A reforma do Estado tornou-se o tema político do momento. Ainda não sabemos muito bem o plano do Governo (nem sabemos se há algum plano), mas o relatório do FMI já teve um mérito. Despertou os lóbis e recordou os dogmas da sociedade portuguesa. Para muitos o Estado em Portugal simplesmente não se pode reformar mesmo quando evidentemente não pode ser financiado. Qualquer reforma levanta logo uma onda de protestos independentemente dos custos que estamos a impor a gerações futuras. E seguem-se a demagogia e o discurso fácil. Ora precisamente o que seria interessante é ir além dos chavões ideológicos e identificar dentro do Estado aquilo que precisa de mudar e mudar muito porque não responde ao tal Estado social amplamente ambicionado.

Recentemente tive de contactar os dois pilares de um Estado moderno e eficaz, as Finanças e o Instituto de Segurança Social. Nas Finanças tudo foi resolvido com um telefonema depois de uma consulta através da internet num exemplo de qualidade na prestação do serviço público. Na Segurança Social, pelo número 808, acabou sempre "lamentamos, mas não é possível atender o seu telefonema neste momento" pelo que nunca consegui falar com um ser humano após múltiplas tentativas. Nos outros números, onde sim responde um funcionário, dizem sempre de forma educada que não podem resolver nada. Os serviços nas lojas do cidadão estão colapsados (não há senhas disponíveis depois das nove da manhã). E o acesso por internet pede um código-chave que levou quatro semanas a chegar. Um exemplo pois do que não deve nem pode ser o serviço público.

Dois pilares de um mesmo Estado, com um mesmo Governo, com uma mesma orientação política e, no entanto, duas realidades completamente distintas. Talvez antes de pensar numa refundação do Estado social, seria bom entender porque é que uma parte do Estado consegue ser eficaz enquanto a outra não. Certamente haverá razões técnicas para explicar porque as Finanças, mas não a Segurança Social, oferecem um serviço público de qualidade. E seguramente haverá um sem fim de exemplos onde isto acontece. Pois são essas razões e exemplos que merecem uma refundação que responda aos interesses do cidadão e das empresas. Talvez fosse bom que, além de um plano de reforma, houvesse também uma atenção especial para aquilo que funciona e aquilo que não funciona no Estado hoje.

Professor de Direito da University of Illinois

nuno.garoupa@gmail.com