Notícia
Revista do ano: Janeiro
Até 30 de Dezembro, o Negócios faz o balanço dos temas nacionais e internacionais que marcaram cada um dos 12 meses do calendário. Embarque na leitura, viaje até ao passado recente e recorde os assuntos, os protagonistas e as frases que vão ficar na história das notícias deste ano de 2013.
11 de Dezembro de 2013 às 08:00
Os acontecimentos nacionais que marcaram o mês de Janeiro
1 de Janeiro. Estado é dono do Banif por seis meses e tem controlo até 2017
O início do ano é marcado pela entrada do Estado no capital do Banif. As ajudas públicas ascendem a 1.100 milhões de euros e o Estado fica com 99,2% da instituição.
Ao contrário do que aconteceu nos outros dois bancos privados que recorreram à ajuda pública (BCP e BPI), o Estado ficará com acções do Banif. Dos 1.100 milhões de euros de fundos estatais a injectar no banco, 700 milhões destinam-se a subscrever acções (a 0,01 euros cada) e 400 milhões a adquirir instrumentos de capital contingente ("CoCos").
O esforço financeiro público junto da banca privada sobe assim para 5.600 milhões, menos de metade dos 12 mil milhões que a troika destinou a este fim.
1 de Janeiro. Presidente da República envia Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional
Cavaco Silva aproveitou a mensagem de Ano Novo para anunciar o envio do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional. "O Tribunal Constitucional irá ser chamado a pronunciar-se sobre a conformidade do Orçamento do Estado para 2013 com a Constituição da República."
O motivo que Cavaco Silva apontou para pedir a fiscalização sucessiva do Orçamento foi a repartição dos sacrifícios. O Presidente da República considera que "todos serão afectados" pelo "forte aumento de impostos" e pela "diminuição das prestações sociais" mas alerta que alguns portugueses serão mais penalizados do que outros, "o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".
9 de Janeiro. A receita do FMI para cortar 4 mil milhões de euros
O Negócios noticia, em exclusivo, o programa de acção do FMI para pôr em marcha um corte de quatro mil milhões de euros de despesa no Estado.
Em Portugal, o Estado é grande, ineficiente e concede privilégios injustificados, tornando-se um empecilho ao crescimento. O diagnóstico é do Fundo Monetário Internacional (FMI) e está na origem de um vasto programa de acção para pôr em marcha um corte de quatro mil milhões de euros de despesa no Estado. Reduções de funcionários e salários na Educação, Saúde e Forças de Segurança e cortes no Estado social, que consideram iníquo, especialmente para os mais jovens, são áreas privilegiadas de reforma.
O relatório que o Governo encomendou ao FMI para desenhar a "refundação" do Estado – que contou com assessoria do Banco Mundial e da Comissão Europeia – tem quase 80 páginas onde se detalham medidas que, segundo o Fundo, poderão aumentar a eficiência do Estado, reduzindo a sua dimensão de forma a "suportar a saída da crise". Ao Governo caberá escolher e eventualmente adaptar as medidas que considerar melhores.
16 de Janeiro. Cúpula do BES debaixo de fogo
Objecto de escutas na operação Monte Branco, que investiga um alegado esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais. Alvo de buscas na investigação às privatizações da EDP e da REN. Visada no processo de suspeitas de crime de abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado durante a dispersão da EDP Renováveis em bolsa. Nos últimos meses, a cúpula que lidera o Banco Espírito Santo tem estado debaixo de fogo, devido a diversas investigações do Ministério Público.
Entre os membros da administração do banco liderado por Ricardo Salgado, dois – José Maria Ricciardi e Amílcar Morais Pires – foram entretanto constituídos arguidos no processo desencadeado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal, na sequência de uma queixa da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Em causa estarão suspeitas de abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado nas transacções com acções da EDP realizadas entre o BES e a BES Vida na Primavera de 2008, altura em que estava em curso a oferta inicial de venda de acções da EDP Renováveis, operação conduzida pelo BES Investimento.
24 de Janeiro. Portugal recebido com euforia no regresso aos mercados
Os investidores deram as "boas-vindas" a Portugal no regresso aos mercados. A primeira emissão de dívida de longo prazo (cinco anos) em dois anos atraiu quase três centenas de investidores de quatro continentes.
Mais de 12 mil milhões de euros concorreram pelos dois mil milhões que o Governo previa colocar. Um objectivo que acabaria por subir para 2,5 mil milhões, à medida que também a taxa oferecida diminuía para menos de 5%. A maior parte dos títulos foi colocada em gestoras de fundos dos EUA e do Reino Unido
24 de Janeiro. Bruxelas avança para investigação aprofundada sobre os ENVC
A Comissão Europeia abriu uma "investigação aprofundada" sobre as ajudas do Estado no valor de 181 milhões de euros aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O relatório de uma investigação preliminar da Comissão Europeia aos apoios concedidos pelo Estado à empresa pública entre 2006 e 2012 aponta para a possibilidade de ter sido violado o "princípio do investidor numa economia de mercado".
24 de Janeiro. Presidente deu luz verde ao pagamento dos subsídios em duodécimos
O Presidente da República promulga o diploma que prevê que as empresas paguem metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal em duodécimos.
A lei prevê que as empresas tenham que pagar metade dos subsídios de férias e de Natal ao longo dos doze meses de 2013. Os restantes 50% desses subsídios serão pagos nas datas habituais (antes do período de férias e até 15 de Dezembro, respectivamente).
24 de Janeiro. Privatização da RTP adiada
Executivo decide adiar a privatização da RTP e conceder ao ministro Miguel Relvas o mandato para reestruturar a estação. "O Governo decidiu adiar sine die a privatização da RTP. O assunto foi discutido hoje [24 de Janeiro] no Conselho de Ministros e o ministro da tutela, Miguel Relvas, foi mandatado para conduzir a reestruturação da empresa".
Termos urgentemente de pôr cobro a esta espiral recessiva. Se todos fizerem bem o que lhe compete, é possível que o crescimento seja uma realidade no ano que agora começa.
Cavaco Silva na mensagem de Ano Novo
Os acontecimentos internacionais que marcaram o mês de Janeiro
1 de Janeiro. Bruxelas aprova reestruturação do Dexia
A Comissão Europeia aprova o plano de reestruturação do Dexia, elaborado pela Bélgica, França e Luxemburgo, que levará ao desmantelamento ordenado do banco. O plano inclui garantias estatais de 85 mil milhões de euros e uma injecção de capital no valor de 5,5 mil milhões de euros.
1 de Janeiro. Estados Unidos travam precipício orçamental
O Senado norte-americano aprova a 1 de Janeiro o quadro legislativo que trava o denominado "precipício orçamental". O acordo, que impede uma subida substancial de impostos e um conjunto de cortes na despesa, é conseguido com o apoio de 89 senadores e tem a oposição de oito.
9 de Janeiro. Jack Lew é o novo secretário do Tesouro dos Estados Unidos
Barack Obama nomeia Jack Lew para secretário do Tesouro, para substituir Timothy Geithner. Lew, 57 anos, é um veterano na política de Washington, tendo sido director do departamento de gestão e orçamento.
21 de Janeiro. Obama apela à unidade nacional em discurso de tomada de posse
Barack Obama é empossado para um segundo mandato de quatro anos como Presidente dos Estados Unidos da América. "Mais do que nunca, devemos estar juntos como nação, como povo", diz o 44º Chefe de Estado norte-americano no seu discurso de tomada de posse, em que apelou à unidade nacional e elevação do debate político, assim como defendeu a continuação da aposta nas políticas sociais, nomeadamente no sector da saúde, promovidas pela sua anterior administração.
21 de Janeiro. Rajoy anuncia auditoria interna às contas do PP
A decisão é tomada na sequência do “caso Bárcenas”, e cinco dias depois do “El País” noticiar que o antigo tesoureiro do Partido Popular, Luis Bárcenas, teve até 22 milhões de euros em contas suíças. Dias mais tarde, o mesmo jornal publica documentos de uma alegada “contabilidade secreta” do PP, onde surgem nomes de topo do partido, entre eles, o do próprio Presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy.
23 de Janeiro. Cameron anuncia referendo sobre a manutenção do país na União Europeia
O primeiro-ministro britânico anuncia a realização de um referendo sobre a manutenção do país na União Europeia, que terá lugar no final de 2017, caso os Conservadores vençam as próximas eleições. “É tempo para os britânicos se pronunciarem. É tempo de colocar a questão europeia na política britânica”, afirma Cameron, reconhecendo que o país pode “fazer o seu próprio caminho no mundo, fora da UE” se assim o escolher.
Vejo a luz ao fundo do túnel mais próxima e estou optimista de que o túnel não nos cairá em cima. Mario Monti de Itália
Mario Monti
