Opinião
Notas da semana de Marques Mendes
As notas da semana de Marques Mendes no seu habitual comentário na SIC. O comentador fala sobre a Operação Teia, sobre o facto de Constâncio ter "aprovado" Berardo, considerando que à frente do Banco de Portugal se comportou sempre como um "verbo de encher", e debruça-se ainda sobre os prémios da TAP, entre outros assuntos.
CONSTÂNCIO "APROVA" BERARDO
- Foi grave que Vítor Constâncio tivesse omitido ao Parlamento o que agora – graças ao jornal Público – foi divulgado. Porque a verdade é que Constâncio omitiu essa informação essencial. Omitiu e não devia ter omitido.
- O mais grave, porém, são três outras questões:
- Primeira: Constâncio sabia que a CGD estava a emprestar dinheiro para um "assalto" a um Banco privado e sancionou tudo. Um comportamento ético e deontológico inaceitável que o BP devia ter proibido.
- Segunda: Constâncio sabia que a CGD estava a emprestar 350 milhões de euros, sem garantias reais, fazendo um negócio altamente especulativo e arriscado, sabendo que o valor das acções dadas como garantia rapidamente se podia desvalorizar. Mesmo assim sancionou tudo e não devia sancionar.
- Terceira: em função de tudo isto, o Banco de Portugal não devia ter aprovado o aumento da participação de Berardo no BCP. Devia ter abortado a operação. Porquê? Duas razões: falta de experiência de Berardo no sector; e sobretudo insuficiência de fundos financeiros sólidos para realizar futuros aumentos de capital. Mesmo assim autorizou tudo. É gravíssimo!
- Por que é que Constâncio agiu assim? Por duas razões:
- Primeiro, porque à frente do Banco de Portugal comportou-se sempre como um "verbo de encher". No BPN não viu nada, não fez nada, não evitou nada. Na Caixa, viu tudo, sancionou tudo e permitiu tudo.
- Depois, porque foi uma peça na estratégia urdida por Sócrates e por Salgado. O primeiro queria tomar o poder no BCP; o segundo queria atacar um concorrente directo.
- E, já agora, quando é que o MP intervém? Quando tudo estiver prescrito?
OS PRÉMIOS DA TAP
- Tudo isto é um desastre. O desastre maior é o da Comissão Executiva da TAP. Comportou-se como um pirómano. Lançou fogo à empresa. Ao distribuir prémios apenas por alguns trabalhadores – deixando milhares a ver navios – a Comissão Executiva da TAP semeou uma divisão explosiva – divisão entre accionistas, administradores e trabalhadores. E agiu com má-fé, porque contrariou o Conselho de Administração. A partir de agora acabou a paz social na TAP.
- A seguir, o desastre do Estado. Em 2015, o Governo mudou o modelo de privatização da TAP e ficou com 50% do capital da empresa. Criou, assim, a expectativa de que ia mandar e fiscalizar a gestão da companhia. Afinal, o Estado diz que manda mas não manda, diz que fiscaliza mas não fiscaliza. Está atado de pés e mãos. No caso concreto dos prémios, foi desautorizado. Discordou e criticou mas tudo ficou na mesma. Outro desastre.
- Finalmente, o Ministro Pedro Nuno Santos. É o único que não é culpado porque só agora chegou ao lugar. Fez uma declaração bombástica – disse que o Governo perdeu a confiança na CE da TAP. Muito bem. Só que agora tem de tirar consequências. Não pode ficar pelas palavras. Só lhe resta uma de duas hipóteses:
- Ou o Ministro obriga à demissão da Comissão Executiva (o que é difícil);
- Ou o Ministro faz uma renegociação dos acordos entre os 3 accionistas e coloca um Administrador do Estado na Comissão Executiva (o mais provável);
- Se não suceder uma coisa ou outra, o Ministro sai completamente desautorizado. Este é um teste à autoridade do Ministro.
- A conclusão de tudo isto é simples: há uma crise na TAP. Uma guerra aberta dentro da TAP, entre o Estado e o investidor estrangeiro. Uma guerra que já vem de trás. A questão dos prémios é, apenas, a ponta do icebergue. Há muitos outros conflitos e muito mais graves. Aguardemos pelas cenas dos próximos capítulos.
OPERAÇÃO TEIA
- Nesta matéria, temos a vertente judicial e a vertente política. Quanto à primeira, deixemos a justiça investigar e decidir; quanto à segunda, há que dizer que há um caso que é uma anedota, uma vergonha para o Município e um desprestígio para a política – é o caso do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos.
- Um presidente preso e que mesmo assim se mantém em funções não é só uma anedota. É também grave. Vejamos:
- Não pode presidir às reuniões camarárias.
- Não pode falar nem despachar com funcionários.
- Não pode ir à AM.
- Não pode representar o município em qualquer cerimónia oficial.
- Afinal, tem o título de Presidente, recebe o ordenado no fim do mês mas não exerce a função. Uma vergonha!!
- Se Portugal fosse uma democracia como devia ser, sucederia uma de três coisas:
- Primeiro: o Presidente da CM tomaria, ele próprio, a iniciativa de sair em vez de se agarrar ao lugar;
- Segundo: o Tribunal suspenderia de funções o Presidente da Câmara enquanto estivesse preso. Mas, para isso, era preciso que houvesse lei que habilitasse o juiz a fazê-lo. Infelizmente não há!
- Terceiro: o Partido Socialista devia obrigar o seu Presidente a abandonar funções, retirando-lhe a confiança política. Por menos do que isto, quando fui líder do PSD, não aceitei candidatar dois Presidentes de Câmara que tinham problemas sérios com a justiça (Oeiras e Gondomar).
PSD E CDS – ESTRATÉGIAS DIFERENTES
- Duas semanas depois do desastre eleitoral que tiveram, CDS e PSD seguem, para já, caminhos diferentes. O CDS mudou de estratégia: está menos agressivo; está menos ideológico e optou por começar a apresentar alternativas ao PS. A primeira foi no domínio da saúde. Não sabemos se a nova estratégia resultará. Mas regista-se a mudança.
- O PSD ainda não digeriu a derrota. Nota-se que está desorientado.
- Primeiro: pelos ataques ao PR. A história ensina-nos que criticar o PR é um enorme tiro no pé, ainda por cima um PR da mesma área política, e para mais um PR altamente popular.
- Segundo: pelas críticas a Paulo Rangel. Estas críticas são injustas. Rangel foi um excelente cabeça de lista. Quando surgiu fez o PSD subir nas sondagens e estava a fazer uma grande campanha até ao momento em que lha estragaram, com a crise dos professores. Mas aí ele não foi culpado. Foi vítima.
- Terceiro: pela colagem ao PS. Pela enésima vez, Rui Rio cometeu o erro de dizer que quer acordos com o PS mesmo que este tenha a maioria absoluta. Alguém tem que lhe dizer: deixe por agora a questão das alianças com o PS. Este é o tempo de apresentar uma agenda alternativa e de mostrar diferenças com o PS. E tem, pelo menos, 4 áreas prioritárias: a redução da carga fiscal; o combate à corrupção; a diminuição das desigualdades sociais; a promoção da natalidade para combater o inverno demográfico.
- Finalmente, o PSD deve deixar-se de invenções. A ideia de representar os votos nulos e brancos na AR é um disparate grave. Porque é, além do mais, um exercício de populismo anti-partidos muito perigoso.
CÉSAR OU FERRO NA PRESIDÊNCIA?
- Carlos César decidiu responder ao meu comentário anterior, a propósito de eu dizer que Carlos César a substituir Ferro Rodrigues na presidência da AR seria uma desconsideração para Ferro e um erro político para o PS.
- A esse respeito, diria o seguinte:
- Primeiro: é sempre positivo que um dirigente político responda a um comentador. Valoriza o comentário.
- Segundo: César responde à minha crítica política com ataques pessoais. Só reforça a ideia que não tem nem nível nem estatuto para ser a segunda figura do Estado.
- Terceiro: percebe-se pela resposta que Carlos César tem uma vontade enorme de ser PAR. O normal era que dissesse: Ferro é o Presidente, tem feito um bom mandato, logo deve continuar. Mas não disse. Em vez disso, preocupou-se sobretudo em exibir o seu curriculum.
- Quarto: mesmo assim, apesar dos fortes desejos de Carlos César, eu tenho uma secreta esperança que António Costa não vai cometer nem a desconsideração nem o erro político de substituir Ferro Rodrigues na presidência do Parlamento. Tenho a esperança que o bom senso prevalecerá.