Além da proposta do PSD e do CDS, também será eliminado o artigo que o Executivo tinha inscrito no OE. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, durante o debate na especialidade do OE para o próximo ano. Ao final da manhã, o deputado do PSD Duarte Pacheco informou o plenário de que a proposta seria retirada.

Contactado pelo Público, o social-democrata explicou que “não só foi retirada a proposta, como será retirado o artigo que estava inicialmente inscrito no OE”. Duarte Pacheco explicou que a decisão foi tomada porque “se trata de uma matéria demasiado importante, pelo que merece um debate autónomo”.

De acordo com o deputado, o Governo irá apresentar “muito em breve” um diploma específico sobre a regulamentação do jogo online. “Poderá ser ainda este ano”, referiu.

A proposta que tinha sido apresentada pela maioria ia muito além do que tinha sido inscrito pelo Governo no OE para 2014.

Enquanto o Executivo se limitou a introduzir um artigo em que autorizava que se avançasse com legislação sobre esta matéria, o PSD e CDS eram muito mais específicos, estabelecendo, por exemplo, que a Santa Casa da Misericórdia ficaria com a exploração e supervisão das apostas desportivas à cota.

Além disso, a proposta da maioria dava a esta instituição, que hoje tem o exclusivo do jogo online em Portugal, o poder de “controlo e sanção das infracções” neste tipo de apostas, “incluindo a aplicação de medidas preventivas cautelares”.

O documento apresentado pelo PSD e pelo CDS previa ainda que a exploração de apostas de cavalos ficasse sob a alçada do Turismo de Portugal, que ficaria encarregue de “aprovar os regulamentos necessários à exploração e prática de jogos e apostas hípicas", bem como representar o Estado "na execução dos contratos que vierem a ser celebrados".

A proposta também explicitava que, ao nível da tributação, se iria fixar “a base de incidência do imposto especial de jogo para entre 15% e 20% da receita bruta”. O Turismo de Portugal seria o maior beneficiário desta contribuição, arrecadando 77% do montante global. O Estado ficaria com 20% e o restante seria repartido pela Cultura (2,5%) e por “entidades responsáveis pelo combate à dependência do jogo”.