I - Permito-me insistir junto da opinião pública, em reforço do meu ponto de vista, sobre a absoluta necessidade da criação de uma Escola de Aviação Civil no nosso País, com dignidade e competência e destinada a receber o prestígio do cumprimento da sua nobre função de preparação e formação de profissionais aptos ao exercício de actividades de responsabilidade na Aviação Civil. Ao insistir nesta matéria eu desejo também, e sobretudo, chegar ao governo, que é de facto quem deve ser envolvido nesta missão. Recentemente afoitei-me a escrever num semanário que nem na actualidade nem no nosso futuro como Nação, a Marinha Mercante seja neste momento ou alguma vez venha a ser mais importante que a Aviação Civil. Isto é, os serviços prestados pelo sector aeronáutico são e têm tendência a vir a ser cada vez mais úteis e necessários ao País que os prestados pela nossa marinha de comércio. E, não obstante, esta tem uma dignificante escola – Escola Náutica Infante D. Henrique – que prepara quadros para a Marinha Mercante portuguesa, prestigiando-se pela qualidade do seu ensino e motivando a continuação de cada vez maior entrada de elementos válidos nessa histórica e também muito útil actividade.

2 - Pergunto-me quanto tempo mais teremos de esperar em Portugal para criar e implementar uma escola nos mesmos moldes, ou semelhantes, aos desta Escola de Marinha Mercante, em benefício da Aviação Civil, dos seus profissionais, do seu presente e do seu futuro no nosso País! Como se há-de ser competitivo noTurismo sem a adequada atenção a um modo de transporte como a Aviação Civil, que lhe está justaposto? Acaso haverá agora - e cada vez mais no futuro - quem possa falar em Turismo sem de imediato falar do seu parceiro complementar, isto é, da Aviação Civil?

3 - Para ser possível uma reestruturação condigna do sector da Aviação Civil em Portugal, alicerçada num projecto com total suporte, isto é, «sem pés de barro», creio ser da máxima atenção da área dos governantes com as responsabilidades da Aviação Civil seguir o exemplo da Escola Náutica Infante D. Henrique e dar passos rápidos nesse sentido, apetrechando a Aviação Civil portuguesa com este tão importante instrumento de formação e habilitação profissional. Honestamente, não será possível falar em melhoria do sector aeronáutico a todo e a qualquer nível sem a disponibilidade do governo para a essencial formação de quadros superiores, médios, intermédios e técnicos relacionados com a actividade do transporte aéreo, aeroportos, indústrias aeronáutica e aeroespacial e autoridade reguladora e fiscalizadora. Se quisermos ser agressivos (deveríamos sê-lo) na captação de investimento estrangeiro, ainda não temos muito para lhes oferecer a este nível! Fracassaremos, decerto, tendo de nos remeter a investimentos com a pequenez (numérica) correspondente ao saber e à economia de conhecimento que possuímos.

4 - Os cursos ministrados na escola náutica tiveram a preocupação de estar ligados aos padrões internacionais e estão de acordo com a estrutura dos cursos de ensino Superior Politécnico bietápico, isto é, com dois ciclos de formação. Os docentes são oriundos em número significativo da Marinha Mercante, como é desejável e necessário, havendo neste momento vários em fase adiantada de conclusão demestrados e doutoramentos. Em termos de participação em acções com o exterior, diversos docentes têm vindo a participar em projectos de natureza comunitária directamente relacionados com o sector de transportes marítimos. Será exigir demasiado ao governo pretendendo igualdade de tratamento para a Aviação Civil?

5 -Em França, a École Nationale de l’Aviation Civile é um estabelecimento público de ensino sob a tutela directa do Ministério dos Transportes francês. Desde 1968 tem a sua sede em Toulouse e poder-se-á compará-la a um Instituto Politécnico especial, digamos assim. Além de formar profissionais para a aviação civil a nível superior, mestrados e doutoramentos em várias áreas do saber aeronáutico, ainda promove cursos práticos intensivos, refrescamentos, work-shops, etc.. Porque razão há-de a TAP possuir uma escola para formar os seus múltiplos profissionais? Ou a ANA ter de formar os seus controladores de tráfego aéreo, os seus gestores de aeroportos, etc? Ou porque razão se deixa a órgãos e entidades não vocacionadas para o efeito a formação de quadros técnicos cuja formação deveria estar enquadrada numa estrutura nacional e internacional adequada e em muitos casos já padronizada? Sinceramente, deixemos de encolher os ombros. Acaso as matérias relacionadas com a Aviação Civil são «menores»?

6 - Por fim, eu creio ser possível uma entidade privada poder arrancar e dar suporte a uma coisa destas, bem organizada, apetrechada, com grande qualidade, necessariamente nada barata e de retorno distante. Mas receio o facilitismo... Haja vontade de abraçar um projecto sério. O Estado deve tomar para si a liderança do assunto, mesmo em parceria, e resolvê-lo de uma vez por todas, tal como o fez já há muito tempo para o caso da Marinha Mercante, sendo que esta é hoje muito menos importante para Portugal e para o seu futuro que a Aviação Civil.