A Fitch manteve o "rating" de Portugal em BB+ com perspectiva estável. A decisão de manter a notação financeira no nível de "lixo" era já antecipada pelos investidores e foi também comunicada por Marcelo Rebelo de Sousa no início da tarde desta sexta-feira. A agência considera que os riscos macroeconómicos ficaram mais moderados, mas alerta para riscos sobre o maior proteccionismo e pela volatilidade que poderá ser provocada no mercado pelas eleições em vários países na Europa.

Na nota onde detalha a decisão, a agência destaca pela positiva "a recuperação da economia no segundo semestre de 2016, ajudada pelo aumento das exportações e pela renovada confiança dos consumidores ligada à subida do emprego". No entanto, o analista Federico Barriga nota que o crescimento de 1,3% que estima para 2016 fica, ainda assim, bem abaixo dos 1,8% esperados no Orçamento do Estado. Do lado dos factores macroeconómicos, a Fitch considera que "os riscos ficaram mais moderados".

Mas salienta que Portugal continua "vulnerável aos desenvolvimento externos". E aponta o aumento do proteccionismo como um factor de risco para o crescimento e as eleições na Europa como um potencial foco de volatilidade, que "aumente os custos de financiamento de Portugal e afecte a confiança e o investimento".

OE de 2017 é mais realista 

A Fitch já tinha referido que os pressupostos económicos do Orçamento do Estado para 2016 eram "optimistas". Ainda assim, reconhece que o desempenho orçamental melhorou com o défice estimado a ficar perto de 2,3%. Explica que apesar do "relativamente fraco crescimento das receitas, o governo conseguiu cumprir com a meta ao implementar uma estratégia restrita de consolidação, com a despesa estimada a ser de cerca de 46% do PIB, o valor mais baixo desde 2008".

A agência nota que parte da explicação para o défice de 2,3% se deveu à restrição do investimento público, o que pode acarretar desafios para acelerar o crescimento de médio prazo. No comunicado, o analista Federico Barriga nota que o orçamento para 2017 "tem uma estratégia semelhante de consolidação com pressupostos macroeconómicos mais realistas". Mas alerta para o impacto que a recapitalização de 2,7 mil milhões de euros da CGD pode ter, estimando um défice de 3% este ano, com 1,1% a ser à custa do banco público. 

Banca anulou efeito dos saldos primários 

A Fitch assinala a melhoria do saldo primário nos anos recentes que ajudará as dinâmicas da dívida. Mas realça que uma boa parte desse efeito foi anulado para "recorrentes recapitalizações bancárias o que significa que a dívida do sector público tenha subido novamente em 2016, para cerca de 130% do PIB".

A agência refere que mesmo com os saldos primários "a dívida pública permaneceu praticamente inalterada a este nível desde 2013 e compara com o valor de 90% da Zona Euro e com a mediana de 51% para as entidades classificadas em BB". As projecções da Fitch para o rácio são semelhantes às das entidades oficiais, com a agência a estimar uma queda para 123,5% até 2020.

Estabilidade política assegurada, mas margem para reformas é questionada

A Fitch analisou o "track record" de António Costa na gestão da solução governativa. "Até agora, Costa tem um ‘track record’ na gestão das diferenças entre os partidos, o que assegura a estabilidade política". Mas advertem que "há pouco espaço para implementar reformas estruturais".

Um dos sectores que tem motivado mais alertas por parte da Fitch é a banca. E a agência nota que apesar dos esforços para resolver os problemas no sector, "ainda há muitos progressos a fazer". Realça que mudanças na política para o sector bancário "necessitariam de um esforço político concertado do governo com o apoio dos parceiros" Partido Comunista e Bloco de Esquerda.

A Fitch adverte que há "uma incerteza recorrente na potencial exposição do soberano aos desenvolvimentos" na banca e que os activos do sector permanecem fracos, apesar do factor positivo dos dois maiores bancos do sistema, CGD e BCP, se terem recapitalizado. 

No comunicado onde actualiza a vissão sobre Portugal, a agência referiu vários factores que poderão levar a subidas ou a descidas da classificação. Do lado do que poderá levar a melhorias do "rating", fazendo Portugal sair do nível visto como "lixo" pelos mercados, estão "um aumento na confiança numa política orçamental que seja consistente com uma tendência de descida dos níveis de dívida pública sobre o PIB".

Rating em linha com Moody’s e S&P 

A agência mantém assim o "rating" e a perspectiva em linha com os da Moody’s e da Standard & Poor’s. Entre as entidades de notação consideradas pelo BCE para as suas operações de política monetária, entre as quais a compra de dívida pública, apenas a canadiana DBRS tem o "rating" acima de "lixo". Esta agência manifesta-se sobre Portugal a 21 de Abril. Já a S&P tem a opção de se pronunciar a 17 de Março. Já a Fitch pode voltar a pronunciar-se a 16 de Junho.

A Fitch chegou a ter o "rating" de BB+ com perspectivas positivas, o que sinalizava que poderia subir a notação. Mas em Março do ano passado cortou esse "outlook", justificando com o que considerava ser a tarefa difícil do governo de conciliar as exigências europeias para as contas públicas com as dos partidos mais à esquerda que o sustentam.

Nessa altura, os analistas levantavam dúvidas também sobre a capacidade de Portugal cumprir com a meta do défice, referindo que a estimativa de 2,2% era baseada em pressupostos optimistas. A agência projectava na altura, um défice de 2,8%. E mostrou também cepticismo sobre a evolução do rácio da dívida pública. 

(Notícia actualizada às 21:37 com mais informação)