Os investidores apresentaram 1.278 reclamações à CMVM, no ano passado, revela o Relatório Anual sobre a Actividade da CMVM e sobre os Mercados de Valores Mobiliários. Um número que representa um aumento de 187% face ao ano anterior. Foram analisados 1.407 processos de reclamação, e concluídos 796.

"A CMVM recebeu 7.767 solicitações de investidores não qualificados relativas a reclamações (1.278), a pedidos de informação (3.760), a pedidos de certidões para o cumprimento das obrigações fiscais de imposto do selo em caso de transmissões gratuitas de valores mobiliários (2.633) e a denúncias (96)", sublinha o mesmo relatório.

Face ao ano anterior, as solicitações aumentaram "significativamente" sobretudo devido à medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao BES e à operação de fusão da PT com a Oi.

Nos casos em que existem indícios de não cumprimento dos deveres legais e regulamentares a que os intermediários financeiros estão obrigados, o processo segue para análise aprofundada. No ano passado, foram 46 processos de reclamação, 26% dos quais foram concluídos. "Na sua grande maioria (83%), o desfecho foi favorável ao reclamante, tendo a entidade reclamada reembolsado os montantes reclamados em cinco casos e chegado a acordo com o reclamante nas demais situações", acrescenta a CMVM.

O regulador destaca a "postura colaborativa" adoptada pelos intermediários financeiros, em regra, e o esforço "notório" para uma resolução das situações reclamadas logo numa fase inicial do processo. "Das reclamações em que a resposta do intermediário financeiro foi considerada adequada e em sentido favorável ao reclamante, 43% envolveram reembolsos ao investidor num montante global superior a  1,13 milhões de euros", realça a CMVM.

A colocação e comercialização de instrumentos financeiros foi o serviço financeiro mais reclamado pelos investidores. Seguiram-se a recepção e execução de ordens, cobrança de comissões e encargos, comercialização de unidades de participação de organismos de investimento colectivo, pagamento de juros e dividendos e ordens de transferência de carteiras para outras instituições de crédito.

"Existiu um elevado número de queixas relacionadas com o impacto da aplicação, pelo Banco de Portugal, da medida de resolução ao BES", frisa o regulador.

Por tipo de instrumento, as acções recolheram 30% das reclamações, seguindo-se as obrigações (26%) e o papel comercial (9%).

"As reclamações revelam que a qualidade da informação prestada pelos intermediários financeiros aos investidores continua a ser deficiente, nomeadamente, quanto à descrição das características e riscos dos produtos", explica a CMVM que defende que outro dos principais problemas evidenciados pelas reclamações está relacionado com o conceito de aconselhamento personalizado no âmbito da consultoria para investimento.

O tratamento das reclamações é feito em cooperação com várias entidades nacionais como a Provedoria de Justiça, Procuradoria-Geral da República, Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões, Mediador do Crédito, Provedor dos Seguros e Direcção-Geral do Consumidor, entre outras, e também com entidades internacionais.

Quanto a pedidos de informação, "a CMVM respondeu a pedidos de informação dos investidores, do público em geral e dos profissionais da indústria financeira", com as questões relacionadas com a situação do BES a estarem entre os assuntos mais referidos nos pedidos de informação.

"Além de esclarecimentos sobre o impacto da medida de resolução nas acções daquele emitente, os investidores e clientes do banco recorreram à CMVM para obter informação sobre quais os instrumentos financeiros que transitaram para a esfera do Novo Banco e as condições de accionamento do Sistema de Indemnização aos Investidores", explica a CMVM.

Também foram suscitados esclarecimentos sobre ofertas públicas que envolveram emitentes como a Sonae Indústria e a Espírito Santo Saúde, sobre o processo de fusão PT/Oi, regras e procedimentos para a negociação de instrumentos financeiros, entre outros aspectos.