O Governo anunciou a criação e regulação do programa "Crescer com o Turismo" esta quinta-feira, em Diário da República, com um valor global de 30 milhões de euros e destina-se a dinamizar iniciativas turísticas para contribuir para o desenvolvimento do território nacional. Este novo programa vem substituir o regulamento da Linha + Interior Turismo.

As verbas deste programa chegam por via de verbas do Turismo de Portugal, sendo que metade será a fundo perdido e a outra metade a reembolsável. Ainda assim, a portaria afirma que a dotação orçamental "pode ser aumentada, por recurso exclusivamente a verbas próprias do Turismo de Portugal, e em função das necessidades que vierem a registar-se durante a utilização da presente linha de apoio financeiro". 

Este regulamento, de acordo com o despacho assinado pelo secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, "destina-se a dinamizar o desenvolvimento de projetos e iniciativas que contribuam para a qualificação e desenvolvimento sustentável dos territórios, por via do turismo, garantindo novas estratégias de valorização dos respetivos recursos, ativos e agentes, e promovendo maior prosperidade social dos destinos". 

O Governo garante que a revogação do programa anterior não prejudica a decisão das candidaturas já apresentadas à Linha + Interior Turismo, bem como a execução dos projetos aprovados.

O Executivo sustenta que o limite máximo do apoio a título não reembolsável é de 400 mil euros para projetos singulares.

A este programa podem candidatar-se "entidades públicas, incluindo aquelas em cuja gestão as entidades da administração central do Estado, regional e local tenham posição dominante", "entidades privadas sem fins lucrativos, nomeadamente aquelas que tenham por missão o desenvolvimento dos territórios e das comunidades locais".