O Governo Português, na pessoa do seu ministro da Economia, o sr. dr. Manuel Pinho, aprovou no passado dia 7 de Junho de 2006, o reforço da participação da Brisa na Auto-Estradas do Atlântico (AEA) de 10% para 50%.

O sr. ministro justificou a sua decisão tendo em conta dois critérios principais, nomeadamente a concorrência e o interesse nacional, com este último a ser primordial. Num país onde às vezes parece haver três classes de pessoas, aqueles que se importam, aqueles que não se importam, e aqueles que se "exportam", o Estado Português acaba de estabelecer um importante precedente, ou seja, é mais importante o interesse de todos, de que o interesse de alguns!

Obviamente estabelecendo algumas regras claras de modo a salvaguardar o interesse dos consumidores/automobilistas, que não parecem ser muito diferentes do que dita o bom-senso empresarial, o Governo considerou ser vital fortalecer uma empresa ainda nacional do que novamente impedir o seu desenvolvimento.

O Ministério da Economia reconheceu não só a capacidade de inovação e internacionalização da Brisa, mas também o facto do mercado Português ser limitado em termos da escala das suas empresas. Por sermos "pequenos", e não querendo uma presença excessiva de capitais estrangeiros no capital das nossas "empresa estratégicas", temos que fazer algumas concessões no que respeita à concentração em alguns sectores, com o das auto-estradas a ser agora um importante exemplo.

Ou andamos ou deixamos andar! Ou seja, uma política proteccionista da nossa economia, das nossas empresas, não tem forçosamente de impedir o progresso, a inovação, e o crescimento das mesmas. Nos tempos difíceis em que vivemos, temos que reconhecer que as nossas empresas e os nossos recursos humanos estão a competir no mínimo numa escala europeia, já para não falar a nível mundial.

Obviamente que todas as entidades económicas, com especial destaque para o consumidor, têm de ser protegidos de alguma forma com sistemas de auto-regulação em primeiro lugar, depois através de entidades reguladoras independentes, e em último lugar pelo Estado. Contudo, normalmente o melhor regulador são as próprias forças de mercado deixadas a funcionar em pleno.

Porém, nem sempre se pode aplicar a teoria de laissez-faire desenvolvida pela sr. Adam Smith e que explica que existe uma força, um "mão invisível", que leva a que as entidades económicas trabalhem inconscientemente para o bem de toda sociedade no decorrer de alcançar do seus próprios objectivos. Na realidade, sabemos que em muitos casos cada entidade económica tem ambições muito próprias que nem sempre são complementares.

Por isso, e dadas as fragilidades da economia nacional, defendo que o Estado tem de continuar a ser uma espécie de Pierre Luigi Colina. Ou seja, o melhor desempenho da economia e os seus intervenientes parece ser conseguido quando o Estado adopta uma postura que se assemelha com uma boa actuação de um excelente arbitro. Simplesmente, pouco interventivo no jogo, sempre em cima dos lanços de modo a garantir a fluidez e continuação do espectáculo, mas sem se dar muito por ele.