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Regiões e europeias

Caiu mais um mito: que a colossal transferência de verbas para as Regiões e Autarquias de 1995 a 2001, ajudou a reduzir as assimetrias. Foi o contrário. Sousa Franco está de volta para nos explicar isso.

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As pessoas até já nem querem falar do passado, não suportam quando estes ainda se desculpam com a pesada herança, o pântano, a encruzilhada, a fuga de Guterres e bla-bla-bla, bla-bla-bla.

Mas a culpa é do PS, porque ninguém os mandou desenterrar dos escombros do guterrismo o cabeça-de-lista às próximas eleições europeias.

Por isso, porque a escolha do professor Sousa Franco não é inocente, porque é assumidamente esta a forma de “legitimar” o ataque cerrado à actual política financeira do Governo, é que Ferro Rodrigues tem de ouvir aquilo que não gosta.

É que ontem caiu mais um mito da governação socialista: o país que deixaram não é regionalmente mais equilibrado.

Pelo contrário, o Instituto Nacional de Estatística acaba de revelar que, entre 1995 e 2001, as assimetrias internas agravaram-se e que os níveis de rendimentos das famílias das regiões mais pobres se afastaram da média nacional.

Sucede que, foi durante esse período, em que o principal troféu eleitoral dos socialistas estava sentado na mais importante cadeira do Terreiro do Paço, que surgiu uma nova Lei das Finanças Regionais e se mexeu profundamente na Lei para as Finanças Locais.

Na primeira ocasião, é preciso recordar, o professor Sousa Franco foi louvado e elogiado pelo presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira – e esta foi a primeira e única vez que o senhor Alberto João elogiou um ministro das Finanças na democracia.

Mais tarde, os portugueses perceberam como esse entusiasmo se traduziu em milhões de contos...

Na segunda, dando cumprimento a uma promessa eleitoral socialista, transposta depois para o Programa de Governo e, finalmente, aprovada no Parlamento com a cumplicidade de todas as bancadas parlamentares, ficou consagrada a mais desmiolada e penosa relação financeira entre o Estado e as Autarquias.

As estatísticas retratam o que aconteceu, mas a sua lição serve para o futuro. É necessário aumentar transferências de recursos financeiros para as manchas do território nacional menos desenvolvidas? Nada disso. 

A resposta é que é necessária uma política de desenvolvimento. Isto é uma banalidade irritante.O problema é que, no PS e não só, muita gente quis medir o sucesso das políticas que seguiu pelo dinheiro que gastou – e, mais grave, ainda hoje se convence que é assim.

Enquanto o INE, ou melhor, a realidade que o Instituto encontrou, diz-nos que as decisões devem ser sobretudo avaliadas pelos resultados – e estes são profundamente decepcionantes.

De novo: o significado político desta actualização às Contas Regionais do INE não existia.

Mas Ferro Rodrigues e o seu “núcleo duro”, neste fim-de-semana, quiseram refrescar-nos a memória, lançando para a ribalta o homem que, em nome da consciência social, da equidade regional, do emprego público e de um telemóvel para cada português, andou a assinar todos estes cheques, ainda por cima com a conta a decoberto.

Preocupante não é ver Sousa Franco por aí. O que é dramático é ver que os socialistas não se arrependeram. Pior, até se orgulham disso.

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