Os três grupos portugueses que detêm as concessões dos casinos interpuseram uma acção contra o Estado português, no sentido de garantir o reequilíbrio financeiro do seu negócio.

“Não estamos satisfeitos com a acção, mas fazemo-lo pela sustentabilidade dos casinos”, adiantou Jorge Armindo, num encontro com jornalistas.

Em 2001, as concessionárias assinaram um contrato de prorrogação das concessões dos casinos em Portugal continental, tendo sido estabelecidas as contrapartidas a pagar anualmente: 50% das receitas brutas dos jogos para o Estoril, Póvoa e Espinho, 35% para as três salas do Algarve e 30% para a da Figueira.

No entanto, agora as concessionárias referem que os pressupostos inerentes a estes contratos não foram alcançados.

Assim, entre as propostas avançadas na acção que deu entrada no Tribunal Arbitral de Lisboa está a prorrogação do prazo das concessões e a exclusividade da concessão do jogo online às concessionárias dos casinos físicos.

A APC defende a criação de uma comissão arbitral, no sentido de se proceder a uma avaliação da situação dos casinos.