Se utiliza cartões bancários para fazer pagamentos em terminais de pagamento automático, como há, por exemplo, nos supermercados, já reparou que antes de marcar o código tem de seleccionar entre Visa/Mastercard e Multibanco. É uma alteração que, salienta a SIBS, deriva de um regulamento europeu. "Não tem implicações para o cliente", diz a gestora do Multibanco.

"De acordo com o regulamento [que entrou em vigor a 9 de Junho], sempre que um cartão de pagamento disponibiliza várias marcas de pagamento, como acontece com uma parte significativa dos cartões emitidos em Portugal (os quais integram simultaneamente a marca Multibanco e uma outra marca internacional), o seu titular passa a ter a possibilidade de escolher, no próprio terminal, a marca que pretende utilizar para efectuar aquele pagamento específico", nota a SIBS.

"O pagamento a crédito só será efectuado caso o cliente utilize um cartão com esta modalidade para efectuar a operação", refere a SIBS num esclarecimento publicado no seu site numa altura em que começam a surgir pedidos de informação à Deco. "Caso o cartão seja de débito, a operação será sempre efectuada nesta modalidade, estando o consumidor apenas a escolher fazer a compra através da marca Multibanco ou de outra marca internacional (Visa, MasterCard ou American Express, por exemplo)".

Ou seja, nota a SIBS, "a opção dada ao consumidor não é, portanto, entre a operação ser realizada a débito ou a crédito, mas sim com a marca Multibanco ou outra marca internacional". "A selecção referida não tem implicações para o cliente", remata. Contudo, para os comerciantes não é bem assim. Os encargos do comerciante podem ser diferentes de acordo com o canal de pagamento que for escolhido pelos clientes. Em regra, "é aplicada uma taxa de 0,8% a 1,1% nas operações de débito às entidades que aceitam pagamentos", diz Pedro Carvalho, da AHRESP.

"Não temos conhecimento de que tenha sido feita uma comunicação às empresas" para as informar das alterações em curso na aceitação dos pagamentos com cartão, explica o director do departamento de investigação, planeamento e estudos da AHRESP ao Negócios. Muitos "empresários nacionais deverão desconhecer as novas regras nos pagamentos com cartão", acrescenta. A SIBS diz que "os comerciantes e consumidores que tenham qualquer dúvida relacionada com este tema deverão contactar o seu banco ou instituição de pagamento".

O que mudou nos pagamentos com cartões?