Não condeno o erro sem conhecer as causas. Prefiro o erro de quem ousa arriscar do que as certezas de quem só sabe opinar. O maior risco da vida é não fazer nada.

Todavia, há que fazer a destrinça entre o erro por falha de análise e o erro por razões de conveniência.

O anúncio do fim dos benefícios fiscais sobre os Planos de Poupança Reforma (PPR) não é um erro de análise, é um erro, muito grave, imposto por razões de conveniência contabilista. O fito é só um e sempre o mesmo: obter mais receitas para reduzir artificialmente o défice. É um objectivo de curto prazo com efeitos nefastos a longo prazo.

Os benefícios atribuídos aos produtos de poupança não foram criados por capricho político, tiveram um objectivo económico e social. Economicamente os fundos de poupança permitiram criar activos fundamentais para a dinamização do mercado de capitais, libertou liquidez para o investimento e actuou como almofada em períodos de quebra de consumo.

Socialmente a dinamização dos fundos de poupança introduziu o princípio da responsabilidade individual, vector fundamental para a construção de um novo Estado-Social, rasgando os velhos dogmas do Estado protector. O princípio da responsabilidade individual é a base para qualquer novo modelo de protecção social, seja privada ou pública.

O modelo actual, com base na redistribuição entre activos e dependentes, está condenado pelas razões demográficas. Nenhuma sociedade pode sustentar um sistema em que são mais os cidadãos que recebem do que aqueles que pagam. Não é matéria de discussão ideológica, é matéria de facto cuja frieza dos números esgota qualquer margem de debate.

A sustentabilidade dos sistemas de protecção exige a introdução de mecanismos de capitalização, a capitalização vive da poupança, a poupança depende da confiança.

Recordo as palavras tantas vezes repetidas por um professor que tive: o principal pilar dos sistemas de protecção social é a confiança dos cidadãos... Palavras que valiam ontem o que valem hoje. Sem confiança não há adesão, sem adesão não há capitalização.

As alterações anunciadas são uma farpa envenenada na confiança dos cidadãos. Tem consequências gravíssimas no longo prazo, consequências que dificilmente poderemos hoje quantificar.

Será possível conquistar de novo a confiança dos portugueses para qualquer modelo poupança?

Será possível efectivar a transição do modelo de redistribuição para a capitalização de poupanças individuais?

Será possível apelar à responsabilidade individual com tão maus exemplos das autoridades públicas

Em nome da seriedade o mínimo que se esperava, depois de alteradas as regras do jogo a meio do campeonato, era a possibilidade dos investidores resgatarem as poupanças sem penalizações. Todavia, sendo uma medida de justiça, teria fortes implicações negativas na economia.

A ferida que se abriu na confiança dos portugueses não sara com quaisquer panaceias, por isso tenho sempre presente os ensinamentos do professor Bagão Félix, infelizmente hoje esquecidos pelo Ministro das Finanças!