Opinião
O novo PREC
Entretanto, indiferente à realidade que o rodeia, o novo PREC - processo das reformas estruturais em curso - foi-se instalando e transformou as nossas vidas numa espécie de inferno.
Muito provavelmente, os textos de opinião que amanhã (hoje) serão dados à estampa irão debruçar-se, na sua maioria, sobre os dois principais factos que estavam destinados a marcar a agenda de quarta-feira: o discurso com que o Presidente da República dará início ao seu segundo mandato e a realização de (mais um) leilão de Obrigações do Tesouro a dois anos.
Muito provavelmente, também, nada de verdadeiramente surpreendente será dito a propósito desses dois factos. Discutir-se-á até que ponto a nova "magistratura activa" irá ou não responder aos grandes desafios que se colocam ao País, enquanto se procuram respostas nas entrelinhas do discurso presidencial. Na outra frente, sairá certamente reforçada a tese de todos aqueles que vêm sublinhando a insustentabilidade de juros cada vez mais altos e a necessidade de - uma vez por todas - a Europa tomar "as medidas que se impõem" (sendo certo que, aqui, haverá espaço para as mais diversas considerações sobre a natureza e o conteúdo desses medidas).
Entretanto, indiferente à realidade que o rodeia, o novo PREC - processo das reformas estruturais em curso - foi-se instalando e transformou as nossas vidas numa espécie de inferno. Em nome da necessidade de reformar as estruturas da nossa sociedade, qualquer Governo que se preze (mas o mesmo vale também para qualquer partido que seja candidato mais ou menos assumido a formar Governo) tem em carteira um conjunto de medidas que se destinam a abalar os alicerces do mundo em que temos vivido e sobre cujos escombros irá construir uma sociedade mais justa, mais solidária e mais eficiente. Invariavelmente, nenhum dos objectivos é alcançado - pelo menos no curto prazo - o que leva os reformadores a ficarem quase sempre a meio da ponte e a iniciarem um movimento de avanços e recuos, normalmente ao sabor das reacções que cada medida suscita. Invariavelmente, também, o resultado não é agradável: desorganizou-se o que estava (melhor ou pior) organizado e aumentou-se a dimensão dos problemas que as reformas se destinavam a resolver.
Não faltam, em Portugal, exemplos do descaminho a que este PREC nos conduziu. Mas talvez nenhum seja tão "exemplar" (no mau sentido, claro) quanto o da Justiça. De reforma em reforma, o sistema de justiça descredibilizou-se e acumula falhas e incapacidades que fazem desconfiar o mais crédulo e desesperar o mais paciente. Tudo parece funcionar a desoras num mundo em que até o ano judicial já só abre oficialmente as portas a quatro meses de as encerrar (sim, estamos em Março e a abertura de um ano judicial que já leva mais de seis meses só chega para a semana…)
Chegados ao ponto em que estamos, julgo que o mínimo que podemos exigir é clareza e firmeza. Temos demasiadas "reformas estruturais em curso" na Saúde, na Justiça, na Educação, na Segurança Social e na Administração Pública. Para não falar no mercado de trabalho, na fiscalidade, na regulação financeira e por aí adiante. Se há reformas a fazer que se façam. Mas a sério. Com um conteúdo claro e metas e calendários precisos. Gerando as maiorias parlamentares necessárias para permitir a sua concretização no tempo e no modo previamente definidos. Se não for assim, melhor será não continuar a desbaratar recursos e oportunidades, com o custo que hoje todos podemos ver.
Também por essa razão, este interlúdio político que vivemos tem cada vez menos razão de ser. Por mais que seja necessário - e é - reduzir substancialmente a nossa despesa e os níveis do nosso endividamento, isso não basta. Como não basta tentar sobreviver ao "tsunami" dos juros e ao agravamento do desemprego e da fiscalidade sobre as famílias, enquanto aguardamos pelas decisões europeias. Precisamos com urgência de uma governação estável e duradoura e de soluções mobilizadoras. Não sei se, para tal, será mais sensato optar por um "pacto de regime", por uma coligação ou pela realização de eleições antecipadas. Qualquer das soluções será certamente melhor do que este PREC sem fim. Como José Régio, também não sei por onde vou, nem para onde vou. Mas sei que não vou por aí!
Muito provavelmente, também, nada de verdadeiramente surpreendente será dito a propósito desses dois factos. Discutir-se-á até que ponto a nova "magistratura activa" irá ou não responder aos grandes desafios que se colocam ao País, enquanto se procuram respostas nas entrelinhas do discurso presidencial. Na outra frente, sairá certamente reforçada a tese de todos aqueles que vêm sublinhando a insustentabilidade de juros cada vez mais altos e a necessidade de - uma vez por todas - a Europa tomar "as medidas que se impõem" (sendo certo que, aqui, haverá espaço para as mais diversas considerações sobre a natureza e o conteúdo desses medidas).
Não faltam, em Portugal, exemplos do descaminho a que este PREC nos conduziu. Mas talvez nenhum seja tão "exemplar" (no mau sentido, claro) quanto o da Justiça. De reforma em reforma, o sistema de justiça descredibilizou-se e acumula falhas e incapacidades que fazem desconfiar o mais crédulo e desesperar o mais paciente. Tudo parece funcionar a desoras num mundo em que até o ano judicial já só abre oficialmente as portas a quatro meses de as encerrar (sim, estamos em Março e a abertura de um ano judicial que já leva mais de seis meses só chega para a semana…)
Chegados ao ponto em que estamos, julgo que o mínimo que podemos exigir é clareza e firmeza. Temos demasiadas "reformas estruturais em curso" na Saúde, na Justiça, na Educação, na Segurança Social e na Administração Pública. Para não falar no mercado de trabalho, na fiscalidade, na regulação financeira e por aí adiante. Se há reformas a fazer que se façam. Mas a sério. Com um conteúdo claro e metas e calendários precisos. Gerando as maiorias parlamentares necessárias para permitir a sua concretização no tempo e no modo previamente definidos. Se não for assim, melhor será não continuar a desbaratar recursos e oportunidades, com o custo que hoje todos podemos ver.
Também por essa razão, este interlúdio político que vivemos tem cada vez menos razão de ser. Por mais que seja necessário - e é - reduzir substancialmente a nossa despesa e os níveis do nosso endividamento, isso não basta. Como não basta tentar sobreviver ao "tsunami" dos juros e ao agravamento do desemprego e da fiscalidade sobre as famílias, enquanto aguardamos pelas decisões europeias. Precisamos com urgência de uma governação estável e duradoura e de soluções mobilizadoras. Não sei se, para tal, será mais sensato optar por um "pacto de regime", por uma coligação ou pela realização de eleições antecipadas. Qualquer das soluções será certamente melhor do que este PREC sem fim. Como José Régio, também não sei por onde vou, nem para onde vou. Mas sei que não vou por aí!
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