Em 2009, essa percentagem quase tinha duplicado, passando para 61%. No total da União Europeia, cerca de 70% dos activos trabalham nos Serviços. Actualmente estão registadas em Portugal cerca de um milhão e cem mil empresas, incluindo trabalhadores independentes e empresas unipessoais. Muitas prestam serviços.

Com a economia em marcha lenta, e até em marcha-atrás (crescimento negativo em 2003, 2008 e 2009), os portugueses procuram no empreendedorismo uma saída para o risco do desemprego. Outros emigram.

Em 2000, os governantes europeus, reunidos em Lisboa, prometeram a década gloriosa da Europa: em 2010, a União Europeia ia ser a grande potência capitalista do mundo: "Europa über alles", acima de todas as outras. Ou seja, seria "a economia mais competitiva e dinâmica, assente no conhecimento, capaz de assegurar o crescimento sustentável, com mais e melhores empregos e maior coesão social".

Em 2004 - já depois da "exuberância irracional" ter feito explodir a bolha das tecnológicas e depois do mago Greenspan da FED ter tirado da cartola o "subprime" para todos os "ninjas" e as desregulações para todos os Madoff -, o holandês Bolkestein (antigo presidente da Internacional Liberal) era então o comissário do Mercado Interno da União Europeia. Apóstolo da desregulação a todo o vapor, Bolkestein concebera as bases da Directiva sobre os Serviços. Mas com grande contestação social e política.

Os sindicatos das economias centro-europeias protestaram em Bruxelas e gritaram "Bolkestein vai para casa!". Só dois anos depois, em Dezembro de 2006, após polémicas no Parlamento Europeu, foi aprovada a versão final da Directiva Serviços, mas com o prazo de três anos, até 28 de Dezembro de 2009, para os Estados-membros fazerem a transposição da Directiva. E com quase 4 anos para ela entrar em vigor, nos 27 Estados-membros. Ou a Directiva é boa para a generalidade dos quinhentos milhões da União Europeia - e então percebe-se mal por que razão leva tanto tempo a ser posta em vigor -, ou as oportunidades são assimétricas e os riscos sociais e económicos são importantes.

A tal década gloriosa da Europa, da qual a Directiva Serviços seria motor milagroso, está a chegar ao fim. O desemprego está nos máximos históricos, as dívidas estão no vermelho, as penhoras das habitações das famílias criam situações dramáticas, o crédito está retraído, a coesão mirra. A estratégia de Lisboa entrou na versão 2.0 e foi adiada para o final da próxima década ("Europa 2020").

Tudo mudou profundamente. Excepto a Directiva Serviços aprovada em 2006, antes da explosão inesperada da maior crise económica e financeira que mudou o mundo e a Europa.

O Decreto-lei 92/2010 de 26 de Julho fez a transposição (parcial) da Directiva, para o direito português. Muita coisa vai mudar rapidamente na economia portuguesa e na vida de muitos cidadãos e de muitas empresas. Nem todos os serviços são directamente afectados. Mas muitos serviços e profissões terão condições mais duras de concorrência por empresas e profissionais vindos de outras economias europeias, muitos deles dispondo de maiores apoios e capacidades do que os nacionais.

Claro que os portugueses também podem competir em todo o mercado europeu. Em muitos casos, nem é preciso ter estabelecimento ou sede num país, para nele poder prestar legalmente serviços. Os políticos nacionais certamente criarão condições para igualdade de oportunidades e para a sã concorrência.

Sugerimos a leitura (www.dre.pt) da lista publicada em Anexo ao referido Decreto-lei 92/2010: contém dezenas de actividades de serviços a que se aplica a Directiva. Mas a lista é meramente exemplificativa e muitas outras actividades e profissões estão também parcialmente ou completamente abrangidas. A consulta aos organismos profissionais (Ordens, Sindicatos, Associações), consultores, partidos políticos, deputados e aos organismos de apoio financeiro também permitirá aproveitar oportunidades e escapar de riscos do novo regime dos Serviços na União Europeia. A Loja do Cidadão (Portal da Empresa) dará novidades sobre o Balcão Único para os Serviços, aos portugueses e aos outros europeus.



Presidente Honorário da Union Européenne de Promoteurs Constructeurs.
afl@idsa.pt