O Estado evitou a oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Inapa, ou seja, conseguiu impedir a nacionalização da distribuidora de papel, confirmando-se assim uma notícia avançada pelo Negócios.

Na sequência da limitação dos direitos de voto na empresa a um terço do total, decidida no início do mês, "determinou, por si só, o termo da situação que poderia constituir pressuposto formal do dever de lançamento de OPA pelo Estado, pela Parpública ou pela Parcaixa".

A informação consta de um comunicado emitido esta sexta-feira, 22 de Agosto, pela Inapa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que transmite uma mensagem que recebeu da Parcaixa, uma entidade detida em 51% pela Caixa Geral de Depósitos e em 49% pela Parpública. A Parpública ou a Parcaixa estavam em risco de ter de lançar uma OPA sobre a empresa liderada por José Félix Morgado por terem, em conjunto, mais de 44% do seu capital.

Essa obrigação só ficou para trás porque, na assembleia-geral de 6 de Agosto, os accionistas aceitaram alterar o contrato de sociedade da Inapa, que passa a limitar "o exercícios dos direitos de voto imputáveis a um accionista a um terço da totalidade dos votos correspondentes ao capital, durante o período temporal em que as acções preferenciais emitidas pela sociedade confiram direito de voto". O Negócios tinha já noticiado que, caso esta proposta da Parcaixa fosse aprovada, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não iria obrigar ao lançamento da oferta. O que se confirma hoje. 

A Parcaixa tem 33% da empresa liderada por José Félix Morgado enquanto a Parpública, sozinha, tem os outros 10,88%. Ou seja, a participação conjunta das sociedades estatais ascende a 44%. Mas, com a aprovação a 6 de Agosto, os direitos de voto ficam limitados a 33,33%. Este foi um "remédio" apresentado pela Parcaixa para que não fosse obrigada a lançar  OPA à empresa de distribuição de papel. As empresas são obrigadas a fazer essa oferta quando superam a fasquia de um terço dos direitos de voto.

Estes direitos foram dados às sociedades estatais porque, em Abril, as acções preferenciais da Inapa vendidas em 2011 à banca passaram a conferir direito de voto (o que acontece quando não são pagos dividendos durante dois anos seguidos). Um poder que só será perdido quando forem pagos dividendos àquelas acções.