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Comecemos pelas boas notícias. Segundo o Governo, 650 mil trabalhadores beneficiarão com a subida do salário mínimo nacional (SMN) de 505 para 530 euros. Ajustado aos descontos para a Segurança Social que é necessário fazer, estes trabalhadores levarão para casa mais 22,3 euros por mês (312 euros por ano). Ou seja, um reforço de 5% dos rendimentos.
Outro grupo que claramente terá mais motivos para sorrir em 2016 é a Função Pública. Ao longo do próximo ano – 25% ao trimestre –, os trabalhadores do Estado vão recuperar o salário cortado nos últimos anos. Neste caso, os beneficiários serão pessoas que ganham mais de 1.500 euros por mês (que em 2014 tinham cortes entre 3,5% e 10%). É uma medida que se distingue face às outras por ajudar preferencialmente trabalhadores com remunerações mais elevadas, uma vez que foram esses que sofreram os cortes.
Também há boas notícias para os pensionistas pobres, com direito a complemento solidário para idosos (CSI), que passa de um limite de 4.909 para 5.022 euros ao ano. Ainda entre os mais pobres, o rendimento social de inserção passará de 178,15 para 180,99 euros/mês. O abono de família também será reforçado (3,5% no primeiro escalão). Nos três casos, as subidas superam a inflação prevista para 2016: 1,1%.
De forma mais transversal, a eliminação da sobretaxa de IRS privilegiará mais quem ganhe menos, uma vez que a taxa passará a ser progressiva. Para os contribuintes com salários abaixo de sete mil euros/ano fará pouca diferença (quase não pagavam), mas para os restantes haverá algum alívio, tanto maior quanto menor for o rendimento. Com uma excepção: quem ganha mais de 80 mil pagará o mesmo de sobretaxa, sem qualquer redução.
Pensionistas perdem
Para os pensionistas, em geral, as perspectivas são menos boas. Aqueles que recebem menos de 628,8 euros deverão ter um aumento de apenas 0,3%, enquanto os outros continuarão com as pensões congeladas (até que o PIB cresça mais de 2%) ou até cortadas (se superaram os 4.611 euros). Isso significa que os pensionistas que não recebam CSI terão menos poder de compra em 2016, uma vez que o seu rendimento crescerá menos que os preços dos bens e serviços (1,1%).
Quando se faz uma avaliação abrangente – e salvo imprevistos – dificilmente se pode dizer que os portugueses não terão mais dinheiro em 2016. Em Outubro, os funcionários públicos com salários mais altos terão aumentos de 8% face a 2014, a actualização do CSI e do SMN permitirá aos pensionistas e trabalhadores mais pobres ter reforços significativos do rendimento. E nem sequer estamos a falar da descida do desemprego, que Bruxelas espera que caia de 12,6% para 11,7% e que significará mais liquidez para muitas famílias; ou da aceleração do crescimento da economia para 1,7% que será benéfica para as empresas.