A crescente adopção de soluções "open source" (OS) em detrimento de SW proprietário é já uma realidade no seio de entidades privadas nacionais, cujo objectivo é a redução de custos e a procura de ganhos de eficiência nos processos, a par da diminuição da dependência face a fornecedores. A transposição desta realidade para o universo da Administração Pública (AP) pode permitir uma redução anual da despesa superior a 80 milhões de euros.

O secretário de Estado da Justiça afirmou que aquele ministério tem 1.500 viaturas, 1.100 imóveis, 27 mil funcionários, 30 mil computadores e um orçamento que ronda os 1.400 milhões de euros, defendendo que "tudo isto tem que ser gerido de outra forma", com maior racionalidade financeira e "boa gestão".

É com esta abertura de espírito, com este "open mind", próprio de quem acaba de tomar contacto com uma realidade desconhecida, que a maior parte dos problemas nacionais devem ser abordados.

No discurso, os 30 mil computadores passam despercebidos, contudo importa também avaliar o custo anual deste parque informático, numa óptica de "Total Cost of Ownership" (TCO).
Essa avaliação passa por conhecer a dimensão do actual parque informático e dos programas e aplicações utilizados, identificando os contratos de suporte que lhe estão associados, o licenciamento que lhe está subjacente, as redundâncias a eliminar.

Desenvolvimentos recentes
Em 2004, através da Resolução n.º 66/2004, a AR recomendou ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do SW livre, designadamente a elaboração de um livro branco a par de um programa de definição e enquadramento de projectos-piloto para a utilização de SW livre na AP.

Posteriormente, a AR aprovou em 9 de Dezembro de 2010 dois projectos de lei, visando a adopção de normas abertas de SW na AP.

Em 6 de Abril de 2011, foi aprovada a Lei das Normas Abertas - Lei n.º 36/2011 de 21 de Junho, aplicável aos órgãos de soberania, serviços da AP Central e Regional e ao SEE, e que prevê a interoperabilidade e adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, e que torna obrigatória a aplicação de normas abertas em todos os documentos de texto em formato digital na AP - prática seguida por cada vez mais governos e autoridades nacionais, regionais e locais em todo o mundo.

Na AP portuguesa, existem vários casos bem-sucedidos de recurso a soluções OS, em áreas tão diversas como a Educação, o INE, ou a CCDRLVT - exemplos circunscritos a casos muito específicos e não fruto de uma actuação concertada com uma orientação estratégica, tendo por base um plano de acção.

A Associação de Empresas de Software OS concluiu que a AP Central despendeu, em 2009, 160 milhões de euros em SW, concluindo que a utilização de SW de código aberto permite ao Estado poupar entre 50% e 70%, ou seja, "pelo menos 80 milhões de euros/ano."


Alguns exemplos Internacionais

Suécia
Uma simples migração dos sistemas de base de dados pela autoridade policial permitiu poupanças da ordem dos 73%, o equivalente, em 5 anos, a 18,8 milhões de euros - poupanças suficientes para adquirir 400 novas viaturas policiais.
Neste caso, a redução de custos teve origem na infra-estrutura de IT, e não no "software" de "desktop".

Rússia
O governo assinou um plano para alterar o SW das autoridades federais para SW livre, a iniciar em 2011 e terminar em 2014. O governo irá promover a criação de um centro de suporte com um repositório com SW OS a ser utilizado pelas autoridades.

Finlândia
O Ministério da Justiça avaliou o uso de SW OS em 10 mil postos de trabalho, tendo daí resultado a recomendação de migração de 8500 postos para OpenOffice.org - redução de custos superior a 50%.

Conclusão
O caminho está traçado, o enquadramento legal existe. Mãos à obra: a fim de que os resultados obtidos possam contribuir para o cumprimento das metas traçadas no âmbito do processo de ajustamento orçamental em curso.



Economista
Quadro superior da ANCP, EPE (as opiniões expressas vinculam apenas o seu autor)