A Caixa Geral de Depósitos e a Parpública acumulam, neste momento, uma participação conjunta de 44% na Inapa. Mas, a partir de agora, têm os poderes de votos limitados a 33,33%. Porque querem. Porque, assim, evitam ter de lançar uma oferta pública de aquisição sobre a empresa.

A assembleia-geral de accionistas da distribuidora de papel, que se realizou esta quarta-feira, aprovou a proposta de limitação da contagem de votos a um terço da totalidade para os accionistas que, por terem comprado acções preferenciais em 2011, tinham visto a sua posição na empresa aumentar em Abril passado.

A proposta, que havia sido apresentada pela Parcaixa (51% da CGD, 49% da Parpública), ia "no sentido de ser aditado um novo artigo ao contrato de sociedade prevendo que, durante o período temporal em que as acções preferenciais emitidas pela sociedade confiram direito de voto, não sejam considerados os votos emitidos por um accionista em nome próprio ou como representante de outro que excedam um terço da totalidade dos votos correspondentes ao capital social", segundo o comunicado publicado esta quarta-feira no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"Para efeito da limitação aprovada considerar-se-ão abrangidos os direitos de voto que sejam imputáveis a um accionista nos termos do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Valores Mobiliários bem como as acções detidas por accionista que com aquele se encontre sujeito a um domínio comum", acrescenta o documento. A Parcaixa tem 33% da empresa liderada por José Félix Morgado (na foto). A Parpública, sozinha, tem os outros 10,88%.

Ou seja, a participação conjunta das sociedades estatais ascende a 44%. Mas, com esta aprovação, os direitos de voto ficam limitados a 33,33%. Este foi um "remédio" apresentado pela Parcaixa para que não fosse obrigada a lançar uma oferta pública de aquisição sobre a Inapa. As empresas são obrigadas a fazer essa oferta quando superam a fasquia de um terço dos direitos de voto. O Negócios já havia noticiado que, caso esta proposta fosse aceite pelos accionistas, a CMVM iria retirar o dever de lançamento de uma OPA.

Este poder foi dado às sociedades estatais porque, em Abril, as acções preferenciais da Inapa vendidas em 2011 à banca passaram a conferir direito de voto (o que acontece quando não são pagos dividendos durante dois anos seguidos). Um poder que só será perdido quando forem pagos dividendos àquelas acções.

Além desta medida que retira um peso sobre as sociedades estatais, os accionistas também decidiram "aprovar a proposta apresentada pela Nova Expressão no sentido de o conselho de administração da sociedade estudar e propor aos accionistas as soluções mais adequadas para uma célere reversão da atribuição de direitos de voto às acções preferenciais".

A Nova Expressão, que detém pouco mais de 2% da Inapa, tinha-se mostrado contra a proposta da Caixa e queria uma solução mais duradoura.