VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1. A violência doméstica é um pesadelo (só em 2019, 10 mulheres mortas em mês e meio); e combatê-la exige, além de mudança de mentalidades, políticas públicas articuladas e continuadas.

1. Primeiro: este combate tem de ser uma prioridade nacional. E não é. Só se fala dele quando surge algum caso mais mediático. Até nós, comentadores, falhamos, conferindo ao assunto pouco tempo e importância.

2. Segundo: tem de haver mão pesada com os agressores. De 2014 até hoje houve 1.400 condenações. Quase todas com penas suspensas. Só duas dezenas com prisão efectiva. Isto não pode ser. Isto significa: que o crime compensa; que a decisão judicial não tem efeito dissuasor; que amiúde o agressor é reincidente.
3. Terceiro: tem de haver maior protecção às vítimas. Este dever de protecção está na lei mas é pouco cumprido. O dever de teleassistência (a vítima usar um aparelho que acciona em caso de perigo) é pouco utilizado; o dever de uso de pulseira electrónica pelo agressor é pouco aplicado.
4. Quarto: maior formação, em especial das polícias e dos magistrados. Sem formação, as polícias desvalorizam as queixas por violência doméstica e avaliam mal os riscos das vítimas. Sem formação, os magistrados não aplicam a lei em plenitude. Não precisamos de mais leis. Precisamos é de aplicar bem as que temos.
5. Finalmente: precisamos de combater os maus exemplos. O Juiz Neto de Moura é um desses maus exemplos. As suas considerações sobre a mulher são inqualificáveis. Se de cima – de quem aplica a justiça – vem um mau exemplo, o combate é muito mais difícil.

PR NO BAIRRO JAMAICA

1. O PR visitou o Bairro Jamaica e teve críticas de alguns dirigentes sindicais da PSP. Julgo que estas críticas foram profundamente infelizes.

2. Marcelo teve uma das atitudes mais importantes do seu mandato. Elogiada à esquerda e à direita. Não foi ao Bairro Jamaica legitimar queixas contra a PSP. Foi ao bairro para ajudar a promover a inclusão e o multiculturalismo. Foi ao bairro ajudar a descrispar o ambiente social. Foi evitar que este bairro se transforme num ghetto. Foi impedir que este bairro se torne num problema sério com impacto negativo, no plano nacional e internacional.

3. É pena que alguns não tenham percebido o alcance desta visita. Esta atitude do PR não era por causa dos afectos ou das selfies. Com esta visita presidencial ao Bairro Jamaica o que estava em causa era o exercício da autoridade, era o valor da integração, era a defesa da tranquilidade contra a violência. Ou seja, era a afirmação do Estado de Direito. E isso beneficia a PSP em vez de a diminuir.

REQUISIÇÃO CIVIL DOS ENFERMEIROS

1. Os enfermeiros têm sido, tradicionalmente, uma classe profissional muito esquecida e marginalizada. Por isso, a sua greve começou por ser bem vista e considerada correcta e justa.

2. Só que, entretanto, os enfermeiros cometeram três erros capitais:
3. Primeiro: abusaram da greve. Exageraram no tempo e nas formas da greve. Mesmo depois de terem tido ganho de causa na sua principal reivindicação – a criação do enfermeiro especialista.
4. Segundo: perderam o apoio da opinião pública. Não perceberam que esta greve é profundamente desumana. Logo, não devia ser excessivamente longa. Ultrapassaram os limites do razoável.
5. Terceiro: agiram mal na questão do financiamento. Os enfermeiros deviam ser os primeiros interessados em divulgar quem os está a financiar. Deviam deixar tudo claro. Para evitar as suspeitas de que são os grandes privados da saúde ou a Ordem dos Enfermeiros. Não o tendo feito, estão sob suspeita.

3. O Governo agiu bem com a requisição civil. É uma decisão juridicamente arriscada mas politicamente acertada. É um exercício de autoridade democrática. A greve é um direito. Mas não é um direito ilimitado ou absoluto. E a verdade é que estava a causar prejuízos sérios aos doentes, ao SNS e ao interesse público.

4. Agora, a decisão é dos tribunais. Ou sancionam ou revogam a requisição civil. Até lá, os enfermeiros devem cumprir a requisição. Se não cumprirem, agem mal – legitimam a ideia de que têm atitudes selvagens e à margem da lei.

A ENTREVISTA DE COSTA À SIC

Desta entrevista do PM à SIC é possível extrair três conclusões essenciais:

1. Primeira: quem verdadeiramente faz oposição ao Governo são os sindicatos. A prova é que o PM passou metade do tempo a responder aos sindicatos. Ao contrário, não teve uma palavra sobre o PSD e ao CDS dedicou um a dois minutos. É também por isso que Costa provavelmente vai ganhar. Os sindicatos desgastam mas não disputam eleições.

2. Segunda: o Governo fez uma má gestão deste ciclo político de 4 anos. Esteve em alta em 2018, que não era ano de eleições; está em perda em 2019, que é um ano eleitoral. Ou seja, fez tudo ao contrário. Faz mesmo impressão como é que um PM com tanta habilidade política fez uma tão má gestão do ciclo político. É por isso que António Costa provavelmente não vai ter maioria absoluta.

3. Terceira: pela primeira vez o PM deu um sinal de que o PS pode não apresentar nenhum candidato presidencial contra Marcelo. Ao sugerir que a popularidade do PR lhe dá para vencer com facilidade. Se for assim, o PS demonstra inteligência. Porque evita o risco de uma derrota humilhante.

A MINI REMODELAÇÃO DO GOVERNO

1. O Ministro Pedro Marques vai sair do Governo para encabeçar a lista do PS ao Parlamento Europeu. Mas pode não ser o único a sair. Há também a hipótese de a Ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, também ir para o Parlamento Europeu. Não é ainda solução fechada mas é uma hipótese séria. 

2. Em consequência, haverá uma mini remodelação. Assim:
3. O Ministério de Pedro Marques será dividido em dois: passará a haver o Ministério das Infraestruturas e o Ministério do Planeamento.
4. À frente do Ministério das Infraestruturas ficará Pedro Nuno Santos. Não ficará com os Fundos Estruturais, mas ganhará para si a área dos transportes urbanos que actualmente está no Ministério do Ambiente. É uma promoção enorme para Pedro Nuno Santos, que fica com um poder gigantesco.
5. À frente do Planeamento ficará o actual Secretário de Estado Nelson de Souza, que, não sendo um político, é uma pessoa muito próxima do PM (já trabalhou com ele na CM de Lisboa) e que ficará, desde logo, com duas áreas pesadas: os fundos actuais da UE e os fundos futuros.
6. Entretanto, Pedro Nuno Santos deverá ser substituído na área dos Assuntos Parlamentares por Mariana Vieira da Silva, actual Secretária de Estado Adjunta do PM. Outra política em forte ascensão.

3. Finalmente, o Governo deverá fazer a proposta ao PR no dia 17 (a seguir à Convenção do PS) e a posse dos novos governantes é provável que seja no dia 18. 

O CONGRESSO DO ALIANÇA

Neste Congresso de fundação do partido, os dois grandes protagonistas foram, naturalmente, Paulo Sande e Pedro Santana Lopes. Ambos estiveram bem.

1. Primeiro, Paulo Sande, o número 1 dos candidatos ao PE, é um excelente candidato e fez uma boa intervenção. Se for eleito, será um óptimo deputado em Estrasburgo. Faz falta ao PE uma pessoa assim. Como Paulo Rangel, Nuno Melo, João Ferreira ou Marisa Matias. Todos eles, à sua maneira, são excelentes deputados.

2. Depois, Pedro Santana Lopes. O objectivo é claro: mostrar que é ele e não Rui Rio que lidera a oposição. Por isso, endureceu o discurso em relação ao Governo. Radicalizou a mensagem (caso da saúde). É esse o seu caminho. Para já, ensaiou-o bem.
   • O PSD que se cuide. Corre o risco de ser "ensanduichado". No Parlamento, é Assunção Cristas que lidera a oposição. Fora do Parlamento, Pedro Santana Lopes vai tentar fazer o mesmo.
   • Este é um dos mais interessantes combates dos próximos tempos.