Os sindicatos da Função Pública da CGTP continuam a reivindicar a reposição imediata dos salários mas num novo quadro político mostram-se menos intransigentes quanto a uma continuação dos cortes, ainda que por alguns meses.

 

Apesar de os sindicatos terem aprovado um documento que determina a eliminação "imediata" dos cortes, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, não afastou em conferência de imprensa a "discussão" de uma solução semelhante à que estará a ser negociada entre PS, Bloco de Esquerda e PCP: a da continuação dos cortes salariais nos primeiros três trimestres de 2016, embora no sentido de uma redução progressiva.

 

"Se em 2016 os cortes forem repostos nós ficamos muito contentes, porque não é mais que a obrigação que os governos têm. Se é uma ou duas ou três ou quatro vezes depois logo se vê, na altura de estarmos a negociar", começou por responder Ana Avoila, quando questionada sobre a solução que tem vindo a ser negociada.

"Nós queremos discutir a reposição em 2016. Ficamos à espera da proposta do Governo. E depois se o Governo disser não pode ser no primeiro semestre" a Frente Comum consultará os seus sindicatos.

E a Constituição? 

Mas se os sindicatos sempre defenderam que os cortes salariais são, em qualquer circunstância, inconstitucionais, não será inconstitucional manter cortes nos primeiros três trimestres de 2016?

 

"Neste caso que estou a dizer não é inconstitucional. No ano de 2016 isto tem de ser arrumado. Claro, podemos dizer que se o Tribunal diz que é 2016 é a partir de 1 de Janeiro de 2016. Isso pode ser, à primeira vista, uma incoerência, mas não é. Porque estamos a falar dos cortes, mas há outras coisas" que podem ser discutidas em pacote, respondeu Ana Avoila.

Documento aprovado defende reposição "imediata" e aumentos salariais

A questão sobre a pertinência da solução que estará a ser negociada por PS, PCP e BE foi colocada pelo Negócios depois de Ana Avoila ter apresentado as linhas principais da política reivindicativa, que constam de um documento aprovado por unanimidade na cimeira de sindicatos da Frente Comum, esta quinta-feira.

O documento, que segundo explicou a coordenadora nasce das reivindicações discutidas no final sessão legislativa, em Julho, e ao qual foram acrescentadas as reivindicações de aumentos salariais debatidas pela CGTP, assume uma posição mais assertiva em relação aos salários, ao defender a "reposição imediata do valor integral dos salários, subsídios e pensões roubados desde 2011, incluindo as prestações sociais, bem como o descongelamento das progressões".

Oficialmente, por isso, e mesmo apesar de não estarem afastados outros cenários numa futura negociação, a Frente Comum defende neste momento como primeira reivindicação não apenas a anulação imediata dos salários como um aumento de "4%, com um mínimo de 50 euros por trabalhador".

Do documento também constam reivindicações como a redução do horário de trabalho para as 35 horas, uma promessa que como lembrou Ana Avoila foi assumida por PS, PCP e Bloco de Esquerda durante a campanha eleitoral. A coordenadora da Frente Comum desafiou estes três partidos, que passaram a ter maioria na Assembleia, a aprovar de imediato a redução do horário de trabalho.

A "revogação imediata da sobretaxa de IRS, o alargamento dos escalões de IRS e o aumento das deduções à colecta em despesas de saúde ou habitação" também constam do documento que defende, além disso, a reposição do número de férias, a reintegração dos funcionários em requalificação ou até a aplicação do "vínculo público de nomeação" a todos os trabalhadores e funcionários. 

Em conferência de imprensa, a coordenadora da Frente Comum considerou que "há hoje melhores condições" políticas para defender as reivindicações dos trabalhadores, referindo-se à nova maioria de deputados no Parlamento.

Ana Avoila, que tem denúnciado a constante violação dos procedimentos de negociação com os sindicatos, considera agora que há perspectivas de maior negociação.

"Nós vamos fazer tudo para que a negociação volte à normalidade. Temos condições para alterar a postura em relação à negociação", afirmou, em resposta a uma jornalista.


Actualizado às 18h35 com mais informação.