As 85 obras do pintor catalão Joan Miró herdadas do antigo BPN, cujo processo de venda tem sido polémico e com vários avanços e recuos, estão em vias de classificação. Qualquer venda ou mudança de lugar onde se encontrem tem de ser comunicada.

"Determino a abertura do procedimento de classificação das 72 obras de Miró pertencentes à Parvalorem, S.A., as quais, estando em vias de classificação e independentemente do desfecho do procedimento, ficarão a constar do inventário", indica o despacho assinado pelo director-geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva, com a data de 21 de Julho, de acordo com documentos a que o Negócios teve acesso.

O procedimento de classificação das 72 obras pertencentes à Parvalorem e as 13 sob a tutela da Parups, duas sociedades que foram constituídas para ficarem com os activos tóxicos e espólio do BPN, segue-se a um despacho do secretário de Estado da Cultura, de 18 de Julho. A confirmação oficial veio esta quarta-feira, 23 de Julho, pela secretaria de Estado da Cultura, depois de perguntas do Negócios sobre o assunto. 

"A abertura deste procedimento permitirá, de uma vez por todas, clarificar a matéria relativa ao conjunto de obras em causa", aponta a nota de imprensa enviada às redacções pelo gabinete de Jorge Barreto Xavier.

O secretário de Estado com a tutela da Cultura actuou depois das decisões judiciais no âmbito do processo cautelar interposto pelo Ministério Público para travar a venda das pinturas de Miró.Em Maio, o Ministério Público foi notificado da manutenção do decretamento provisório da providência cautelar que tinha interposto em Abril e que visava o impedimento da venda dos bens de Miró em Londres "de forma a permitir o cumprimento obrigatório dos requisitos impostos pela Lei de Bases do Património Cultural, nomeadamente a inventariação e classificação das obras".

Protecções especiais para as obras

Constando do inventário, estas obras passam a estar inseridas num "levantamento sistemático, actualizado e tendencialmente exaustivo dos bens culturais existentes a nível nacional", segundo a legislação nacional. Já a classificação é o acto que vai determinar que um dado bem tem um "inestimável valor cultural". Tanto a classificação como a inventariação dos bens culturais pretende atribuir-lhes uma "protecção legal".

Ainda não estando classificada – nem se sabendo se será –, a colecção de Miró encontra-se sob o enquadramento "em vias de classificação". O que lhe dá já protecções especiais como o "dever de comunicação de situações de perigo que os ameacem ou que possam afectar o seu interesse como bens culturais", "o dever de comunicação prévia da alienação" ou do "dever de comunicação da mudança de lugar dos bens ou de qualquer outra circunstância que afecte a sua posse ou a sua guarda".

As duas sociedades presididas por Francisco Nogueira Leite podem pronunciar-se sobre este procedimento no prazo de 15 dias úteis.

O Governo quer desfazer-se desta colecção de obras de Joan Miró dizendo que a sua manutenção na esfera pública "não é uma prioridade". O objectivo é vender este activo avaliado em 35 milhões de euros para abater passivo no mesmo montante.

"Naturalmente que o objectivo de vender as obras continua em cima da mesa mas recordo que estão pendentes várias acções em Tribunal e que uma delas impede neste momento essa venda. O processo de classificação agora lançado será analisado por nós e em tempo útil será objecto de uma resposta", aponta o presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, em resposta a questões do Negócios.

As 84 pinturas e uma escultura estiveram já para ser vendidas, num leilão, em Londres, mas o processo foi bastante contestado em Portugal, muito pela forma como saíram de território nacional sem as autorizações que se consideravam essenciais, o que levou ao seu cancelamento. O segundo leição, agendado para Junho pela leiloeira Christie's, foi adiado sem data marcada. Não foi possível ainda obter uma reacção da Direcção-Geral do Património Cultural.

Até aqui, a Direcção-Geral sempre afirmou que não seria possível classificar a colecção de Miró presente no espólio do BPN porque as obras tinham sido importadas há menos de 10 anos, o que impedia essa classificação. Não foi possível saber porque mudou esta perspectiva.

(Notícia actualizada às 17h41 com resposta oficial de Francisco Nogueira Leite, presidente da Parvalorem)