Jorge Armindo adiantou que a Estoril Sol já suspendeu os pagamentos de Dezembro, tal como tinha revelado a empresa em comunicado à CMVM. Apesar da suspensão de pagamentos mensais, valor que poderá ascender aos 10 milhões de euros, as concessionárias vão apresentar garantias sobre estes pagamentos até ao fim do processo, referiu Jorge Armindo num encontro com jornalistas.

O presidente da APC garantiu que não é por falta de liquidez que as concessionárias não estão a pagar, mas “haverá falência de casinos e há casinos que não vão aguentar”. O responsável referiu que, até agora, os accionistas dos casinos têm sustentado o negócio com outras áreas de actividade, mas essa é uma situação que não pode acontecer por um período indeterminado.

“Não é que nós não queiramos pagar as contrapartidas, mas esta situação como está é insustentavel”, disse o presidente da Amorim Turismo, num encontro com a imprensa.

A APC defende que com a crise e a concorrência do jogo online “qualquer dia estamos a pagar mais impostos do que estamos a ter de receitas”, afirmou o mesmo responsável.

Jorge Armindo recordou que durante este período, também surgiram outros factores concorrênciais que prejudicaram os casinos, como a iniciativa da Santa Casa da Misericórdia e a sua Raspadinha Pé de Meia e Raspadinha Super Pé de Meia. “Estes são jogos instantânecos é como se falássemos em slot machines e é uma concorrência directa aos casinos”.

A Estoril-Sol, maior concessionária de jogos de fortuna e azar do País, anunciou ontem que avançou com uma acção em tribunal contra o Estado português, com vista ao “reequilíbrio financeiro dos contratos de concessão”, dos casinos do Estoril e da Póvoa do Varzim.

O Negócios tinha já noticiado que outros concessionários iriam seguir a queixa da Estoril-Sol. O caso remonta a 2001, quando foram prorrogadas as concessões dos casinos em Portugal continental, tendo sido estabelecidas as contrapartidas a pagar anualmente pelas concessionárias: 50% das receitas brutas dos jogos para o Estoril, Póvoa e Espinho, 35% para as três salas do Algarve e 30% para a da Figueira.

O problema, como refere a Associação Portuguesa de Casinos, é que foi anexada uma tabela de contrapartidas mínimas e independente das receitas brutas, determinando uma progressão real e anual de 2,6% para o Estoril e 2% para os restantes.

Os casinos já haviam intentando uma acção contra o anterior Governo que foi suspensa assim que o novo Executivo tomou posse. “Achámos que havia espaço para um entendimento”, recordou Jorge Armindo.

Desde então foi criada uma comissão interministerial, realizaram-se algumas reuniões com a APC, contudo desde Novembro último não tem havido contactos entre os casinos e o Governo, nomeadamente com o Ministro da Economia, afiança o presidente da Amorim Turismo.

“Dirigimos várias cartas ao ministro-adjunto do Primeiro Ministro, ao próprio Primeiro Ministro e nada”, disse acrescentando, “fomos ouvidos, mas não houve negociação”.

Jorge Armindo disse saber que o não pagamento das contrapartidas tem um grande peso para o turismo, uma vez que os casinos nacionais representam 62% do orçamento do Turismo de Portugal.  

Os três casinos do Algarve, o casino da Figueira e o casino da Póvoa têm que pagar a contrapartida mínima, uma vez que não atingiram o valor estipulado pelo contrato de concessão. Assim, os cinco casinos têm que pagar cerca de 9 milhões de euros.

O presidente da APC garantiu que as concessionárias retomarão os pagamentos se houver disponibilidade do Governo para negociar.

Nos últimos três anos, a APC estima que os concessionários dos casinos terão despedido cerca de 250 trabalhadores.

Em 2012, os casinos terão pago 120 milhões de euros em contrapartidas, um valor que compara com os 140 milhões de euros do ano anterior.

Existem três grandes grupos que exploram os casinos nacionais: a Estoril-Sol, a Solverde e a Amorim Turismo.

(actualiza com mais informação)