Os acontecimentos nacionais que marcaram o mês de Fevereiro

 

1 de Janeiro. Presidente da República dá posse a novos secretários de Estado

Fevereiro começa com a terceira remodelação governamental. O anúncio de remodelação ainda foi feito no último dia de Janeiro, mas o Presidente da República só deu posse aos novos secretários de Estado no dia 1 de Fevereiro. Saem seis secretários de Estado e entram sete.

 

A nomeação de Franquelim Alves foi a mais polémica. O seu envolvimento no BPN faz com que a oposição questione a nomeação. Franquelim Alves diz-se “perfeitamente tranquilo”. Dias mais tarde, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, e o próprio primeiro-ministro reforçaram a confiança no secretário de Estado do Empreendedorismo.

 

3 de Fevereiro. Crise no seio do PS 

 

António Costa diz que PS "não está bem" e exige unidade interna. O presidente da Câmara de Lisboa considera que o Partido Socialista não se assume como oposição e não descarta avançar para a liderança do partido.

 

4 de Fevereiro. Crise em Espanha leva juros de Portugal a subirem mais de 20 pontos base.

 

A pressão para Mariano Rajoy se demitir por causa do escândalo de alegada corrupção que envolve o partido liderado pelo primeiro-ministro aumenta e leva os investidores a saírem da dívida dos periféricos. Portugal é afectado pela subida das taxas de juro das obrigações no mercado secundário.

 

5 de Fevereiro. Ameaça de fecho volta a pairar sobre os Estaleiros de Viana 

 

O futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo já faz correr tinta nos jornais. Em causa está o risco Bruxelas considerar que houve ajudas de Estado ilegais.

 

UTAO arrasa previsões de Gaspar e questiona planos para 2013

 

No seu relatório final sobre a execução de 2012, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assinala que o desvio representa "um montante extremamente elevado" que leva mesmo a questionar "a razoabilidade" dos objectivos fixados para o ano passado. Contas de final do ano: o Governo falhou em 3,7 mil milhões de euros (2,2% do PIB) as metas de receita fiscal fixadas no Orçamento do Estado para 2012.

 

6 de Fevereiro. Extensão de prazos do FEEF adia pagamento de sete mil milhões. Portugal e Irlanda negoceiam com as autoridades europeias um adiamento dos prazos de amortização dos empréstimos da troika. No final do mês, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, confirma que está a ser analisada a hipótese de se dar mais tempo aos países resgatados para pagarem os seus empréstimos. 

 

BCP confirma “negociações exclusivas” com Piraeus para vender banco na Grécia 

 

A decisão final não está tomada, mas o banco liderado por Nuno Amado tenciona sair da Grécia para reduzir as potenciais perdas naquele mercado.

 

7 de Fevereiro. Privatização da TAP pode incluir dispersão em bolsa 

 

Depois do fracasso do processo de privatização da TAP, o Governo pondera avançar com a venda de 51% do capital da companhia de aviação a uma empresa e colocar as restantes acções em bolsa.

 

Banca usa almofada exigida pela EBA na guerra com Bruxelas. A banca portuguesa está numa “guerra” de argumentos, tentando convencer Bruxelas a não impor condições radicais aos bancos que usaram ajuda estatal. 

 

10 de Fevereiro. Madeira apresenta défice de 2% do PIB, abaixo da meta fixada 

 

Alberto João Jardim comunica a Vítor Gaspar um défice em contabilidade nacional de 102 milhões de euros em 2012, conseguido à custa de uma redução abrupta na despesa.

 

11 de Fevereiro. Fusão Zon-Optimus já foi notificada à Autoridade da Concorrência 

 

Isabel dos Santos e a Sonaecom notificaram a Autoridade da Concorrência sobre o processo de fusão entre a Optimus e a Zon, mesmo antes de terem a aprovação dos accionistas.

 

12 de Fevereiro. Consumidores que não exigirem factura arriscam multa do fisco 

 

Uma alteração ao código do IVA transfere para o consumidor final o ónus pelo cumprimento das obrigações fiscais dos empresários. 

 

Um dia depois Governo diz que já instaurou “diversos processos de contra-ordenação a consumidores finais por incumprimento da obrigação da exigência de factura.”

 

Mota-Engil paga 6,85% em dívida para o retalho 

 

A emissão obrigacionista da Mota-Engil só arranca a 25 de Fevereiro, mas as condições estão definidas. A empresa relança as emissões de obrigações a retalho.

 

Bruxelas quer CGD a reduzir exposição a Espanha 

 

Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGCom) quer que o banco estatal diminua a sua presença em Espanha, no âmbito do programa de reestruturação.

 

Fusão da Zon e Optimus já está nas mãos da ERC e da Anacom 

 

O Negócios apurou que os reguladores receberam o pedido de análise da fusão das duas operadoras.

 

14 de Fevereiro. Economia portuguesa contrai 3,2% em 2012 

 

O PIB português caiu, em 2012, mais de 3% superando as previsões do Governo e da troika, num período em que a economia da Zona Euro também contraiu. Esta foi a terceira maior recessão desde 1975.

 

Julgamento do caso Taguspark avança 

 

O colectivo juízes decidiu não aceitar os pedidos de arquivamento antes da audiência do julgamento apresentados pelos arguidos que invocavam não ser funcionários públicos o que é necessário para serem julgados. 

 

Num processo que é marcado pela audição de figuras do mundo do futebol, empresarial e político. 

 

Tagus indisponível para pagar 2,76 euros pelas acções da Brisa 

 

A Tagus mantém em aberto a possibilidade de retirar a Brisa de bolsa, mas só está disposta a oferecer cerca de 2,00 euros aos accionistas que não venderam as acções na oferta pública de aquisição (OPA).

 

19 de Fevereiro. "Os portugueses não aguentam mais" 

 

Esta é uma das frases que consta na carta enviada por José António Seguro à troika em que faz um diagnóstico arrasador da situação económica de Portugal, dias antes dos responsáveis da troika regressarem a Portugal para sétima avaliação do programa de ajustamento.

 

Manifestação de estudantes obriga Relvas a abandonar conferência 

 

Miguel Relvas está no centro dos holofotes. A sua permanência no Governo é muito contestada. Os estudantes, em protesto, numa conferência no ISCTE, impediram o ministro a sair sem conseguir falar.

 

20 de Fevereiro. Portugal baixa juros em emissão de bilhetes do Tesouro a 18 meses 

 

O Tesouro português emitiu 1.500 milhões de euros e pagou juros mais baixos para se financiar.

 

Reding admite que é preciso "mais tempo" para Portugal 

 

“Precisamos de mais tempo para construir novas estruturas para construir um futuro sólido para as próximas gerações”. Esta foi a ideia defendida por Viviane Reding, vice-presidente da Comissão Europeia.

 

25 de Fevereiro. Troika regressa a Portugal para a sétima avaliação do programa de ajustamento 

 

"O princípio do fim”, foi assim que Vítor Gaspar qualificou a sétima avaliação do programa de ajustamento, que marca a segunda metade do programa.

 

Cavaco Silva diz: “Não é com salários baixos que se garante competitividade” das empresas 

 

Num encontro com jovens empresários, o Presidente da República diz que há “razões acrescidas para ter optimismo no futuro da economia portuguesa”.

 

26 de Fevereiro. Presidente dos CTT no Brasil, em vésperas do arranque da privatização 

 

A privatização dos CTT vai arrancar. Francisco Lacerda desloca-se ao Brasil, numa altura em que os Correios do Brasil, assim como os congéneres do Chile e da Argentina, são dados como potenciais interessados.

 

 

Os acontecimentos internacionais que marcaram o mês de Fevereiro

 

4 de Fevereiro. Tensões políticas pressionam mercados em Espanha e contagiam resto da Europa 

 

O escândalo de corrupção em Espanha, que envolve alegadamente as altas instâncias do partido no poder, o PP, “feriram” o chefe de governo, Mariano Rajoy. Os pedidos de demissão multiplicam-se e o impacto negativo espalha-se pelos mercados bolsistas europeus.

 

7 de Fevereiro. O primeiro acordo europeu da era da austeridade 

 

Pela segunda vez em três meses, os líderes dos Vinte Sete reuniram-se quinta-feira em Bruxelas para dar início a uma segunda ronda de negociações – desejavelmente conclusiva – sobre quanto pode a União Europeia (UE) gastar nos próximos sete anos (2014 -2020), em quê e com que critérios.

 

Apesar de permanecerem muitos "ses", o encontro partiu com uma certeza: após sucessivos aumentos ao longo de mais de cinco décadas de História, a UE terá nos próximos anos o seu primeiro quadro financeiro de era da austeridade.

 

Dublin fecha acordo de reestruturação de dívida com BCE 

 

Após uma longa negociação com um muito relutante BCE, Dublin acabou por obter o consentimento europeu para trocar dívida de curto prazo, que havia emitido em 2010 para resgatar o Anglo Irish Bank, por títulos de prazo mais longo e com juros mais baixos. Renegociação permitirá aliviar encargos do Orçamento em cerca de mil milhões de euros por ano.

 

10 de Fevereiro. Chipre cai em insolvência se não receber ajuda externa 

 

A situação financeira de Chipre começa a fazer correr tinta. Jörg Asmussen, membro alemão do conselho do BCE, foi explícito: "não deve haver dúvidas: se o Chipre não receber nenhuma ajuda exterior, vai cair em insolvência".

 

Manipulação da Libor era paga em "bifes" 

 

O Departamento de Justiça dos EUA teve acesso a transcrições de conversas entre alguns intermediários que terão recebido subornos para reportar cotações favoráveis da Libor, que permitiam obter lucros nas transacções de taxas de juro. 

 

14 de Fevereiro. Bruxelas quer taxa sobre transacções financeiras a 1 de Janeiro de 2014 

 

A Comissão Europeia apresentou a proposta final sobre a taxa de transacções financeiras sob um coro de críticas de operadores económicos 

 

18 de Fevereiro. Metade dos britânicos quer que Reino Unido abandone a União Europeia 

 

Em Janeiro David Cameron, primeiro-ministro britânico, tinha revelado que no final de 2017 iria ser realizado um referendo para saber a opinião dos britânicos sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia. O Financial Times publica uma sondagem que revela que metade dos britânicos votaria na saída do Reino Unido da União Europeia caso o referendo previsto para 2017 acontecesse em Fevereiro.

 

20 de Fevereiro. Governo Espanhol vai disponibilizar 45 mil milhões para crédito às empresas 

 

Rajoy apresenta um plano para apoiar as pequenas e médias empresas (PME). O objectivo é tentar incentivar a economia.

 

23 de Fevereiro. Moody's retira "rating" máximo ao Reino Unido 

 

O Reino Unido viu a sua notação financeira cortada devido à “fraqueza” das perspectivas de crescimento.

 

25 de Fevereiro. Eleições deixam Itália num impasse com Bersani a ganhar câmara baixa e Berlusconi a vencer no Senado 

 

Os italianos foram a votos, numa eleição que provocou instabilidade no país e no resto da Europa. Os primeiros resultados deram a vitória a Bersani na Câmara Baixa e a Berlusconi no Senado. Chegou a ponderar-se novas eleições por falta de acordo político que desse a Itália estabilidade governativa.

 

28 de Fevereiro. Bento XVI renuncia ao papado 

 

Bento XVI anunciou a 11 de Fevereiro que ia renunciar, o que se efectivou no final do mês, tornando-se o primeiro Papa a abdicar do posto desde o papa Gregório XII, em 1415.