No dia em que este artigo sai à estampa, há debate na AR sobre a hipótese da entrada da Santa Casa de Lisboa no capital do Montepio. E a questão é, para alguns, de princípio: se uma Santa Casa deve, ou não, fazer esse investimento. Questiona-se, também, quanto pagará por cada título. A Santa Casa já teve outras participações no capital de instituições financeiras, empresas de seguros e de "leasing", nomeadamente. Todas foram por negociação directa e nenhuma delas teve consequências negativas, pelo que se sabe. O investimento ou a aplicação que correu menos bem e que gerou uma imparidade maior nem foi de ordem financeira, mas sim na área do imobiliário. A seguir, importa referir uma outra no fundo de pensões, que não é gerido pela Santa Casa, e que, tal como foi noticiado, na altura, causou um impacto negativo de cerca de 10 milhões de euros, (tendo origem numa decisão do Banco de Portugal sobre obrigações do ex-BES). No geral, as aplicações e os investimentos que foram feitos na década de 80, na década de 90, na primeira década deste século e nesta década correram muito bem ou não deram prejuízo. Muito raro foi aquele que teve resultado negativo. Nesta década, então, praticamente nada. Pelo contrário, tudo tem corrido muito bem.

As contas de 2017 têm um resultado líquido e um resultado operacional, certamente, muito positivos, resultados praticamente sem igual na sua história. As receitas crescem, o património valoriza-se, a despesa está controlada. Em 2011/12, andava-se entre o resultado ligeiramente negativo e os resultados ligeiramente positivos.

Nos debates, em Comissão Parlamentar, que sobre esta matéria já ocorreram, tem sido lembrado o fundo de investimento imobiliário, a OPV dos CTT, a OPV da REN e o aumento de capital do BCP.

O Fundo, iniciado em 2004, é um caso à parte, que tem também o seu enquadramento muito exigente, e os outros não foram por negociação direta. Com efeito, nesta década, a Santa Casa participou, tão-só em operações públicas, com preço estabelecido, nos termos da lei e do mercado, controladas pelas entidades competentes e pelas casas financeiras de maior renome no mundo. Em qualquer dos casos, OPV e aumento de capital, houve subscrição por parte de centenas ou milhares de outras entidades, individuais e coletivas, de Portugal e do mundo. E o saldo global desses investimentos foi positivo na ordem de uns razoáveis milhões de euros. A Santa Casa comprou, nesse quadro jurídico claro, e vendeu quando lhe pareceu adequado. No caso dos CTT, se não tivesse vendido, estaria hoje a perder uns poucos milhões de euros, no caso do BCP, se não tivesse vendido, estaria hoje a ganhar umas dezenas de milhões de euros.

Naturalmente, a Santa Casa não é a única instituição, em Portugal e no mundo, com nobres fins sociais e consideráveis disponibilidades financeiras, que faz aplicações financeiras e investimentos de vária ordem, para tentar melhorar a sua capacidade de resposta. Em Portugal, em Espanha, noutros países, por todas as informações que se conhecem, vários casos existem. Normalmente correm bem, mas às vezes, e sobretudo nos anos da crise, isso não acontece. Felizmente, não com a Santa Casa de Lisboa.

O que importa é preservar essa notável instituição e permitir que os seus próximos 520 anos tenham, igualmente, muito bons resultados.

Advogado

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