lisboa, e representa um cenário ainda pior que o admitido na análise ao esboço orçamental.
"O défice global deverá cair para 1,4% do PIB em 2017, principalmente devido à recuperação económica acelerada, a decrescentes despesas com juros e menos investimento que o projectado", lê-se na avaliação de Bruxelas sobre o exercício em cursos, explicando depois que "como a melhoria no saldo global (face aos 2% de 2016) é principalmente de natureza cíclica e não é acompanhada por medidas discricionárias de política, o saldo estrutural deverá melhorar apenas um pouco em 2017". Para o próximo ano, a trajectória é ainda menos ambiciosa, com a estabilização dos défices global e estrutural: "Como o impacto de medidas discricionárias e de poupanças com juros em 2018 deverá ser neutral, o saldo estrutural deverá permanecer estável", justificam.
Ou seja, para a Comissão Europeia, como de resto para as instituições nacionais que já analisaram o Orçamento, a proposta do Governo deixou de apostar numa redução estrutural do défice orçamental, baseando na ajuda da retoma e na descida da factura com juros para ir baixando o desequilíbrio das contas públicas. O saldo primário, isto é o que desconta o efeito dos juros e é excedentário, melhora de 2,2% do PIB em 2016 para 2,5% do PIB este ano, mas piora em 2018, regressando a 2,2% do PIB.
Com este desempenho, o peso da dívida pública no PIB também deverá diminuir menos que o previsto no OE: 126,4% do PIB em 2017 para 124,1% em 2018 (contra a previsão de 126,2% e 123,5% do PIB inscrita no OE).
Economia desacelera em 2019
Na avaliação sobre o andamento da economia, a Comissão Europeia espera que 2017 seja um ano particularmente positivo, com crescimentos recordes na década, e Portugal a bater a Zona Euro (2,6% contra 2,2%). A partir daí, o desempenho português deverá desacelerar visivelmente, alinhando com o crescimento da Zona Euro em 2018 (nos 2,1%) e crescendo até menos que a Europa em 2019 (1,8% contra 1,9%).
A carregar o vídeo ...
A explicar o dinamismo nacional em 2017 estiveram uma forte recuperação do investimento (crescimento homólogo de 10% no primeiro semestre), tanto em equipamentos como na construção, a que se junta um bom desempenho das exportações, em particular do turismo e da indústria automóvel.
O investimento continuará com um bom desempenho, embora a menor ritmo em 2018 e 2019. O mesmo acontecerá com as exportações, com o país a deixar de ganhar quotas de mercado em 2019: "a expansão em curso na indústria automóvel e o ciclo continuamente positivo no turismo deverão manter as exportações a crescer bem acima da procura dos principais parceiros comercial em 2017 e 2018. Em 2019, o crescimento das exportações deverá ficar mais em linha com a procura externa", à medida que o turismo e produção automóvel abrandar, estimam os técnicos da Comissão Europeia.
Com as importações a crescerem em linha com as exportações a Comissão aponta para uma manutenção de um ligeiro excedente externo, até 2019.
No mercado de trabalho, as previsões de Bruxelas sublinham o bom desempenho do mercado de trabalho, com muito emprego criado no turismo e na construção mas, tal como para o resto da Europa, com poucas pressões sobre os salários em termos agregados "uma vez que a maioria dos empregos foram em sectores de mão de obra pouco qualificada e com salários abaixo da média". A taxa de desemprego deverá baixar para menos de 8% em 2019.
(Nota: por lapso, numa versão inicial do texto escreveu-se que a Comissão Europeia prevê uma redução do défice ajustado de medidas extraordinárias de 1,6% do PIB em 2017 para 1,4% em 2018, quando o correcto é uma redução para 1,2% do PIB, como agora se lê. Desculpas aos leitores e aos visados.)
