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Câmaras podem suspender de imediato novos registos de Alojamento Local?
Com a entrada em vigor das alterações à lei do alojamento local haverá uma espécie de mecanismo transitório que permitirá às autarquias agir logo nas zonas de maior sobrecarga de arrendamentos temporários e para turistas. Filomena Lança, redactora principal do Negócios, explica como vai funcionar.
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Negócios
18 de Julho de 2018 às 14:35
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Para resolver os casos em que as unidades de alojamento local se multiplicam e há falhas de mercado para habitação, a nova lei agora aprovada vem permitir às autarquias a criação de áreas de contenção, onde podem ser fixadas quotas tendo em conta "limites percentuais em proporção dos imóveis disponíveis para habitação", prevê a proposta do PS. As áreas de contenção poderão ser por freguesia ou por parte de freguesia, nomeadamente por bairros e deverão ser reavaliadas no mínimo de dois em dois anos.
