O plano desenhado no fim do ano já podia contemplar os números que se conheciam em setembro/outubro, e que apontavam para um descalabro orçamental e para que o PIB decrescesse de forma bem mais acentuada do que o previsto. O desemprego disparou muito acima do esperado e a emigração também. Todas as previsões falharam; mais desemprego, menos PIB, menos receitas fiscais e mais despesa com o subsídios e outras prestações sensíveis ao ciclo económico. Mas a verdade é que ainda assim o cenário macroeconómico desenhado era mais otimista do que aquele que se veio a verificar. E com isso mais imparidades, mais provisões e menos resultados. Sem prejuízo de outros considerandos igualmente importantes, aquilo que aconteceu ao plano de recapitalização do Banif foi o que se passou também com muitas instituições nacionais (aliás também aconteceu aos outros planos dos outros bancos que utilizaram a linha pública ao abrigo do PAEF): a má política económica e orçamental gerou impactos que nenhuma previsão publicada pelas instituições comunitárias antecipou.

São essas mesmas instituições que foram indulgentes com os orçamentos pré-eleitorais do PSD/CDS e, já agora, também do PP em Espanha. Olli Rehn foi a cara da Comissão Europeia durante este período - até maio 2014. As previsões que anunciou foram o "espelho" do absoluto descontrolo da política orçamental, não se tendo atingindo nenhuma das metas nominais estipuladas e não fora a intervenção de Draghi e o segundo resgate teria sido seguramente uma inevitabilidade. Não há resultado que bata com o previsto.

Ora é esta Comissão Europeia que perdeu o controlo político do processo de ajustamento, que continua "acurralada" na Grécia perante os sucessivos falhanços, que agora nos diz - empurrada pelo PPE - que Portugal e Espanha devem ser multados por não cumprirem o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Uma instituição que a cada avaliação saía de Lisboa aprovando o caminho seguido, com nota positiva, é a mesma que agora quer penalizar o "bom aluno" quando ele mostra com crueza que muito ficou por fazer: no ajustamento orçamental, no setor financeiro e quanto a reformas estruturais basta recordar a "gaveta" em que terá ficado o guião do Dr. Portas.

Perante um desemprego que permanece muito elevado e uma degradação da procura externa - em particular em mercados com forte ligação a Portugal como é o caso de Angola e do Brasil - querer ajustar nominalmente o orçamento de forma mais pronunciada será um erro. E criar incerteza neste momento prejudica a concretização dos objetivos fixados que, segundo a própria Comissão Europeia, preveem uma variação homóloga, ao longo dos quatro trimestres de 2016, sempre crescente (1T 0,9% até ao 4T 2,0%).

A perturbação que se instala desde Bruxelas - alimentada pelo PPE e quiçá pelos interesses eleitorais da CDU/CSU - afeta um aspeto central no programa eleitoral do PS: a confiança que traz mais consumo, mas também mais investimento. A Comissão perdeu credibilidade nos processos de ajustamento; mas arrisca-se a ficar na História como uma instituição que está do lado errado da construção europeia.

Deputado do PS

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico