Na tomada de posse do novo Executivo, além do protocolo e das palavras de circunstância, particular relevância foi dada pela comunicação social a uma das afirmações do primeiro-ministro, a revelação de uma das firmes medidas a tomar pelo governo: a autorização de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica pelas grandes superfícies comerciais.

Desde logo se percebeu que era assunto de acesa polémica e cedo se movimentaram os interesses corporativos e a opinião pública. Muitos entendem estar à beira do fim um dos mais poderosos e intocáveis lobbies; alguns temem estarem criadas condições para um ainda mais desregrado consumo de químicos.

A poderosa indústria farmacêutica, em silêncio, nada terá a recear: a disponibilidade de algumas séries de medicamentos nas grandes superfícies, ainda que compulsadas com as elementares regras da concorrência, venderão certamente muito mais, sejam genéricos ou de marca, com facilidade confundirse-ão entre dois ou três produtos alimentares, depositados no fundo do carrinho de compras.

A Associação Nacional de Farmácias, além dos objectivos comerciais afectados, está renitente, entende que a proclamada liberalização possa resultar numa «aspirino-dependência» de efeitos nefastos e imprevisíveis.

Sempre que se alteram rotinas é assim, mas é bom relembrar que esta é prática corrente em toda a Europa, por isso, nada de falso histerismo, comum deve continuar a ser também o acompanhamento por parte das entidades reguladoras e de defesa do consumidor, que devem vigiar de perto esta nova prática, à imagem e semelhança do que acontece nas outras actividades económicas de larga repercussão social. De outra forma, os preservativos, de reconhecida utilidade social no combate às doenças sexualmente transmissíveis, em particular à SIDA, vendidos em centros comerciais, cinemas e discotecas eram uma prática incompreensível.

Há anos atrás, antes do «dinheiro de plástico», um conhecido restaurante lisboeta escreveu na montra principal: «O nosso Banco não aceita hambúrgueres, nós também não aceitamos cheques». Este curioso lema nem sequer pode servir de exemplo para um qualquer «princípio da territorialidade feudal» das farmácias, visto que desde há muito, ainda que a funcionarem sempre no horário do comércio tradicional, vendem produtos alimentares, moda, perfumaria e cosmética. Porque não as superfícies comerciais, em lato senso, (revendedores de combustível incluídos) poderem vender remédios e terapêuticas de baixa complexidade, seguramente menos perigosas que muito do que já é ali vendido? Ou seja, tabaco, facas de mato e canivetes, bebidas energéticas e de alto teor alcoólico, produtos explosivos e tóxicos.

Não estarão preparados a vender uma aspirina?...

Discussões à parte, a esmagadora maioria dos consumidores agradece, e não queiram algumas correntes de opinião passar um atestado de estupidez maior do que aquele que já somos eventualmente portadores, atento o medo de uma má utilização, obriguem-nos a ser cidadãos responsáveis.

Mas não é tudo, já que o governo em boa hora se prepara para alterar a actual prática, parece ser pertinente ir um pouco mais longe e, prevalecer-se da oportunidade, para poupar mais uns milhões de euros ao Estado e a todos os utentes, através da manipulação avulsa dos medicamentos obrigados a receita médica (estes sim, exclusivamente vendidos em farmácias) e dos vendidos em regime livre, ou seja, a adequação das quantidades de venda de todos medicamentos, de acordo com a quantidade prevista na posologia aconselhada pela classe médica.

Esta é também uma importante questão para todos os consumidores, de nada valerá amplificar falsas questões, daquelas que fazem lembrar o anúncio: «Pior que estar com tosse é não saber onde fica a farmácia de serviço».