A acreditação do curso de Medicina proposto pela Universidade Católica – comunicada à instituição no dia 1 de Setembro, depois de uma primeira proposta chumbada – merece ser celebrada e exige um alerta sobre o que, nesta área, se vai seguir.

A aprovação tardia do primeiro curso de Medicina numa universidade não estatal vem, mais uma vez, evidenciar as deficiências e exagero dos processos regulatórios que não estimulam a qualidade nem estabelecem os equilíbrios necessários entre a procura e a oferta de formação universitária.

É pena que esta aprovação surja só agora e altamente politizada – nada contribuindo para a ideia de independência dos reguladores – num contexto de acesa guerra com as corporações dos médicos e em que, dramaticamente, se revelam a escassez de profissionais e a incapacidade do Governo de aumentar a oferta de formação médica nas universidades estatais. Recorde-se que, este ano, nenhuma das 215 novas vagas em Medicina sugeridas pelo Governo foi aberta e registe-se a ideia peregrina deste de promover a criação de cursos de Medicina em mais algumas universidades periféricas (Universidades de Aveiro e de Évora).

O Estado tem acompanhado as corporações na criação de escassez na oferta de médicos. Só agora se dá conta, tardia e desesperadamente, do facto e das suas terríveis consequências, grandemente amplificadas e cruamente expostas pela actual pandemia.

A especificidade do curso de Medicina existe, mas tem sido exagerada e sobretudo não justifica que não apareçam bons projectos privados. O risco do investimento é grande, devido, em grande parte, ao proteccionismo e regulação do Estado e das corporações, levando as universidades privadas a investir em cursos baratos e em que as exigências de qualidade do regulador são ténues ou mesmo inexistentes.

Pelo papel, sem igual, desempenhado no ensino pela Igreja Católica, a Universidade Católica merece a aprovação agora obtida. Merece também ser a primeira universidade privada a ser contemplada. Mas não lhe é devido – nem merece – o privilégio de ser a única escola privada a ensinar Medicina.

A prova da bondade das intensões do Governo será agora testada. É necessário que outras aprovações se sigam brevemente, contemplando outras instituições privadas. Caso contrário, as dúvidas e as suspeitas sobre os motivos desta aprovação tornam-se rapidamente em certezas.

A agência reguladora pode ter razão sobre a qualidade da totalidade da dúzia de projectos privados que já chumbou desde 2009. Porém, deve ponderar sobre os motivos da fraca qualidade das propostas e considerar esta hipótese: não aparecem mais e melhores propostas devido aos errados condicionalismos e critérios de avaliação existentes que não favorecem projectos grandes, inovadores e ambiciosos.