Os acontecimentos nacionais que marcaram o mês de Junho

 

3 de Junho. Receitas fiscais já estão abaixo do rectificativo

A proposta de Orçamento Rectificativo apresentada pelo Governo inclui revisões significativas nas estimativas de receita e despesa das principais rubricas sujeitas à evolução da economia. O resultado é um orçamento mais conservador e adaptado à recessão, mas que ainda assim mantém áreas de risco.

 

4 de Junho. Governo confirma despedimentos e entra em colisão com os sindicatos

No dia em que a UGT anunciou que adere à greve geral, o Governo enviou aos sindicatos uma nova versão do diploma sobre o sistema de "requalificação" que confirma que, após um ano na mobilidade, os funcionários públicos poderão ser despedidos. Além de alargar os critérios que podem levar ao despedimento colectivo, o Governo elimina agora algumas das formalidades para despedir individualmente. 

A nova proposta vem confirmar que o novo regime de "requalificação" (a antiga mobilidade especial) passará a ser de doze meses. Os funcionários recebem 66,7% do salário base nos primeiros seis meses e 50% nos seguintes seis meses.

 

4 de Junho. Pais Antunes já não vai liderar Autoridade da Concorrência

O especialista em Direito da Concorrência que o Governo pretendia colocar à frente da Autoridade da Concorrência já não está disponível para assumir estas funções. O arrastar no processo de nomeação do novo presidente do regulador terá sido a principal razão para que Luís Pais Antunes ficasse indisponível para substituir Manuel Sebastião neste cargo.

 

5 de Junho. PT entre a euforia do sonho e o medo de uma fusão

Zeinal Bava acumula liderança executiva da operação da Oi e da PT Portugal, mas troca Lisboa por Rio de Janeiro. Oi ganha conhecimento. E a PT, o que ganha? Escala ou irrelevância?

Um grande passo para a expansão da capacidade de conhecimento da Portugal Telecom? Ou o princípio de uma fusão que afastará o centro de decisão de Portugal, deixando uma mera filial? As reacções ao acordo entre a PT e a Oi, anunciado esta terça-feira, convergem para esta "euforia cautelosa".

 

5 de Junho. Costa Pina “desconhece” auditoria que despachou a quatro meses das eleições

O ex-secretário de Estado Carlos Costa Pina assinou, em Junho de 2009, relatório sobre Estaleiros Navais de Viana do Castelo que só agora foi encontrado. "Visto. Concordo. À consideração de S. Exª. o MEF [ministro de Estado e das Finanças]. À empresa para dar cumprimento às recomendações formuladas. Carlos Costa Pina - 20.05.09" Este é o teor do despacho Nº 506/09, rubricado pelo então secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, plasmado num ofício de 2 de Junho de 2009 a determinar o envio para aquelas duas entidades do relatório de auditoria da Inspecção-geral de Finanças (IGF) aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

 

5 de Junho. Governo dá até três anos de subsídio aos funcionários públicos

Os funcionários públicos que eventualmente venham a ser despedidos no final da mobilidade especial ("requalificação") terão acesso ao regime mais favorável de subsídio de desemprego, com uma duração que pode chegar aos 38 meses (três anos e dois meses). A garantia foi deixada esta terça-feira aos jornalistas pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

 

11 de Junho. Banif negoceia reforço de capital com banco sul-americano

O Banif negociou com um banco sul-americano a colocação de cerca de metade do aumento de capital de 450 milhões de euros que a instituição liderada por Jorge Tomé terá de assegurar com recurso a investidores privados. O objectivo do grupo português é estabelecer uma parceria com um investidor estratégico que, a prazo, venha a assumir grande parte da participação que o Estado tem no banco. 

 

11 de Junho. Caixa com Administração menos política da última década

O PSD e o PS, os dois maiores partidos portugueses, deixam de ter representantes de peso na administração da Caixa Geral de Depósitos, com a nomeação do novo conselho do banco público, o que acontece pela primeira vez na última década. Apenas o CDS/PP tem um elemento na nova equipa de gestão do banco público.

 

11 de Junho. Zeinal Bava eleito o 5.º melhor CEO na Europa 

Zeinal Bava volta a estar em destaque nas relações com os investidores. O presidente executivo da Portugal Telecom galgou várias posições no "ranking" da Thomson Reuters Extel Survey de 2013, tendo sido eleito o 5.º melhor na Europa por mais de 15.000 gestores de activos e analistas. Luís Pacheco de Melo, também da PT, é o 10.º melhor entre os administradores financeiros (CFO).

 

11 de Junho. Governo manda serviços ignorar a lei no pagamento dos subsídios

O Governo deu ordens aos serviços da administração pública para pagarem apenas parte dos subsídios de férias, procedendo "conforme o estabelecido no início do ano", por motivos orçamentais. Na prática, esta decisão, tomada através de uma deliberação de Conselho de Ministros, manda os dirigentes ignorarem a lei que está em vigor e anteciparem os efeitos de uma outra lei que ainda não foi publicada. 

 

11 de Junho. Líder do AICEP integra também gestão da CGD

O presidente da agência responsável pela captação de investimento para Portugal e pelo apoio à internacionalização das empresas nacionais vai acumular estas funções com o cargo de administrador não executivo da Caixa Geral de Depósitos.

 

17 de Junho. Governo adia propostas sobre férias e despedimentos no Estado

As reuniões tinham sido marcadas com o objectivo de discutir mais uma fornada de medidas para a Função Pública, mas os sindicatos acabaram por sair do encontro com Hélder Rosalino praticamente de mãos a abanar. Num dia marcado pela greve dos professores aos exames, e numa altura em que os sindicatos aquecem os motores para a greve geral, o Ministério das Finanças negou ainda que haja instruções para que os serviços apresentem a lista do pessoal a dispensar até ao final de Julho, alegando que o documento a que a comunicação social teve acesso é um mero suporte de trabalho. 

 

17 de Junho. IGCP admite risco de prescrição nos “swaps” do Santander

O Governo continuava interessado em negociar com o Santander para cancelar os contratos financeiros problemáticos subscritos por empresas públicas. Mas já havia processos judiciais a decorrer. Em Portugal, os documentos relativos aos instrumentos de cobertura de risco "swaps" foram entregues na Procuradoria-Geral da República. Em Londres, o Santander já tinha posto um processo. 

 

21 de Junho. Novabase diz adeus ao PSI-20 após queda de 20%

A Novabase saiu do principal índice da bolsa nacional. A tecnológica cumpria neste dia a última sessão no PSI-20, apenas três meses depois de ter sido promovida, na revisão anual realizada pela gestora da praça lisboeta, a NYSE Euronext Lisbon. A maior visibilidade conquistada neste período não se traduziu, no entanto, num desempenho positivo. O "prejuízo" foi de quase 20%.

 

25 de Junho. Governo falha extinção da Parque Expo com muitas pedras no sapato

A Parque Expo tem os dias contados. Pelo menos é essa a intenção do Governo que há dois anos anunciou a extinção desta empresa de gestão urbana. A data até chegou a estar marcada, Junho de 2013, mas a dívida de mais de 200 milhões de euros e muitas pedras no sapato, têm afastado o Executivo do seu intento.

 

26 de Junho. Bruxelas falha prazos para fechar remédios da banca

Bruxelas vai voltar a defraudar as expectativas dos banqueiros portugueses relativamente ao calendário de aprovação dos planos de reestruturação a impor aos bancos que receberam apoio do Estado. Os remédios que BCP, CGD, BPI e Banif vão ter de adoptar já não ficarão definidos até ao final deste mês, como chegaram a admitir publicamente alguns responsáveis do sector. No limite, a Comissão Europeia pode já só fechar este dossiê depois das férias.

 

26 de Junho. Professores vão trabalharmais cinco horas por semana ... em casa

Os professores vão mesmo trabalhar 40 horas por semana, tal como os restantes funcionários públicos. Mas este aumento de cinco horas vai reflectir-se na componente não lectiva de trabalho individual, ou seja, no trabalho que levam para casa. Este compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência, juntamente com outros que reduzem a probabilidade de se vir a aplicar a mobilidade especial aos docentes, foi o que bastou para os sindicatos concordarem em assinar uma acta negocial.

 

26 de Junho. Governo aprova subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Depois de abortada a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o Governo encontrou uma alternativa para contornar o problema: a subconcessão com a desafectação dos espaços dos estaleiros à empresa.

 

 

Os acontecimentos internacionais que marcaram o mês de Junho

 

4 de Junho. Manifestações na Turquia: “Está a cair a noite e as coisas estão a começar a aquecer”

Na Turquia os protestos vão subindo de tom. Já não se trata de defender as árvores de um parque. É muito mais do que isso. E nada tem a ver com a Primavera Árabe, diz quem lá está.

Depois de cinco dias de protestos marcados pela violência, o vice-primeiro-ministro da Turquia veio a público pedir desculpas aos manifestantes e apelou para que suspendam as manifestações de imediato.

 

6 de Junho. FMI admite “erros graves” no primeiro resgate à Grécia

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prepara-se para admitir publicamente que existiram falhas graves na gestão da crise grega. O FMI admite que poderá ter participado no resgate ao país sem que um dos critérios essenciais estivessem totalmente assegurados: a sustentabilidade da dívida.

 

14 de Junho. Barroso responsabiliza os países pelas medidas da troika

O presidente da Comissão Europeia disse, em Bruxelas, ser fundamental que se perceba que os Governos nacionais são responsáveis pelas medidas de austeridade que aplicam, e não a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu ou o Fundo Monetário Internacional.

14 de Junho. Protestos em Atenas contra fecho da TV pública

Os dois maiores sindicatos na Grécia convocaram uma greve geral em protesto contra o fecho da estação pública de rádio e televisão ERT. Manifestações estavam previstas em várias cidades em que as duas principais estruturas sindicais da função pública se juntaram ao apelo, lançado pelo sindicato dos jornalistas, contra o silêncio imposto às emissões da televisão e rádio estatais.

 

17 de Junho. Brasileiros voltam às ruas contra aumentos e corrupção

Os protestos no Brasil reuniram mais de 230 mil pessoas em manifestações em várias cidades do País, estando já convocadas novas manifestações para a madrugada. À indignação contra os aumentos dos preços dos transportes somam-se cada vez mais críticas à corrupção na administração pública e aos gastos com o Mundial de Futebol.

 

17 de Junho. Chipre quer “completa reformulação” do programade ajustamento

Apenas três meses depois de ter acordado com a troika um empréstimo externo e um programa de ajustamento, o governo cipriota pede uma "completa reformulação" do plano resgate.O Presidente cipriota, Nicos Anastasiades, pediu aos líderes europeus uma revisão das condições do empréstimo de 10 mil milhões de euros, assinado em Março deste ano. O aviso foi claro: sem uma reformulação, Nicósia não será capaz de cumprir as metas previstas no programa de ajustamento.

 

27 de Junho. Programa europeu traz 150 milhões para combate ao desemprego jovem

O novo programa da União Europeia de combate ao desemprego jovem, globalmente dotado de seis mil milhões de euros, deverá traduzir-se para Portugal numa verba adicional de 150 milhões de euros. Esse montante seria “muito pouco” se fosse repartido por sete anos, mas tem já “alguma relevância” quando a intenção é concentrá-lo em dois anos e ponderar um reforço em 2016, como deverá ficar consagrado nas conclusões do Conselho Europeu desta semana.