Num governo onde o disparate encontrou abrigo privilegiado, onde a insensatez ocupa lugar de destaque e o bom-senso está de licença sem vencimento, surge um rasgo de inteligência digno de registo.

O Ministro da Saúde assumiu, publicamente, a incapacidade do Serviço Nacional de Saúde responder em tempo útil à procura de cuidados. A informação não constitui qualquer novidade, já todos o sabíamos, só o bloqueio provocado por uma doentia reverência dogmática impediu que esta verdade, tão evidente, fosse assumida sem preconceitos.

A novidade surge na solução proposta: atribuição de "vaucher" aos utentes que não obtenham dos serviços públicos os cuidados que necessitam. É uma mudança de atitude que, a fazer escola, poderá rasgar com velhos tabus responsáveis por uma administração pública pesada, obesa e estéril. Elevar o utente, a pessoa, ao objectivo último da política de saúde é abrir caminho a uma nova forma de encarar o serviço público.

O conceito do Estado prestador de serviços, cede lugar ao Estado garante. Os serviços públicos ficam obrigados a competir com os serviços privados, a irresponsabilidade passa a ter preço e a competência a merecer prémio.

É uma proposta ambiciosa, politicamente ousada onde não faltarão adversários ferozes. Adversários das mais diversas proveniências, nomeadamente os guardiães do sistema que se sentem ameaçados nos seus pequenos feudos e o ministro das finanças que sente o peso desta opção nas contas públicas.

Será interessante observar o dia que se segue.

Conseguirá o Ministro da Saúde manter este compromisso?

Estará disposto a travar uma acesa batalha com o Ministro das Finanças?

Qual será a atitude do Primeiro-Ministro?

Apoiará a ousadia responsável do Ministro da Saúde ou claudicará perante a pressão das Finanças?

Uma simples medida poderá dizer-nos muito sobre o Governo de Santana Lopes. O Ministro da Saúde, inteligentemente, questionou todo o Governo. As promessas habilmente repetidas pela propaganda oficial foram colocadas à prova. A apregoada vontade reformadora ou ganha corpo ou será sempre um fantasma, só visível na imaginação Shakespeariana.

Esperemos pelos resultados.

* Licenciado em Segurança Social e Pos-Graduação em Economia e Políticas Sociais-ISEG.