Notícia
STA dá razão ao Ministério Público e impede saída dos Miró
O Supremo Tribunal Administrativo deu razão à providência cautelar apresentada pelo Ministério Público, que tem como objectivo evitar a venda dos quadros de Joan Miró. O recurso foi aceite e o processo regressa à primeira instância, noticia o Público.
22 de Dezembro de 2015 às 11:24
A providência cautelar interposta pelo Ministério Público para evitar a saída de Portugal das 85 obras do catalão Joan Miró vai ser novamente analisada pelo tribunal de primeira instância. Em Fevereiro, o Tribunal Central e Administrativo do Sul confirmou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa, que rejeitava a necessidade de inventariar e classificar toda a colecção dos Mirós, que pertencia ao BPN antes do banco ser nacionalizado. Agora, segundo escreve o Público esta terça-feira, o Supremo Tribunal Administrativo vem pedir uma nova análise do processo na primeira instância.
As 85 obras de Joan Miró passaram para o Estado aquando da nacionalização do BPN, tendo sido colocadas em duas sociedades que gerem os activos do banco: Parvalorem e Parups. No final de 2013, o anterior Governo de Passos Coelho anunciou um leilão para proceder à venda da colecção, conduzido pela Christie’s, leiloeira de Londres. Nessa altura, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, considerou ser "obrigação" do Ministério Público proceder à protecção das peças, defendendo a inventariação e classificação e a manutenção no país da colecção.
O leilão acabaria por ser cancelado pela Christie’s em Fevereiro de 2014, depois de o Ministério Público ter interposto uma providência cautelar para travar a saída das obras do país. O TAF de Lisboa rejeitou essa providência, e o Ministério Público apresentou uma outra. O leilão seria remarcado para Junho, mas a leiloeira viria a adiá-lo indefinidamente, até às "questões legais estarem resolvidas".
O Ministério Público apresentou depois uma terceira providência cautelar e recorreu das decisões desfavoráveis das outras duas. Em Abril deste ano, a Parups e a Parvalorem diziam que todas as decisões tinham sido favoráveis à venda dos Mirós. Mas, agora, e segundo o Público, o Supremo Tribunal Administrativo reviu uma dessas decisões do TCA Sul e ordenou que o processo seja novamente analisado na primeira instância.
De acordo com o diário, os juízes concluíram que não há inutilidade na providência cautelar apresentada pelo Ministério Público, porque o processo pode ser novamente aberto a qualquer momento.
Ao mesmo tempo, ainda correm as acções principais das providências cautelares apresentadas, que ainda não têm decisão conhecida.
