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BdP quer tornar comissões mais fáceis de comparar
O Banco de Portugal (BdP) reconheceu, na resposta a um requerimento do CDS-PP sobre o aumento das comissões bancárias denunciado pela Deco, que tem havido um agravamento nos valores cobrados pelas instituições aos seus clientes. Contudo, a imposição de limites é da competência do legislador, lembra o regulador do sector financeiro que voltou a defender o objectivo de tornar mais fácil a comparação de preçários.
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A entidade presidida por Carlos Costa apresenta, na resposta ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, um resultado diferente sobre a evolução das comissões de manutenção de conta. Enquanto a Deco denuncia um crescimento de 41% da "comissão média nos bancos que cobram" entre 2007 e 2013, o BdP conclui que houve um acréscimo acumulado de 23%, mas entre 2008 e 2013, com base nos preçários das 18 maiores instituições bancárias.
O aumento é diferente, mas é reconhecido pelo regulador. Contudo, sublinha que "a imposição de limites à cobrança de comissões ou a sua proibição constitui, pois, competência reservada do legislador", remata o BdP. No âmbito das suas competências, o regulador reitera a necessidade de "aprofundamento da regulação passe por um incremento da comparabilidade de comissões, designadamente através da harmonização de designações das comissões e das regras de referência utilizadas pelas várias instituições de crédito".
A associação lançou em Junho uma petição para proibir cobranças de manutenção nas contas à ordem. Esta já foi subscrita por 90.324 pessoas, revelou Joaquim Rodrigues da Silva ao Negócios. "A petição estará aberta até ao final de Agosto. Em Setembro vamos pedir uma audiência na Assembleia da República para que o tema seja debatido".
