Os acontecimentos nacionais que marcaram o mês de Julho

 

1 de Julho. Chuva e vento baixam custo da electricidade

Mais vento e chuva no início do ano foram sinónimos de preços mais baixos no mercado da electricidade. Ao preço da “pool” ibérica, a electricidade consumida em Portugal de Janeiro a Maio de 2012 terá custado 1.030 milhões de euros, valor que baixou para 737 milhões de euros no mesmo período de 2013. Pouparam-se 293 milhões de euros.

 

Provedor de Justiça queixa-se de Paulo Núncio ao Parlamento

Uma mãe com uma filha deficiente que não pode apresentar declaração conjunta de IRS. Recibos verdes que são prejudicados no acesso ao juros bonificados no crédito à habitação. Empresas que tentaram pagar impostos pela internet, não conseguiram por deficiências do sistema, e foram multadas. Estas foram algumas das queixas de cidadãos que o Provedor de Justiça tentou resolver uma e outra vezes com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas em vão. Paulo Núncio respondeu reiteradamente com silêncio aos casos, o que levou Alfredo José de Sousa a dirigir-se ao Parlamento e a queixar-se.  

 

1 de Julho. Maria Luís Albuquerque assume as Finanças

Agastado pela crise política de Maio desencadeada por Paulo Portas e pelos sinais persistentes de agudização da crise económica, Vítor Gaspar apresenta a carga de demissão. O ex-ministro considerou que tinha sido desautorizado pelo líder do CDS/PP nas negociações com a troika durante a sétima avaliação, quando Paulo Portas resolveu pôr em causa o memorando de entendimento por causa da celebrizada “linha vermelha” da TSU dos pensionistas.

 

Gaspar revela ainda que esta constituía já a quarta tentativa para abandonar o Governo e reconhece que a sua estratégia não está a surtir os efeitos desejados, dando uma poderosa arma política à oposição. Saiu Gaspar, entrou Maria Luís Albuquerque, numa altura em que se encontrava fragilizada por causa dos “swaps”. A ideia era que Maria Luís passasse a número três, após a promoção de Paulo Portas a número dois. 

 

São Tomé quer o petróleo, mas dispensa a maldição

O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe dá uma entrevista ao Negócios onde diz que quer pôr cobro à forte dependência que o País mantém em relação à ajuda externa, contando para isso com Angola. Gabriel Costa acredita que existem reservas de petróleo no país, mas fará tudo por tudo para que esta eventual riqueza não se transforme numa maldição.

 

2 de Julho. Portas demite-se… "irrevogavelmente"

A menos de uma hora para a cerimónia de tomada de posse de Maria Luís Albuquerque Paulo Portas resolveu apresentar a demissão. Mostrando desconforto em relação ao nome da nova ministra das Finanças, o líder do CDS-PP esclareceu de antemão que a sua decisão era “irrevogável”.

 

Passos Coelho, aparentemente surpreendido pela postura do parceiro de coligação, não aceita o pedido de demissão. “Numa democracia madura, um Governo de coligação que gozado apoio de uma maioria de representantes do povo não pode ser posto em causa a não ser por divergências de enorme gravidade”, afirmaria.

 

Nos mercados, os analistas dizem temer um segundo desastre, os patrões temem um desastre na actividade empresarial e a oposição exige que Cavaco marque eleições antecipadas. 

 

4 de Julho. Troika exige garantias

Com a oitava avaliação à porta, a troika exige a Portugal que dê garantias de que o essencial do ajustamento prosseguirá, nomeadamente em áreas como os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações e nos salários do Estado.

 

O irrevogavelmente demissionário Paulo Portas é encarregue pelo CDS/PP de negociar com o PSD uma solução que garanta a estabilidade governativa. Nesta altura o cenário era manter a totalidade ou parte dos ministros do CDS no Governo – até porque nunca chegaram a seguir a atitude do líder na demissão.

 

Nos mercados, a véspera tinha sentido as ondas de choque. A bolsa de Lisboa testemunhou o dia mais negro desde Abril de 2010. No mercado de dívida, as taxas a dez anos superaram os 8%.

 

Miguel Poiares Maduro que tinha recém-estreado os “briefings” diários com jornalistas, suspendeu-o ao terceiro dia. 

 

5 de Julho. Cavaco Silva ouve 30 economistas

Chamado a arbitrar a crise política, Cavaco Silva chama 30 economistas a Belém. Mais à esquerda ou mais à direita os economistas dividem-se quanto à melhor solução para a crise. Uns defendem eleições antecipadas outros garantem que elas representariam um terramoto financeiro.

 

BCE diz que juros se manterão baixos por muito tempo

É algo novo e sem precedentes. Depois de 15 anos sem nunca se comprometer com a evolução das taxas de juro, o Banco Central Europeu sinalizou que as taxas se manterão nos níveis mais baixos por um longo período de tempo.

 

Na conferência de imprensa Mário Draghi foi questionado sobre a crise portuguesa e respondeu. Elogiou Gaspar, disse estar "descansado" com Maria Luís Albuquerque mas afastou a possibilidade de vir a usar a sua arma mais potente para ajudar Portugal: a compra de dívida pública pelo seu programa OMT.

 

Fundos levam taxa sobre pensões a tribunal

Inconformada com a decisão do Tribunal Constitucional sobre a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património avançou com uma acção no tribunal administrativo para exigir a devolução do imposto aplicado sobre os complementos de reforma. Para as gestoras de fundos, o Estado está a apropriar-se de património privado.

 

8 de Julho. Paulo Portas passa de crítico a responsável pela troika

Cavaco Silva ainda não se pronunciou publicamente sobre a crise política mas entre os partidos da maioria, a solução parece encontrada, e é ventilada para a comunicação social. Paulo Portas engaveta a sua decisão irrevogável e aceita ficar no governo, a troco de uma promoção da vice-primeiro-ministro com tutela da coordenação económica e da troika. Precisamente duas áreas em relação ás quais vinha sendo muito crítico. O nome de Pires de Lima surge para a economia e o de Jorge Moreira da Silva para o Ambiente. Nuno Brito é apontado para os Negócios Estrangeiros. 

 

Enquanto Maria Luís se estreia como ministra no Ecofin, os investidores dizem que dão o benefício da dúvida a Portugal. Em Belém, e como tinha sido antecipado, as opiniões dos economistas foram diversificadas.

 

Famílias sem protecção na debilidade financeira

A responsável pelo gabinete de apoio às sobreendividados da Deco diz, em entrevista ao Negócios, diz que o desemprego é a grande causa do sobreendividamento em Portugal. Os casos que têm recebido estão a aumentar sem que haja mecanismos adequados para ajudar as famílias quando estas estão em debilidade financeira. 

 

9 de Julho. Juízes e militares fora das novas regras do Estado

O Governo avançou com a proposta de aproximação das regras laborais entre os funcionários públicos e o sector privado mas há grupos que ficam de fora do aperto. Juízes e militares estão entre os excepcionados.

 

Europa dá os parabéns ao novo Governo sem esperar por Cavaco

Cavaco Silva continua sem se pronunciar sobre a crise mas, da Europa, já se parabeniza o novo Governo. Da Alemanha, Schauble diz que a crise portuguesa foi ultrapassada. Em Bruxelas, o presidente do Eurogrupo afirma-se ansioso para trabalhar com os novos ministros. Cavaco Silva continua a ouvir gente, desta feita o governador do Banco de Portugal.

 

Espanha obrigada a salvar auto-estrada do BES

Espanha foi obrigada a injectar cinco milhões de euros na falida concessionária da auto-estrada Madrid-Toledo, participada pelo BES e pela Mota-Engil. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal e representa um balão de oxigénio à sobrevivência da concessionária até ao final deste ano.

 

Só 6% dos imóveis são comprados com financiamento bancário

Compram-se e vendem-se cada vez menos imóveis e, de cada vez que há uma aquisição, ela é maioritariamente feita a pronto pagamento. O crédito bancário é um meio de financiamento que está a encolher. Entre 2007 e 2012 o número de escrituras encolheu 72% e o recurso a escrituras reduziu-se seis vezes, representado em 2012 6,1% dos negócios. 

 

10 de Julho. Bruxelas prepara investigação aprofundada às rendas da EDP

A Comissão europeia está na iminência de lançar uma investigação aprofundada aos custos do CMEC – Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual – uma renda que a EDP recebe desde 2007 e se prolongará até 2027. A queixa foi recebida em Setembro por Bruxelas.

 

Fusão com Zon liberta clientes de fidelização à Optimus

Depois de concretizada a fusão entre a Zon e a Optimus, os clientes da operadora da Sonae têm seis meses para mudarem de operador, sem penalização. O compromisso consta da carta enviada pelas empresas à Autoridade da Concorrência.

 

PS vota contra novas regras na Função Pública

O Governo avança isolado para a primeira fase da reforma do Estado. O Partido Socialista irá votar contra a generalização das 40 horas semanais na Administração Pública e a mobilidade especial que prevê o despedimento após dois anos sem trabalho.

 

Segundas núpcias de Passos e Portas à espera da bênção de Cavaco

A crise política prolonga-se, sem que Cavaco Silva fale ao País. Portas vai ao Parlamento para a última audiência enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros e, perante a incerteza, despediu-se: “Se esta é a última vez, foi com todo gosto”.

 

11 de Julho. Cavaco rejeita remodelação e reclama acordo com o PS

Presidente da República surpreende o País ao rejeitar a solução acordada entre os partidos da coligação e quer que PSD e CDS se sentem à mesa para negociar um acordo alargado com o PS. Em contrapartida da estabilidade governativa promete de agendará eleições antecipadas em Setembro de 2014, depois do prazo agendado para o regresso aos mercados.

 

"O pais necessita urgentemente de um acordo de médio prazo entre PSD, PS e CDS" disse o Presidente, que apelou a "um compromisso de salvação nacional".

 

Caso as negociações falhem, diz Cavaco, "os portugueses irão tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou que aspiram a ser governo". Nos partidos, a posição de Cavaco foi mal recebida.

 

BES é o primeiro banco português a baixar “spreads”

Há um ano e meio que as margens cobradas no crédito à habitação não desciam. O Banco Espírito Santo é a primeira instituição a dar um passo nesse sentido, ao baixar a margem mínima de 4% para 2,75%. 

 

12 de Julho. "Precisávamos de acabar com estes partidos"

Em entrevista ao Negócios, José Miguel Júdice diz que era preciso um golpe de Estado ou uma revolução que mudasse o sistema política. A solução, diz o advogado, é o presidencialismo. Artur Santos Silva e Rui Vilar são nomes sugeridos.

 

Crise das dívidas soberanas já fez cair governos de oito países

Democracia 8, austeridade 0. Em três anos de crise de dívidas soberanas oito governos caíram. Irlanda, Holanda, Eslováquia, Grécia, Espanha e Portugal tiveram eleições antecipadas. Em França, Finlândia e Chipre as eleições decorreram dentro dos prazos normais, mas as lideranças foram castigadas.

 

Entretanto em Portugal, os três partidos prometem cooperação até indicações em contrário.

 

15 de Julho. Partidos têm uma semana para chegarem a acordo

Os chamados “partidos do arco da governação” reúnem-se pela primeira vez quatro dias após a comunicação de Cavaco Silva ao País. Fixam um calendário de uma semana para se definirem. Entretanto a popularidade de Paulo Portas afunda nas sondagens.

 

Camisolas de CR7 usadas para atrair depósitos

O Negócios foi à procura de campanhas bancárias dirigidas a emigrantes e encontrou nove instituições com soluções de poupança específica para não residentes. Entre os brindes do BES está uma camisola da selecção autografada por Cristiano Ronaldo.

 

16 de Julho. Saldos ameaçam ser o último negócio de muitas lojas

A época de saldos começou mas a corrida às lojas não é a de outros tempos. A confederação do sector antecipa que, para muitas lojas, estes sejam os últimos saldos. É temida uma onda de encerramentos após o Verão.

 

Pequenos bancos atraem grandes depositantes

Os portugueses com níveis de poupança mais altos estão a diversificar as suas aplicações, dispersando-as por um maior número de bancos. Para os aforradores o objectivo é colocar as poupanças sob a protecção do fundo de garantia até 100 mil euros. Quem ganha são as pequenas instituições, que acabam por amealhar mais clientes.

 

17 de Julho. Economia caminha para quarto ano sem crescer

Entre 2007 e 2012 Portugal perdeu um milhão de empregos e este ano deverá destruir mais 220 mil. O mercado de trabalho não só destrói postos de trabalho como não cria novas oportunidades. São "sinais alarmantes" para o Banco de Portugal, que num estudo fala num "preocupante sintoma de declínio estrutural". 

 

18 de Julho. Zon Optimus vai destronar retorno de dividendo da PT

A Zon Optimus poderá vir a ser a empresa com o dividendo mais atractivo do PSI-20. A empresa deverá pagar um dividendo com uma rendibilidade implícita de 11,5%, diz o BESI, um retorno que, a confirmar-se, supera o pago pela Portugal Telecom. 

 

19 de Julho. Lista de devedores cresce ao ritmo de 100 nomes por dia

O número de pessoas endividadas que já não têm património para penhorar não pára de aumentar. Entre Janeiro e meados de Julho esta lista dos devedores engrossou a uma média diária de 98 novos nomes. Em média, a lista tem mais de 56 mil registos constantes. 

 

22 de Julho. "A melhor solução alternativa" é deixar Passos governar até 2015

No fim-de-semana os três partidos anunciam que o longo período de conversas não produziu as convergências necessárias. Três semanas depois de ter deflagrado, a crise política voltou à casa de partida. Falhado o acordo entre o PS, divido internamente, e as forças da maioria, Cavaco Silva resolveu aceitar a solução proposta por Passos e manter o governo em funções até ao final da legislatura. Paulo Portas sai vitorioso da crise que abriu e passa a vice-primeiro-ministro.

Cavaco, que tinha lançado um aviso ameaçador aos partidos, caso estes não se entendessem, diz agora que não se perdeu tudo. Foi o início de um diálogo que irá “frutificar no futuro”.

 

Santos Pereira e Cristas pagam multa diária de 43 euros

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja aceitou uma providência cautelar interposta pelo município de Ferreira do Alentejo contra a Estradas de Portugal e o Governo pela suspensão da ligação entre Sines e Beja. Além de condenar estas entidades a adoptarem medidas que salvaguardem a integridade física dos que utilizam a via, o tribunal multou os ministros Álvaro Santos Pereira e Assunção Cristas a pagar 43 euros por dia.

Dias mais tarde o Negócios complementaria que a multa recairá sobre os novos ministros, que tomarão posse pouco tempo depois.

 

23 de Julho. Patrões e sindicatos pedem menos cortes

A sessão legislativa aproxima-se do fim e Passos Coelho, com confiança renovada pelo Presidente da República, pretende apresentar uma moção de confiança. Patrões e sindicatos aproveitam as mudanças na orgânica governamental para reclamarem um alívio na dose de austeridade.

 

Investimento em certificados em máximos de quase um ano

Os certificados de aforro voltaram a ser um produto atractivo para os investidores. No mês de Junho os portugueses aplicaram mais 28 milhões de euros nestes produtos, o que faz recuperar o nível de aplicações para níveis máximos em praticamente um ano. 

 

24 de Julho. CDS toma conta da economia

O primeiro-ministro leva a lista de novos ministros a Belém e a grande surpresa é o histórico do PSD Rui Machete. Indigitado ministro dos Negócios Estrangeiros em lugar do ventilado Nuno Brito, Rui Machete em breve enfrentaria diversas polémicas, nomeadamente relacionadas pelo seu nível de envolvimento no BPN. Pires de Lima assume a pasta há muito cobiçada pelo CDS-PP, a da Economia. Moreira da Silva assume o Ambiente.

 

BPI deve acelerar reembolso ao Estado

O BPI deverá aproveitar a revisão das europeias sobre requisitos de solvabilidade para acelerar o reembolso do empréstimo ao Estado. No último ano o BPI já reembolsou 580 milhões dos 1,5 mil milhões que pediu ao Estado. 

 

25 de Julho. Factura com juros da casa desceu 43%

A descida das taxas de juro na zona Euro está a permitir poupanças significativas nos empréstimos à habitação. A factura só com juros encolheu de 868 euros para os 492 euros no acumulado dos seis meses, considerando o saldo médio em dívida de 68,7 mil euros. A maior fatia da prestação mensal, cerca de 70%, está a abater directamente ao empréstimo.

 

Bruxelas suaviza remédios à banca

A Comissão Europeia teve mão leve nas medidas de reestruturação que impôs aos bancos portugueses. Através de comunicado, o comissário Joaquín Almunia fez saber que os bancos terão sobretudo de reduzir pessoal e a rede de distribuição da actividade doméstica. A preocupação de Bruxelas é que os bancos possam fornecer com regularidade crédito à economia. 

 

29 de Julho. Empresas vão abater menos juros ao IRC

A comissão a quem o governo encomendou uma revisão das regras do IRC apresenta as suas propostas. Empresas passam a poder exportar, importar e distribuir dividendos e mais-valias sem pagar IRC mediante o cumprimento de um numero mais reduzido de regras; os grupos económicos podem consolidar resultados mais facilmente; a dedução de prejuízos fiscais pode fazer-se durante mais anos; e a taxa de IRC baixa de 25% para 23% no espaço de um ano, entre muitas outras propostas.

 

BES “vende” carteiras de crédito para elevar capital

O BES vai vender carteiras de crédito ao longo do segundo semestre do ano para conseguir manter rácios de solvabilidade acima do mínimo exigido pelas regras. O Banco perdeu quase 240 milhões de euros até Junho devido ao aumento das provisões aconselhado pelo Banco de Portugal.  

 

30 de Julho. Quem aceitar rescindir pode manter ADSE

Os funcionários que aceitem uma rescisão por mútuo acordo vão poder manter a ADSE, o sistema de saúde dos trabalhadores do Estado. Esta é mais uma das aliciantes com que o Governo acena aos funcionários públicos. O processo de rescisões abre-se em Setembro e os serviços já estão a informar os trabalhadores das condições.

 

Restaurantes podem pagar 4% sobre a facturação

As pequenas e micro empresas de restauração que optem pelo regime simplificado de facturação vão poder pagar IRC por apenas 4% das vendas de mercadorias e produtos e sobre as prestações de serviços. Em contrapartida, a comissão propõe que o valor mínimo do pagamento especial por conta se agrave, para incentivar as empresas a optarem pelo simplificado.

 

31 de Julho. Reforma do IRC sobe lucros das cotas até 15%

A redução da taxa de IRC até aos 19% - uma meta a prazo estabelecida na proposta da comissão de reforma do IRC - pode aumentar os lucros das empresas da bolsa de Lisboa até 15% em 2018. Portugal Telecom e EDP estão entre as mais beneficiadas, segundo um estudo do BPI.

 

Passos anuncia novo programa de fusões no Estado

O Governo quer acentuar a redução de estruturas do Estado, concentrar serviços e desenvolver o atendimento “online”, anunciou o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A nova vaga de reestruturações é baptizada como “Programa Aproximar” e sucede ao PREMAC. 

 

 

Os acontecimentos internacionais que marcaram o mês de Junho

 

1 de Julho. Novo governador do Banco de Inglaterra é canadiano

Pela primeira vez desde que foi criado, no século XIX, o Banco de Inglaterra passou a ser gerido por um estrangeiro. Mark Carney, que deu nas vistas pela forma habilidosa como geriu a crise enquanto quadro do Banco do Canadá, mudou de equipa e foi substituir Mervin King.

 

4 de Julho. Morsi é deposto no Egipto

Dois anos e meio após Hosni Mubarak ter sido deposto, o Egipto enfrenta uma segunda revolução. Mohamed Morsi, na presidência, foi deposto e substituído por Adly Mansour, que tinha sido nomeado presidente do Tribunal Constitucional há menos de 48 horas. O golpe de Estado militar teve depois de ter terminado o prazo do ultimato feito pelas Forças Armadas e que instava o então presidente Morsi a partilhar o poder com a oposição e a responder às reivindicações populares.