Ao longo dos últimos anos, nesta coluna, tenho criticado as pseudo-reformas na justiça quer do Governo anterior, quer do actual Governo. Mesmo quando vão na direcção certa (e algumas naturalmente vão), não respondem a um ruptura com o paradigma tradicional e, por isso, estão condenadas a não produzir resultados. O poder político, seja de direita, seja de esquerda, insiste sempre na mesma receita. E a mesma receita só pode ter os mesmos resultados. Ou seja, resultados bem insatisfatórios. Parece-me que assim será inevitavelmente com a nova proposta de Código de Processo Civil.

Recentemente, respondendo a uma desafio da Associação Comercial de Lisboa, em colaboração com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, fiz parte de um grupo de trabalho que produziu um conjunto de propostas para a justiça económica (com Mariana França Gouveia, Pedro Magalhães e Jorge Morais Carvalho, entre outros). Propomos não a revisão do Código de Processo Civil, mas a sua revogação. Em alternativa, defendemos uma nova filosofia que solucione os problemas diagnosticados por juristas, economistas e sociólogos.