Fernando Pinto, presidente executivo da TAP, vai ter esta segunda-feira, 22 de Fevereiro, uma reunião de carácter urgente com a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

O encontro foi marcado pelo regulador, que na sexta-feira decidiu impor medidas cautelares e temporárias por um período de três meses para a gestão da TAP. Esta decisão surge na sequência de dúvidas da ANAC sobre quem efectivamente controla a Atlantic Gateway, o consórcio que em Junho de 2015 venceu a privatização de 61% da TAP.

A ANAC, liderada por Luís Ribeiro, emitiu um comunicado onde afirma que existem "fundados indícios de desconformidade da estrutura do controlo societário e financiamento apresentada pela TAP SA e para PGA SA com as imposições decorrentes do regulamento 1008/2008 no que respeita ao controlo efectivo por parte de nacional de Estado-membro da União Europeia".

Este encontro de Fernando Pinto com a ANAC deverá servir para esclarecer a abragência das medidas cautelares e temporárias impostas pelo reguladores.

O Negócios, na sua edição desta segunda-feira, citando fontes próximas do processo, adianta que estas limitações dizem respeito a decisões que venham a ser tomadas a partir de agora, não tendo efeitos retroactivos. Ou seja, todas as alterações de rotas e mudanças estratégicas já anunciadas poderão ser aplicadas.

A 6 de Fevereiro deste ano o Governo liderado por António Costa e a Atlantic Gateway assinaram um acordo que permitiu ao Estado recuperar 50% do capital da TAP, passando a Atlantic Gateway a ter uma posição de 45% na companhia.

Neste novo cenário, que não foi objecto de análise da ANAC, já não se coloca a questão do cumprimento das regras europeias relativas ao controlo e propriedade das companhias aéreas.