Se uma pessoa defender a independência do Algarve, do Porto ou de Canas de Senhorim, nada lhe acontecerá. Em Portugal, não existem delitos de opinião. Já se essa pessoa actuar de modo a sabotar o funcionamento das instituições políticas nacionais, regionais ou locais, para conseguir aquela independência, poderá ir parar à prisão.

Não que por cá haja um crime específico de "sedição", como há em Espanha (o crime principal pelo qual foram condenados os independentistas da Catalunha). Mas há outros que vão dar ao mesmo, como os crimes de "alteração violenta do Estado de direito" ou o "incitamento à desobediência colectiva". Estes crimes podem servir para punir tentativas de fechar o Parlamento ou um tribunal, ou condutas que bloqueiem a aplicação de uma lei. Por maioria de razão, também podem servir para levar à Justiça ensaios violentos do mesmo tipo que tenham por fim a separação territorial.

Nisto não há grande diferença entre os regimes. Um regime autoritário depende da integridade do seu território e do funcionamento das suas instituições. Um Estado de direito, democrático e liberal, também. Assim como uma ditadura não sobrevive se não impuser a sua mão de ferro em todo o território, também uma democracia só se aguenta se for implacável em todo o lado na salvaguarda dos seus direitos e liberdades.

Imaginemos que um grupo tomava conta do território e das instituições da Região Autónoma da Madeira para a tornar um país independente. Poderia o Estado português ficar impávido, embevecido com o heroísmo ternurento dos libertadores insulares? Não, não poderia. E é irrelevante saber se os novos senhores imporiam um regime igual ao português ou se prefeririam um território exclusivo para madeirenses e porto-santenses de nascimento, ou no qual a propriedade privada fosse proibida, ou em que um SNS não existisse. Os Estados democráticos têm a obrigação de tratar por igual todos os seus nacionais e é por isso que têm penas pesadas para quem quiser subverter a ordem política.

Há, porém, uma diferença essencial. Um Estado autoritário quer ser eterno e imutável. Se não cair por podridão, só cairá por via revolucionária. Pelo contrário, um Estado democrático tem regras de revisão constitucional, que em princípio, e dentro de certos limites, permitem a alteração pacífica das instituições e até do perímetro territorial. São edifícios jurídicos consolidados, minuciosos e pacientes, que exigem espírito de compromisso e a formação de maiorias políticas. Foi assim que os independentistas escoceses conseguiram que Londres aceitasse o referendo de 2014.

O que os líderes catalães fizeram foi misturar as coisas: iniciaram um processo revolucionário no contexto de uma constituição democrática e liberal. Não porque queriam necessariamente fazer tábua rasa do processo de revisão constitucional, mas porque acham que os tumultos e a emotividade ambiente vão mais tarde ou mais cedo acabar por obrigar o Estado central a colocar a revisão em marcha.

Foi para isso que realizaram um referendo selvagem e declararam unilateralmente a independência: para convidar o governo central a repor a ordem, da forma como ela se repõe - com polícia e tribunais. Era uma armadilha em que Espanha não poderia deixar de cair, porque era ao mesmo tempo uma chantagem antidemocrática a que não poderia ceder.

Como dizia ontem o editorial do El País, o Tribunal Supremo limitou-se a "ratificar um sistema democrático construído desde o final da ditadura com determinação, generosidade e sacrifício por todos os cidadãos, incluindo os da Catalunha, que estiveram na primeira linha da defesa da Constituição de 1978".

Não tenho grandes estados de alma sobre a questão catalã nem opiniões definitivas sobre a independência, um novo federalismo espanhol ou uma amnistia aos condenados. O que não suporto é a conversa acerca dos "presos políticos". Porque isso é gozar com o longo historial dos que se martirizaram - e continuam a martirizar - na luta contra os piores regimes. Porque essa conversa despreza os princípios constitucionais em que assenta a nossa civilização democrática. E porque, vindo maquilhada com bons sentimentos, é das manifestações mais perigosas do moderno populismo antiliberal.

Advogado

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