Notícia
Conselho de Finanças Públicas quer transparência como prioridade e nega "apoio radical" às regras europeias
A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, apelou hoje para que a Assembleia da República assuma a transparência orçamental como uma prioridade e recusou as críticas de apoiar de "forma radical" as regras europeias.
09 de Novembro de 2017 às 15:03
Durante a apresentação da análise do CFP à proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) no Parlamento, Teodora Cardoso assumiu que a falta de transparência "já é, há demasiado tempo, um dos grandes problemas de política orçamental em Portugal" e fez um apelo aos deputados: "Considerem isto uma prioridade".
A presidente do CFP exemplificou a falta de transparência nas empresas públicas, no seguimento de uma questão do deputado do PS Paulo Trigo Pereira, e no programa de revisão de despesa, com o qual o Governo estima poupar 287 milhões de euros no próximo ano.
Na sua análise à proposta do OE2018, o CFP entende que o Governo tira partido da conjuntura económica favorável e cumpre as regras europeias "apenas nos mínimos indispensáveis", ficando aquém do ajustamento estrutural recomendado pela Comissão Europeia.
No debate, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua acusou o CFP de assumir "um papel de intérprete e tradutor da postura mais radical da Comissão Europeia quanto à consolidação orçamental" e de aceitar de "forma acrítica" conceitos.
"Nós não assumimos a natureza mais radical das regras. Assumimos as regras como elas são. O problema da dificuldade que as regras causam tem muito a ver com a forma como são aplicadas", respondeu Teodora Cardoso.
Anteriormente, a economista afirmou que "as regras têm defeitos e toda a gente está de acordo com isso", mas considerou que Portugal "utilizou todos os processos de não lhes obedecer e o que resultou daí foi um crescimento da dívida pública que continua a ser um óbice ao desenvolvimento do país".
Durante o debate, Teodora Cardoso lamentou que "não exista uma política de pessoal na Administração Pública", considerando que isso "prejudica todo o funcionamento do Estado" e defendendo que isso passa pela valorização de carreiras (por desempenho e competências".
"Não me parece que a reposição de salários seja suficiente" para essa valorização, considerou.
Já o economista Paul de Grawe, vice-presidente do CFP desde Outubro, que foi interpelado pelo deputado do PS João Galamba, admitiu que "agora é tempo de fazer alguma correcção da austeridade", mas que o CFP tem o dever de "lembrar que há um problema com a dívida" e, nesse sentido, avisar o Governo que "não pode ir muito longe".
A presidente do CFP exemplificou a falta de transparência nas empresas públicas, no seguimento de uma questão do deputado do PS Paulo Trigo Pereira, e no programa de revisão de despesa, com o qual o Governo estima poupar 287 milhões de euros no próximo ano.
No debate, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua acusou o CFP de assumir "um papel de intérprete e tradutor da postura mais radical da Comissão Europeia quanto à consolidação orçamental" e de aceitar de "forma acrítica" conceitos.
"Nós não assumimos a natureza mais radical das regras. Assumimos as regras como elas são. O problema da dificuldade que as regras causam tem muito a ver com a forma como são aplicadas", respondeu Teodora Cardoso.
Anteriormente, a economista afirmou que "as regras têm defeitos e toda a gente está de acordo com isso", mas considerou que Portugal "utilizou todos os processos de não lhes obedecer e o que resultou daí foi um crescimento da dívida pública que continua a ser um óbice ao desenvolvimento do país".
Durante o debate, Teodora Cardoso lamentou que "não exista uma política de pessoal na Administração Pública", considerando que isso "prejudica todo o funcionamento do Estado" e defendendo que isso passa pela valorização de carreiras (por desempenho e competências".
"Não me parece que a reposição de salários seja suficiente" para essa valorização, considerou.
Já o economista Paul de Grawe, vice-presidente do CFP desde Outubro, que foi interpelado pelo deputado do PS João Galamba, admitiu que "agora é tempo de fazer alguma correcção da austeridade", mas que o CFP tem o dever de "lembrar que há um problema com a dívida" e, nesse sentido, avisar o Governo que "não pode ir muito longe".
