Entender a crise política que evidentemente não pode ter fim

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(1) Evidentemente que o Governo está mais que amortizado. É um cadáver político que vai de pacote de austeridade em pacote de austeridade, condenado a fracassar e ao desastre. É um Governo que, tendo bastantes ministros competentes e empenhados, morre por uma liderança política digna de jotinha. É evidente para todos que, além dos "senadores" habituais (sempre tão agradecidos pelas abençoadas "sinecuras"), o primeiro-ministro não tem a densidade e a estatura para o lugar que ocupa. Ao mesmo tempo, o seu círculo político é absolutamente incapaz. Em Junho de 2011, o Governo foi mandatado para reformar Portugal, aumentar a eficiência do gasto público e reduzir o endividamento da economia. Até agora simplesmente aumentou a carga fiscal e matou a economia.

(2) Se o Governo é um absoluto desastre, o PS é pior. Irresponsável e embalado pela demagogia que a sociedade portuguesa (misteriosamente) consente, o PS não apresenta nenhuma alternativa. O Governo aumenta impostos porque tem de financiar os tais quatro mil milhões de euros que não consegue cortar na despesa. O PS simplesmente não explica onde vai encontrar esse dinheiro (porque faria exactamente o mesmo como aliás fez o Governo Sócrates). Já o PC e o BE sabem muito bem que, enquanto Portugal estiver na zona euro, o que andam a dizer é uma fantasia pura. Com a TSU, descobrimos que a generalidade dos portugueses prefere a mentira e a demagogia em vez de exigir responsabilidade e rigor. Assim vamos longe.

(3) Nesta altura é óbvio que o PS e o PSD-CDS são incapazes de dar volta à crise. Um interessante artigo no El Pais da semana passada explicava porquê. O ponto central é que temos uma classe política dita predatória, isto é, uma classe política que utiliza o Estado para maximizar as suas rendas privadas sem grande prestação de contas e com bastante impunidade. Um Estado pensado, desenhado e estruturado ao serviço dos interesses pessoais dos políticos. Como aconteceu? Para evitar a instabilidade e a crise institucional da 1.ª República, a democracia instalou um oligopólio político completamente fechado que opera em cartel, equilibrando os interesses instalados dos vários lóbis. Sem uma verdadeira contestação externa e operando em circuito fechado, mas com o dinheiro fácil dos fundos europeus e do crédito barato, o oligopólio corrompeu-se. O Estado social deu lugar ao Estado dos interesses e das rendas. O problema é que, para sair da crise, o Estado dos interesses e das rendas tem que ser parcialmente, ou mesmo totalmente, desmantelado. Desmantelar esse Estado é negar a essência da própria classe política predatória. Consequentemente não pode haver solução para a crise económica e financeira sem uma ampla reforma do sistema político. Desse ponto de vista, o completo e absoluto silêncio dos três principais partidos sobre o tema não surpreende.

Professor de Direito da University of Illinois
nuno.garoupa@gmail.com
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