Para o Governo a aposta na descida de IRS é uma verdadeira reforma estrutural, por baixar a tributação sobre o trabalho, em particular dos salários mais baixos, o que fomenta a criação de emprego, incentiva os mais jovens a fixarem-se em Portugal, e permite um aumento da poupança. Nas contas de Mário Centeno, o governo aliviou as famílias de 2,8 mil milhões de euros de IRS – essa seria a receita adicional em 2018 se se mantivesse a mesma carga fiscal de 2014 neste imposto.

O ministro das Finanças falou na abertura da conferência anual da Ordem dos Economistas, que se dedica a analisar o Orçamento a poucos dias de 17 de Novembro, a data limite para entrega de propostas de alteração no Parlamento.

Concentrando-se apenas no conjunto dos impostos directos e indirectos, o ministro das Finanças  salienta que a carga fiscal cairá para 25% do PIB em 2018, "menos quatro décimas do que em 2015" e que, se o Governo mantivesse a carga fiscal de IRS de 2014 (7,7% do PIB), a receita de IRS em 2018 seria 2,8 mil milhões de euros superior. Só em 2018, diz o Governo, o IRS baixa em cerca de 400 milhões de euros.

"Esta é a medida da redução da carga fiscal sobre as famílias que depois deverão tomar decisões de consumo e poupança livremente", defendeu Mário Centeno, que reforçou a importância das suas opções: "o esforço de redução do IRS em 2018 é uma reforma estrutural" em particular para os mais jovens e para os que enfrentam taxas marginais de IRS demasiado elevadas para os seus rendimentos. "Quem não consegue entender este resultado também não consegue perceber porque emigraram tantos" portugueses nos últimos anos, defendeu, após ter salientado que a economia e o emprego estão a crescer aos ritmos mais rápidos deste século, nu contexto de aumento da população activa.

O ministro das Finanças aproveitou a plateia de economistas para defender que o Orçamento aposta em reformas estruturais centrada, em particular, no capital humano e na valorização da Administração Pública.

 

"O governo tem privilegiado a atenção ao capital humano como aspecto essencial do crescimento da economia (...) por exemplo com o reforço do ensino pré-escolar, com combate ao insucesso escolar (...) e houve também um forte investimento com recursos humanos na saúde e na educação" elencou o ministro, terminando com o descongelamento das progressões no Estado: "Esta é também uma reforma estrutural de um valor incalculável pois liberta a revalorização de carreiras de mais de 550 mil trabalhadores", o que considera ser essencial para fortalecer a gestão de recursos humanos no Estado.

No discurso, Mário Centeno defendeu o documento e a sua capacidade de execução nos últimos anos, pelo rigor e estabilidade que terão oferecido confiança ao sector privado, defendeu. Além das reformas que diz está a fazer, Centeno respondeu ainda aos que criticam o facto do investimento público de 2017 ter ficado abaixo do previsto há um ano, defendendo que a avaliação em 2017 deve levar em conta os gastos com a recapitalização da CGD.
 

"A proposta de Orçamento tem incorporada a segurança de quem cumpriu com todas as metas com que se comprometeu" afirmou, acrescentando que "apenas são assumidos compromissos sustentáveis, seja nas políticas sociais, seja no investimento". Na sua perspectiva "é muito interessante assistir ao debate acerca da suposta falta de investimento público num ano em que Portugal fez o maior investimento público da sua história num banco", reclamando a importância de voltar a ter a CGD em situação financeira confortável.

A terminar, Centeno respondeu ainda aos que o criticam por não aderir às regras europeias: "Não devemos esquecer como é difícil a trajectória de uma economia em desalavancagem. Consegui-lo num contexto de crescimento, de consolidação orçamental e de aumento da população activa, requer um pouco mais que seguir manual europeu de supostas boas práticas orçamentais", afirmou.