1. O real problema

"Casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão". É talvez a melhor frase para dar conta do que se está a passar entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira. Uma coisa é certa: o dinheiro é cada vez menos. É hoje menos do que ontem, e amanhã – basta olhar para as novas recomendações feitas sobre o cumprimento do nosso défice –, será ainda menos. Não basta pedir mais, é preciso fazer mais ou o mesmo com menos dinheiro. Esta é a primeira constatação.

Por isso mesmo o melhor mesmo é ignorar os discursos inflamados ou as faltas de educação e olhar rapidamente para o problema. Que até é simples de equacionar. Tal como todas as restantes áreas orçamentais, também o arquipélago da Madeira vai ter de viver com menos dinheiro. Ou pelo menos com menos dinheiro com origem no Orçamento de Estado. E contra isso não há mesmo nada a fazer.

Vamos ao segundo ponto. O desenvolvimento económico e social registado na ilha da Madeira desde que Alberto João Jardim está à frente do respectivo Governo Regional é verdadeiramente um caso de estudo. De notar que em 1988 o PIB per capita da Região era de 43% da média comunitária, representando em 2001, de acordo com os dados da Direcção Regional de Estatística, 79% desse mesmo referencial e 112% da média nacional.

Diga-se o que se disser, a verdade é que quem conhece a ilha há pelo menos 20 anos, diria 10 anos, assistiu a uma profunda transformação. Radical mudança. De uma zona absolutamente esquecida, perdida, a região autónoma da Madeira criou em duas a três décadas praticamente todas as condições necessárias para que possa competir num espaço económico alargado.

Só que se olharmos com mais atenção temos de reconhecer que todo este desenvolvimento assentou fundamentalmente em dois pilares: o turismo e o investimento público.

De acordo com dados oficiais a economia da região assenta fundamentalmente no sector terciário, constituindo o turismo a maior fonte de receitas da economia regional.

No sector agrícola, com reduzida expressão, assumem relevo a produção de banana, dirigida fundamentalmente ao consumo local e continente português, e do afamado e internacionalmente conhecido Vinho Madeira. Mas os números são irrelevantes.

No sector industrial, que contribui para cerca de 10% do PIB regional, coexistem actividades de carácter artesanal e viradas para a exportação, como os bordados, as tapeçarias e artigos de vime, com outras, sobretudo orientadas para o mercado regional, como as actividades a montante e jusante da construção civil, as moagens e produtos de panificação e pastelaria, os lacticínios, a cerveja, o tabaco e o vinho.

Excepção feita ao turismo, tem sido o Governo da Região a assumir a função de motor do desenvolvimento lançando um conjunto de infra-estruturas, designadamente na área das acessibilidades, da rede escolar e saúde, que têm permitido aos restantes agentes económicos e à população em geral as condições necessárias à sua participação no processo de desenvolvimento da Região.
 
2. E agora?

O problema é que neste momento o turismo está a atingir um ponto de saturação. Tem sido sobretudo este sector a contribuir para um crescimento notável das condições de vida dos locais. Repare-se que este dinamismo tem permitido a absorção da maioria da população activa sendo a taxa de desemprego de apenas 2,5%.

Dificilmente nos próximos anos, e com certeza absoluta na próxima década, será possível continuar a criar riqueza com a mesma velocidade através deste sector de actividade. O número de camas a criar vai abrandar, ou eventualmente estagnar, e o mesmo acontecerá com os empregos criados. Ou seja o turismo está a chegar à fase da curva de crescimento em que se inicia um abrandamento.

Já no que se refere ao investimento tem de ser notada a obra feita. De um estádio muito atrasado a Madeira conseguiu atingir um patamar de desenvolvimento apresentando boas estradas, telecomunicações, infra-estruturas. E foi este investimento que contribuiu muito para criar emprego, injectar riqueza no rendimento médio da região de modo a puxar a Madeira para cima na média nacional.

Ora estando agora o dinheiro a acabar não resta outra alternativa. É preciso encontrar outro modelo de desenvolvimento.

Um estudo da Universidade Católica Portuguesa refere que o futuro económico da Madeira dependerá da forma como o Governo Regional irá reduzir nos gastos públicos, nomeadamente diminuindo nas despesas correntes e no investimento.

De uma forma ou de outra, caso não haja uma viragem no modelo de desenvolvimento económico, assente até à data na contribuição da administração pública face ao total do PIB (em 2003, era de 50%), o Produto Interno Bruto regional poderá perder 0,5 pontos percentuais por ano. O que, a manter-se as reduções das transferências do Estado (e sem contar a perda dos fundos europeus), resultaria em menos 5% do PIB em 10 anos.

Uma previsão nada animadora, mas que os técnicos apontam como alternativa o crescimento das exportações com base em três vértices: Comércio, Turismo (hotelaria e restauração) e Agricultura e Indústria. O estudo aponta também para uma maior selectividade do investimento público nos próximos anos.

Ou seja, Alberto João Jardim enfrenta um novo desafio. Talvez o grande elemento de motivação para se voltar a candidatar. Para dedicar mais uns anos ao arquipélago. Implementando um novo modelo sustentável de desenvolvimento da região.