A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão sobre 15 processos de contra-ordenação no primeiro trimestre do ano, dos quais resultaram coimas no valor de 637,5 mil euros e dez admoestações.

Dos processos sobre os quais o regulador proferiu uma decisão, oito dizem respeito a contra-ordenações muito graves e três menos graves, adianta a CMVM em comunicado, onde adianta que no final do trimestre "encontravam-se pendentes de decisão nos tribunais oito processos".

A grande maioria das contra-ordenações  (12) foi justificada por violação de deveres de informação ao mercado, tendo dois casos sido abertos devido à violação de deveres de intermediação financeira e um referente à actividade dos organismos de investimento colectivo.

"No mesmo período foram instaurados 11 processos de contra-ordenação, dos quais três por violação dos deveres de informação ao mercado, três por violação dos deveres de intermediação financeira, dois relativos aos deveres de negociação em mercado, dois referentes à actividade dos organismos de investimento colectivo e um referente à actuação dos auditores", acrescenta o mesmo documento.

A CMVM adianta ainda que mantinham-se em curso 127 processos, dos quais "39 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 30 respeitam a violações de deveres de informação, 30 são referentes à actividade dos organismos de investimento colectivo, 24 por violação de deveres de negociação em mercado e quatro referentes à actuação dos auditores".