Os contribuintes que queiram inscrever-se para efeitos de acesso ao regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI) deverão preencher um formulário disponível através da sua página pessoal do Portal das Finanças. A verificação do cumprimento dos requisitos ficará nas mãos das entidades responsáveis pelas diferentes áreas de atividade dos empregadores. 

O modelo de inscrição e respetivas instruções consta de um despacho assinado pelo ministro das Finanças e publicado esta quinta-feira à noite em Diário da República. Tal como o Negócios escreve na sua edição de hoje, restam três semanas até ao prazo limite para a entrada das inscrições, que este ano, excecionalmente, foi estendido para 15 de março. 

De acordo com as instruções agora conhecidas, estando em causa profissões altamente qualificadas, "compete à empresa na qual é exercida a atividade a verificação dos requisitos relativos às atividades, através de confirmação na sua área reservada do portal das finanças" o que deverá ser feito também até 15 de março.